Dez questões de direito do trabalho para responder

Aproveite essa chance de avaliar seus conhecimentos em direito resolvendo as questões de direito logo a seguir. São dez questões de direito do trabalho com gabarito para você analisar quantas questões conseguiu responder corretamente:

1. Fixado em sentença o valor da condenação em dois mil reais, para interpor recurso ordinário o reclamado/empregador deverá comprovar no prazo legal:


a)O recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.
b)O recolhimento, na conta vinculada do FGTS do reclamante, de vinte por cento do valor da condenação.
c)O recolhimento das custas processuais no valor igual a oitenta por cento do valor da condenação.
d)O recolhimento, ao tesouro nacional, do depósito recursal que corresponderá ao dobro do valor da condenação.

2. Escolha a alternativa correta relativo ao intervalo intrajornada: I. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cem por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, isentando-se, com o pagamento, de multa administrativa. II. Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho. III. O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido pelo empregador quando se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. IV. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, no máximo, de quatro horas, independente de acordo escrito ou convenção coletiva.


a)Todas as assertivas estão incorretas.
b)Somente as alternativas II e III estão corretas.
c)Somente a alternativa III está correta.
d)Somente a alternativa II está correta.

3. Assinale a alternativa correta.


a)As testemunhas, no Processo Judiciário do Trabalho, estão dispensadas do compromisso legal de só falar a verdade.
b)É incabível no Processo Judiciário do Trabalho o incidente de falsidade.
c)Ocorrendo acordo, as custas processuais são calculadas sobre o valor do acordo.
d)No Processo do Trabalho, o prazo para depositar o rol de testemunhas é de até dez dias antes da audiência.


4. Marque a alternativa correta:


a)O trabalho exercido em condições perigosas dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade, salvo se prestação for de forma intermitente.
b)O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral.
c)O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao perigo.
d)O percentual do adicional de periculosidade incide sobre o salário mínimo da categoria, fixado em norma coletiva.

5. O prazo para a interposição do recurso de revista é de:


a)15 (quinze) dias, tratando-se de recurso de natureza extraordinária;
b)10 (dez) dias;
c)08 (oito) dias;
d)05 (cinco) dias.

6. Quanto ao procedimento sumaríssimo, instituído no âmbito dos dissídios individuais trabalhistas, é incorreto afirmar:


a)serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, e as demais questões serão decididas na sentença;
b)estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;
c)é adotado para questões cujo valor não exceda 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação;
d)não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

7. A Consolidação das Leis do Trabalho considera como sendo empregado a pessoa física que realiza serviço não eventual, com subordinação e mediante salário. Assinale a alternativa que se enquadra nesta definição legal:


a)Trabalho voluntário.
b)Trabalho escravo.
c)Trabalho avulso.
d)Trabalho doméstico.

8. A ação de cumprimento pode ser proposta


a)pelo empregado, visando compelir o empregador à observância do acordo coletivo em que foi parte.
b)pelo sindicato, objetivando obter perante a justiça a reparação de perdas salariais sofridas pelos emprega- dos, face à implantação de política salarial do governo, danosa às conquistas da classe.
c)pelo sindicato, quando desrespeitada, pela empresa, lei que beneficie a categoria profissional que representa.
d)pelo sindicato ou pelo próprio empregado, visando compelir o empregador à observância do que ficou estipulado em dissídio coletivo.

9. Assinale a alternativa INCORRETA.


a)O FGTS é aplicável, independentemente de opção, aos trabalhadores urbanos e rurais.
b)O FGTS não é obrigatório ao trabalhador doméstico.
c)O FGTS não é obrigatório ao diretor não empregado.
d)O FGTS não é obrigatório ao diretor empregado.

10. O empregador ajuíza ação de consignação em pagamento. O empregado contesta a ação e apresenta reconvenção. Em seguida, o empregador desiste da ação, com o que concorda o empregado. O que acontece neste caso:


a)a reconvenção perde o objeto, tendo em vista não existir mais a ação principal.
b)uando o empregado concorda com desistência da ação, perde o direito de ver processada a reconvenção
c)A desistência da ação de consignação não obsta o prosseguimento da reconvenção
d)Não há reconvenção no processo do trabalho



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Veja quantas questões de direito você conseguiu responder de forma certa no gabarito:
1. A 2. A 3. C 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. C