Assunto de Direito Comercial colocada em questões no simulado logo abaixo para que você avalie o quanto está preparado para fazer uma prova de direito comercial. Logo que resolver as questões de direito comercial a seguir veja as respostas do teste no fim em um gabarito online. Procure simulados de outros assuntos de direito em nosso blog para testar seus conhecimentos.
1. A Lei no 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,
a)não se aplica aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.
b)aplica-se aos processos de recuperação judicial desde que não vencidas as obrigações contraídas no âmbito da concordata.
c)aplica-se aos processos de falência e concordata ajuizados antes do início de sua vigência.
d)aplica-se aos processos de falência ajuizados antes do início de sua vigência apenas em relação aos crimes falimentares.
2. Sobre apresentação, aceite e protesto, é correto afirmar:
a)o protesto é a apresentação pública do título ao devedor, para aceite ou pagamento;
b)apresentação é o reconhecimento da validade da ordem (letra de câmbio), mediante assinatura do sacado, que passa a ser o devedor principal;
c)o aceite é o ato de submeter uma ordem de pagamento ao reconhecimento do sacado, inclusive para exigi-lo;
d)o protesto indevido poderá ser sustado através de medida cautelar de sustação de protesto, somente com o depósito da quantia reclamada.
3. O portador do cheque pode promover-lhe execução contra os endossantes e seus avalistas se ele
a)não for apresentado em tempo hábil, e sem comprovação da recusa do seu pagamento.
b)for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada pela declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação.
c)for apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento for comprovada por declaração do emitente, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de pagamento.
d)for apresentado em qualquer tempo e a recusa do pagamento for comprovada pelo protesto contra o cessionário.
4. Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos:
a)a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;
b)a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;
c)se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de"Registro de Ações Nominativas";
d)a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.
5. De acordo com os princípios do Direito de Propriedade Industrial, a marca disponível e visualmente perceptível não é registrável quando
a)for composta de sinal de caráter não genérico e não simplesmente descritível em relação ao produto ou serviço a distinguir.
b)reproduzir ou imitar elemento não característico de título de estabelecimento de terceiro, suscetível de causar confusão ou associação com a marca em questão.
c)for composta de sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda.
d)se trate de título de obra literária de terceiro, suscetível de causar confusão, com o consentimento do autor ou titular.
6. Quanto à capacidade para o exercício da atividade empresarial podemos afirmar que:
a)a mulher casada sem autorização do marido não pode constituir sociedade limitada;
b)estrangeiros não residentes no território brasileiro são impedidos de compor sociedade mercantil;
c)os menores impúberes não podem integrar sociedade mercantil, salvo se com quotas integralizadas e sem atribuições relativas a gerência ou administração;
d)o cônjuge de servidor público impedido administrativamente de exercer atividade comercial poderá exercê-la em nome deste desde que autorizada por instrumento público.
7. Sobre estabelecimento empresarial, de acordo com a Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), é correto afirmar:
a)Não pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, mesmo que sejam compatíveis com a sua natureza.
b)Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento poderá fazer concorrência ao adquirente a partir do segundo ano subseqüente à transferência.
c)Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamentos de todos os credores, ou do consentimento destes, sempre de modo expresso, em trinta dias a partir da sua notificação.
d)O contrato que tenha por objeto o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
8. Segundo a teoria geral do direito societário é CORRETO afirmarmos:
a)a pessoa jurídica constituída exclusivamente com recursos públicos será, necessariamente, uma pessoa jurídica sujeita ao regime de direito público, como no caso das sociedades estatais;
b)uma sociedade de fato será sempre uma Sociedade em Comum, já uma sociedade irregular poderá sê-la, ou não;
c)a desconsideração da autonomia patrimonial de uma sociedade " desconsideração da pessoa jurídica " invalida, necessariamente, a própria sociedade e os atos que praticou;
d)a Sociedade de Garantia Solidária introduzida pela Lei 9.841/99 adota, necessariamente, a forma de sociedade anônima.
9. Cada uma das opções a seguir, referentes ao cheque e à nota promissória, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja incorreta.
a)Uma compradora, no ato de pagamento de mercadorias que selecionara em loja de roupas femininas, preencheu cártula de cheque e a entregou ao caixa da loja. Contudo, o caixa recusou-se a receber o título de crédito, por desconhecer o banco sacado. Nessa situação, o caixa da loja não praticou ilícito.
b)Mauro efetuou contrato de compra e venda com Marcelo e, para o pagamento previsto no contrato, emitiu cártula de cheque no valor de R$ 550,00. Nessa situação, deve constar do título de crédito, por determinação legal, o nome do respectivo beneficiário, ou seja, Marcelo.
c)Por força de contrato firmado entre particulares, foram emitidas várias notas promissórias. Considerando que o portador dos referidos títulos decidiu transferir a titularidade destes por endosso, após endossados, estes passam a representar dívidas autônomas.
d)Ana firmou contrato de abertura de crédito com determinada instituição bancária e, para garantir o cumprimento das obrigações contraídas, emitiu uma nota promissória. Nessa situação, a nota promissória é considerada título de crédito, com todas as características inerentes a quaisquer títulos dessa natureza, ou seja, literalidade, cartularidade e autonomia.
10. A competência privativa para suspender o exercício dos direitos do acionista de uma Sociedade Anônima e:
a)Da Diretoria e Conselho de Administração;
b)Do Conselho de Administração e do Presidente da empresa;
c)Da Assembléia Geral;
d)Do Conselho Fiscal
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Gabarito das questões:
1. A 2. A 3. B 4. C 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. C
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