Questões de direito comercial atualizadas

Questões atualizadas de Direito Comercial com gabarito. Faça um teste e veja quantas questões sobre direito comercial você é capaz de resolver corretamente neste simulado online com questões de direito atualizado. Antes de resolver as questões de direito é preciso está preparado, ou seja, ter estudado o suficiente para conseguir resolver algumas das questões de direito logo a seguir.


1. Afora os incapazes, que não podem exercer o comércio, a Lei determina que várias pessoas não podem, em virtude de função exercida ou outro motivo ponderável, praticar, igualmente, atividades empresariais. Dos listados abaixo, diga quantos não se enquadram nesta assertiva na forma da Lei. I - os chefes do poder executivo II - os magistrados III - os militares IV - os padres e pastores V - os corretores e leiloeiros


a)todos.
b)todos, menos o IV.
c)apenas o III.
d)só o II e V.

2. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se


a)proprietário do bem alienado, mas não possuidor.
b)proprietário do bem alienado e seu possuidor indireto.
c)proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
d)possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

3. Quanto à Propriedade Industrial é CORRETO afirmar:


a)O Desenho Industrial de formas comuns ou necessárias será registrado se não houver registro anterior que lhe retire o requisito da novidade;
b)O registro da marca, independente da sua classe, se estende e proíbe a utilização de qualquer outra marca similar;
c)Não poderá ser patenteada invenção que não tenha aplicação industrial possível ao tempo em que foi solicitada;
d)Segundo o princípio da prioridade o nacional brasileiro goza de prazos maiores de proteção às patentes que os estrangeiros.

4. É possível a ação de execução de uma duplicata de vendamercantil, desde que


a)não aceita, protestada e acompanhada da respectiva fatura.
b)não aceita e protestada.
c)aceita, protestada ou não.
d)não aceita e não protestada, porém acompanhada da prova da entrega e recebimento da mercadoria.

5. Os quatro principais efeitos da sentença declaratória de falência, relativamente aos credores, são:


a)formação da massa falida objetiva, vencimento antecipado dos créditos, não suspensão da fluência dos juros legais e das ações individuais em curso contra a sociedade.
b)equalização dos créditos, formação da massa falida objetiva, obrigatoriedade dos pagamentos na data da quebra e não abatimento dos juros legais.
c)formação da massa falida subjetiva, suspensão das execuções individuais em curso contra a sociedade falida, suspensão da fluência dos juros e vencimento antecipado dos créditos contra a sociedade falida.
d)antecipação do vencimento sem implicação contábil, não suspensão da fluência dos juros legais, continuidade das execuções individuais e formação da massa falida subjetiva.

6. A empresa X constituiu-se sob a forma de sociedade limitada e seu capital social monta a R$ 100,00 (cem reais). O sócio Antônio subscreveu 70 (setenta) cotas de R$ 1,00 (hum real) e o sócio Benedito subscreveu 30 (trinta) cotas de mesmo valor. No ato da subscrição, Antônio pagou à sociedade R$ 50,00 (cinquenta reais), ficando em mora em relação ao restante, R$ 20,00 (vinte reais). Benedito, na mesma oportunidade, integralizou todas as 30 (trinta) cotas que subscreveu. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:


a)nas sociedades limitadas, os sócios não respondem, em nenhuma hipótese, por dívidas sociais.
b)após esgotados os bens da sociedade, o sócio Antônio pode ser responsabilizado pelas dívidas sociais, sendo possível atingir todos os bens de seu patrimônio particular, sem qualquer limitação quantitativa.
c)o sócio Benedito, ao contrário do sócio Antônio, nunca poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas sociais, estando seu patrimônio particular totalmente imune, já que ele integralizou as 30 (trinta) cotas que subscreveu.
d)após esgotados os bens da sociedade, tanto o sócio Antônio, quanto o sócio Benedito podem ser responsabilizados pelas dívidas sociais, até o limite de R$ 20,00 (vinte reais).

7. Os valores mobiliários que não representam parcelas do capital social e que conferem a seu titular direito de participação nos lucros da sociedade anônima denominam-se


a)bônus de subscrição.
b)debêntures.
c)warrants.
d)partes beneficiárias.

8. A microempresa e a empresa de pequeno porte, obrigatoriamente, tem que manter dois livros, em boa ordem e guarda que são:


a)Livros CAIXA e RAZÃO
b)Livros CAIXA e REGISTRO DE INVENTÁRIO
c)Livros DIÁRIO e CAIXA
d)Livros DIÁRIO e FORNECEDORES

9. Não pode impetrar concordata preventiva o devedor que:


a)Deixa de requerê-la no prazo de cinco dias seguintes ao do vencimento do prazo para entrega, em cartório, do relatório do síndico
b)Deixa de comprovar o exercício regular do comércio há mais de 2 (dois) anos
c)Oferece para pagamento mínimo 35% (trinta e cinco por cento) dos créditos sujeitos à concordata, se for à vista
d)Condenado por crime falimentar, ainda está cumprindo a pena.

10. Nos termos da Lei nº 9.492/97 (Lei de Protesto), o cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, mediante apresentação do documento protestado ou declaração de anuência, por:


a)qualquer interessado;
b)pelo credor, exclusivamente;
c)pelo devedor, exclusivamente;
d)pelo endossatário, exclusivamente.



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Gabarito das questões de direito atualizado acima:
1. B 2. B 3. C 4. C 5. C
6. D 7. D 8. B 9. B 10. A