Questões de direito: processual civil

Questões de direito: Resolva as questões a seguir de direito processual civil e confira no gabarito as respostas. São dez questões de direito resolvidos para você treinar seus conhecimentos em direito.

1. Assinale a certa:


a)Há litispendência quando se reproduz ação idêntica, i.e., que tenha as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
b)A coisa julgada incide também sobre a fundamentação da sentença.
c)Reconhecida a conexão, é de se determinar a reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.
d)Havendo conexão entre ações que tramitam perante juízos com a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que se operou a primeira citação válida.

2. No processo civil atual é possível:


a)a fungibilidade de meios para se confirmar a natureza de instrumentalidade e efetividade do processo;
b)alternar a antecipação de tutela por julgamento antecipado da lide;
c)deixar de condenar o litigante de má-fé em perdas e danos, vez que já existe possibilidade de condenação específica para a má-fé;
d)isentar dos honorários advocatícios quando o autor e réu sucumbem reciprocamente.

3. Assinale a opção CORRETA É tecnicamente ERRADO afirmar-se que:


a)contra o ato judicial de indeferimento da petição inicial no procedimento sumário cabe recurso de agravo de instrumento.
b)há litispendência quando houver dois processos em curso com os mesmos elementos (tríplice identidade).
c)há coisa julgada material, se a sentença transitada em julgado no processo decidiu o mérito.
d)o juiz não pode prestar a atividade jurisdicional de ofício.

4. A respeito da competência, assinale a alternativa correta.


a)A competência absoluta é pressuposto processual de validade; não pode ser modificada pela vontade das partes; pode ser examinada de ofício pelo juiz e argüida por qualquer das partes, independentemente de exceção, a qualquer tempo e grau de jurisdição; não está sujeita à preclusão e enseja o juízo rescisório.
b)A competência relativa pode ser modificada por convenção das partes ou por inércia do réu; não pode ser declarada de ofício pelo juiz; não enseja nulidade dos atos processuais; todavia, permite o juízo rescisório.
c)A competência é determinada no momento em que a ação é proposta, de maneira que a criação de uma nova Vara na Comarca, com competência privativa para família e sucessões, não importa modificação da competência pré-existente.
d)Proposta ação de execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.

5. A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, de regra:


a)No lugar do domicilio do autor;
b)no lugar do domicilio do réu;
c)No lugar do ato praticado;
d)No lugar onde for encontrado o autor.

6. Qual deverá ser o resultado de ação contendo pedidos cumulados, em que haja incompetência absoluta do Juízo para conhecer de um deles?


a)O juiz suscitará conflito negativo de jurisdição.
b)Caberá à parte argüir exceção de incompetência declinatória do foro.
c)O juiz conhecerá apenas de um dos pedidos sujeitos à sua competência.
d)O juiz conhecerá de ambos os pedidos por prevenção de sua jurisdição.

7. De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:


a)A presunção legal relativa de veracidade de documento emanado de órgão público não admite prova em contrário.
b)O feito não poderá ser julgado antecipadamente, quando ocorrerem os efeitos da revelia.
c)O juiz poderá deixar de marcar a audiência preliminar caso seja improvável a transação, saneando o feito em gabinete.
d)A sentença de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida a qualquer tempo.

8. Extinta locação residencial, contratada verbalmente, o locador ajuíza a ação competente e o juiz decreta o despejo do locatário, repelindo a defesa. O réu realizara benfeitorias úteis e voluptárias no prédio locado, deixando, contudo, ao contestar a ação, de pedir retenção do imóvel e indenização por essas obras. O réu pretende apelar pleiteando indenização pelas benfeitorias. Em razões recursais deverá


a)renovar unicamente a matéria de defesa por efeito da preclusão.
b)intentar ação declaratória incidental nos termos dos arts. 5.º e 325 do CPC.
c)em preliminar, argüir força maior, como justificativa da não inclusão da matéria na instância inferior.
d)suscitar a matéria como questão de mérito e provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

9. A preclusão lógica para a prática de um ato processual deriva:


a)Do escoamento do prazo para a prática de um ato processual.
b)Da manifestação expressa da parte no sentido de conformar-se com o ato ou decisão judicial.
c)Da perda da faculdade de praticar uma to processual visto já ter ocorrido oportunidade para tanto.
d)Da prática de ato processual incompatível com o ato que poderia ser praticado.

10. Assinale a alternativa correta:


a)a regra é que cada parte deve prover as despesas dos atos que requerer e sendo o ato requerido pelo juiz, o réu deverá provê-lo sendo depois reembolsado, caso não seja o sucumbente na demanda;
b)o sucumbente, no final da ação, responde apenas pelas custas processuais, sendo que as demais despesas deverão ser suportadas por quem as promoveu;
c)os honorários advocatícios fixados nos embargos do devedor devem ser arbitrados entre 10% e 20% do valor da execução;
d)independentemente de quem seja o sucumbente na ação, o réu que deixar de alegar preliminar de decadência na contestação arcará com as custas a partir do saneamento do processo.


Gabarito das questões de direito:
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