Simulado com questões online de direito penal. Tente resolver as questões de direito a seguir e veja se você está pronto para fazer uma excelente prova de direito penal. São dez questões de direito para testar o quanto você já aprendeu. Comece agora a responder o simulado de direito e depois confira nas respostas quantas questões conseguiu acertar.
1. Assinale a assertiva correta:
a)Segundo o Código de Processo Penal nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicilio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
b)Será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstância de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
c)Entre as situações elencadas pelo Código de Processo Penal, o recurso terá efeito suspensivo no caso de concessão de livramento condicional.
d)Em relação ao Tribunal do Júri e segundo o Código de Processo Penal somente cabe o desaforamento do julgamento se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu.
2. DEFLUI DO MONOPÓLIO DO EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:
a)a necessidade de fundamentar o órgão do Parquet a requisição à abertura da ação penal pública;
b)o princípio da indivisibilidade da ação penal;
c)a impossibilidade da queixa-subsidiária quando o Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento;
d)nenhuma das opções.
3. Qual é o sistema de avaliação de prova adotado no processo penal brasileiro:
a)Sistema da certeza moral do juiz;
b)Sistema da prova legal;
c)Sistema da certeza moral do legislador;
d)Sistema da persuasão racional;
4. Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa INCORRETA:
a)Na ação pública o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia oral.
b)Não é necessário inquérito policial, bastando que a denúncia baseia-se no termo circunstanciado feito pela polícia.
c)Quando o autor do fato comprometer-se em apresentar-se perante o Juizado Especial Criminal, não se importará prisão em fragrante.
d)Julga apenas contravenções penais.
5. Segundo o Código de Processo Penal, poderão ser opostas exceções de, exceto:
a)Litispendência;
b)Coisa julgada;
c)Suspeição;
d)Perempção.
6. Assinale a alternativa CORRETA. O seqüestro será levantado:
a)pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração
b)pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob pena de tê-los adquirido de boa-fé.
c)se a ação não for intentada no prazo de 60 dias, contado da data em que for concluída a diligência
d)n.r.ª
7. Em relação a testemunha, em matéria de Direito Processual Penal, assinale a resposta INCORRETA.
a)O Juiz não poderá ouvir outras testemunhas, a não ser aquelas que foram arroladas pelas partes.
b)Toda pessoa poderá ser testemunha.
c)O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha traze-lo por escrito
d)São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho
8. Assinale a alternativa correta
a)As penas restritivas de direitos serão sempre em igual prazo às penas privativas de liberdade em caso de substituição
b)As penas restritivas de direito podem ser aplicadas ao roubo;
c)A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito nos moldes do artigo 43, I do Código Penal Brasileiro;
d)A pena de limitação de final de semana, nos moldes do artigo 43 do Código Penal Brasileiro, é pena restritiva de direito;
9. Assinale a alternativa correta:
a)A prescrição elimina a infração penal;
b)Havendo concurso de crimes, executa-se primeiro a pena menos grave;.
c)Um dos requisitos do livramento condicional é a reparação do dano causado pela infração, salvo impossibilidade de fazê-lo;
d)N.DA.
10. Assinale a assertiva correta em relação à execução penal.
a)A progressão de regime da pena pode ser deferida pelo diretor da casa prisional, desde que cumpridas as disposições legais, ao passo que a regressão de regime somente pode ser decidida pelo juiz da execução.
b)Segundo a Lei de Execuções Penais, somente podem remir parte da sanção corporal os apenados que cumprem pena no regime fechado.
c)Para o livramento condicional, exige-se o cumprimento da metade da pena para os condenados por crime hediondo, caso não sejam reincidentes espec íficos, e de 1/3 da pena para os não-reincidentes em crime doloso.
d)Para o livramento condicional, exige-se o cumprimento da metade da pena para os condenados por crime hediondo, caso não sejam reincidentes espec íficos, e de 1/3 da pena para os não-reincidentes em crime doloso.
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Respostas:
1. A 2. C 3. D 4. D 5. D
6. C 7. A 8. D 9. C 10. D
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