Prova para resolver com questões de Direito Ambiental

Prova para resolver com questões de Direito Ambiental. A melhor maneira para avaliar se você já está muito bem preparado para uma prova é resolvendo questões em simulados online grátis de direito. Tente acertar algumas questões de direito ambiental na prova abaixo com respostas no fim. Caso você tenha estudado bastante poderá conseguir acertar a maioria das questões então comece já a responder as perguntas abaixo:

1. Analise as seguintes assertivas: I - vender "Balões de São João" constitui crime ambiental; II - a ação popular é instrumento de defesa do meio ambiente. Assinale, agora, a alternativa correta:


a)as duas assertivas estão corretas;
b)as duas assertivas estão incorretas;
c)a primeira assertiva está correta e a segunda está incorreta;
d)a primeira assertiva está incorreta e a segunda está correta.

2. Sobre o direito ambiental assinale a verdadeira:


a)a sanção penal não é aplicável a quem causa dano ambiental e posteriormente o recupera;
b)a reparação in natura não isenta o agressor das sanções penais e administrativas previstas no ordenamento jurídico;
c)a responsabilidade penal está condicionada à existência de responsabilidade administrativa do agressor;
d)a responsabilidade administrativa depende do reconhecimento da responsabilidade civil.

3. Se uma empresa exploradora do corte de árvores vem a ser impedida por força de legislação estadual superveniente a promover a sua atividade no local de sua propriedade onde há anos ela assim fazia:


a)nada poderá fazer, porque se busca a proteção ambiental de forma prevalecente;
b)caberá ação indenizatória por desapropriação indireta, uma vez que ela ainda é proprietária do imóvel, porém não lhe pode conferir a destinação econômica antecedente;
c)caberá ação indenizatória por desapropriação direta porque tal legislação se confunde, na realidade, com um autêntico decreto de expropriação da área;
d)caberá a retrocessão da área em favor do proprietário, mediante decisão judicial que lhe conceda o direito de continuar a exploração econômica como anteriormente ocorria.

4. É considerado meio ambiente, de acordo com a Política Nacional referente ao assunto:


a)o conjunto de fauna e flora de um determinado ecossistema;
b)o conjunto de seres dotados de vida que se encontram em todo planeta;
c)o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
d)o ambiente que circunda o ser humano que vive em sociedade.

5. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é prevista constitucionalmente para:


a)Crime econômico;
b)Defesa do consumidor;
c)Defesa do meio ambiente;
d)Danos causados pelo Poder Público.

6. Sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental podemos dizer:


a)sua essência é punitiva compondo uma das etapas do licenciamento ambiental;
b)o estudo não condiciona as medidas mitigadoras dos impactos nele previstos;
c)sua aplicação está restrita ao estabelecimento de atividade em zona estritamente industrial;
d)a Constituição Federal de 88 admite a existência de obras ou atividades que não se sujeitam ao EIA/RIMA;

7. Sobre Direito Ambiental, assinale a alternativa verdadeira:


a)constitui mera infração administrativa executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença;
b)em devastação de floresta, a empresa agressora pode ser punida por infração administrativa com pena de reconstituição e restauração dos danos causados;
c)em crimes ambientais de menor potencial ofensivo a extinção da punibilidade independe de laudo de constatação de reparação dos danos causados;
d)em crimes ambientais de menor potencial ofensivo a extinção da punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação dos danos causados.

8. Em demandas judiciais que tenham por objeto matéria relativa ao direito ambiental, aplicam-se as disposições processuais previstas no Código de Defesa do Consumidor para a defesa do consumidor em juízo. Essa afirmação é:


a)falsa, pois o direito ambiental tem por objeto relação jurídica diversa do direito do consumidor, aplicando-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
b)verdadeira, pois o direito ambiental tem por objeto a mesma relação jurídica do direito do consumidor;
c)falsa, pois apesar do direito ambiental e do direito do consumidor tratarem de direitos difusos, aplica-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
d)verdadeira, pois estamos diante da jurisdição civil coletiva.

9. Assinale a alternativa correta: I - a comunicação pelo agente da ocorrência de degradação ambiental constitui circunstância atenuante; II - a perícia realizada no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, desde que realizada por instituição credenciada pelas autoridades ambientais; III - a pessoa jurídica condenada por crime ambiental poderá ser proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de até cinco anos; IV - nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, não se admite a suspensão condicional da pena.


a)os enunciados I e III estão corretos;
b)todos estão incorretos;
c)os enunciados I, II e III estão corretos;
d)o enunciado I está correto.

10. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:


a)a Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
b)a Política Nacional do Meio Ambiente visa à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, uma vez que compete a este ente a competência exclusiva para legislar sobre a matéria;
c)a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
d)a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.



Respostas das questões de direito ambiental:
1. A 2. B 3. B 4. C 5. C
6. D 7. D 8. D 9. B 10. B