Questões de direito para resolver

10 Questões de direito para resolver relacionados a vários assuntos. Abaixo segue exercícios para resolver com gabarito para conferir a resposta de cada questão. Todas as questões envolvem assunto de direito civil, penal, comercial, tributário etc. Um resumo com várias questões de direito para você tentar resolver e saber se está mesmo preparado para a realização de uma prova.

1. Não é correio afirmar que, o Direito Processual do Trabalho no Brasil:


a)Tem autonomia, por utilizar todos os princípios e normas relativas ao direito processual comum.
b)Tem autonomia, em face de possuir princípios, instituições e fins próprios.
c)Tem certa autonomia cientifica e didática.
d)A maioria da doutrina entende que há autonomia, mesmo pelo fato de, ainda, existirem muitas discussões, sobretudo em relação à extensão dessa autonomia.

2. A sentença condenatória penal estrangeira pode ser homologada no Brasil para a seguinte finalidade:


a)obrigar o réu à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis;
b)obrigar o réu á reparação do dano;
c)sujeitar o réu ao pagamento da multa;
d)submeter o réu exclusivamente ao cumprimento da pena de prisão.

3. Não têm nenhuma capacidade de exercício:


a)Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
b)Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
c)Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
d)Os pródigos.

4. Do acórdão que contrariou norma constitucional, proferido por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho, em processo de execução, segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, cabe


a)agravo de petição.
b)recurso de revista.
c)recurso extraordinário.
d)recurso ordinário.

5. A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida ativa regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é:


a)absoluta;
b)relativa;
c)inexistente;
d)imprópria.

6. O dever de mútua assistência moral entre cônjuges é descumprido quando um dos cônjuges


a)pratica adultério.
b)faz uso de entorpecentes.
c)desconsidera os problemas pessoais do outro.
d)é condenado por crime infamante.

7. Assinale a assertiva correta:


a)A presença de cláusulas exorbitantes, a exemplo da proibição de rescisão unilateral, caracteriza o contrato administrativo
b)O regime jurídico dos atos administrativos federais, tal como conformado pela Lei n. 9.784, de 1999, que regula o processo administrativo, impõe a motivação, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, para todos os atos administrativos discricionários
c)A teoria do mandato não é geralmente aceita entre os administrativistas para explicar as relações do Estado com seus agentes
d)O princípio da verdade material, típico do processo administrativo, manifesta-se com toda força no expediente da verdade sabida

8. Assinale a alternativa falsa:


a)o advogado deve notificar o cliente da renúncia do mandato, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após, o Juízo.
b)o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício ou de cargo ou função na OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho Seccional, de ofício ou a pedido de qualquer pessoa.
c)compete privativamente ao Vice- Presidente da OAB representar contra o responsável por abuso de autoridade, quando configurada a hipótese de atentado à garantia legal de exercício profissional.
d)o estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente, sob a responsabilidade do advogado, o ato de retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.

9. De acordo com o Código de Ética, as confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser


a)reveladas a terceiros a qualquer momento.
b)utilizadas sem limites, em prol da defesa, mesmo que o constituinte não autorize.
c)utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que o constituinte autorize.
d)utilizadas em fase recursal, mesmo que o constituinte não autorize.

10. Deve ser observado na dissolução da sociedade:


a)sendo por prazo determinado, desde que o sócio comunique sua intenção com antecedência de 60 dias.
b)sendo por prazo indeterminado, apenas se provar judicialmente justa causa.
c)em caso de impossibilidade de atingir seu fim, apenas mediante ajuste prévio de sócios que representem a maioria do capital social.
d)por deliberação de sócios que representem a maioria do capital social, desde que a sociedade seja sem prazo de duração pré-determinado.


Respostas:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. B
6. C 7. C 8. C 9. C 10. D