Teste online para avaliar o quanto você já aprendeu sobre direito penal. São algumas questões de direito com um gabarito para avaliar seu desempenho. Se você acha que está pronto para responder testes online de direito, então aproveite essa chance para resolver questões de direito neste teste online com gabarito:
1. Em relação à liberdade do acusado durante o processo, é correto afirmar que
a)é insuscetível de liberdade provisória o crime de comércio ilegal de armas de fogo.
b)sempre caberá fiança em contravenções penais ou crimes punidos com detenção.
c)cabe liberdade provisória sem fiança em caso de prisão em flagrante por crime contra a economia popular
d)não cabe liberdade provisória com ou sem fiança, nem apelação em liberdade, nos crimes hediondos e equiparados
2. A representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública é a ela condicionada, e pode ser retratada:
a)até o oferecimento da denúncia;
b)antes do prazo prescricional do delito;
c)até o término do inquérito policial;
d)até o recebimento da denúncia.
3. O Código Penal adotou
a)a teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do crime.
b)a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime, e a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do crime.
c)a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime, e a teoria do resultado, em relação ao lugar do crime.
d)a teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da atividade, em relação ao lugar do crime.
4. No que se refere aos recursos em processo penal, é correto afirmar que:
a)cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias no curso da ação penal;
b)os delitos de menor potencial ofensivo não admitem recurso em sentido estrito;
c)embargos de declaração de sentença monocrática são normalmente recebidos com duplo efeito;
d)segundo o moderno entendimento, a oposição de embargos de declaração suspende o curso do prazo dos demais recursos;
5. Nos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
a)cabe protesto por novo júri da sentença de pronúncia;
b)cabe recurso adesivo contra admissão de protesto por novo júri;
c)durante o julgamento, os jurados não podem discutir a causa entre si;
d)na tréplica, o Ministério Público não pode apartear a defesa;
6. Saraiva, com intuito de passar trote, telefonou para a Delegacia de Polícia de sua cidade, notificando a ocorrência de um acidente de veículo em uma rodovia, que sabia inexistente. Identificado, posteriormente, foi indiciado por denunciação caluniosa. Pode-se afirmar que:
a)a autoridade policial tipificou corretamente o delito praticado por Saraiva;
b)o delito não foi tipificado corretamente, pois o crime cometido por Saraiva foi o de calúnia;
c)a autoridade não tipificou corretamente o crime, pois Saraiva praticou o delito de comunicação falsa de crime;
d)Saraiva somente teria praticado crime se tivesse comunicado a ocorrência por escrito.
7. O crime de exercício ilegal da medicina (art. 282 do Código Penal) é;
a)permanente;
b)de consumação instantânea;
c)continuado; ou,
d)habitual.
8. Constituem remédios processuais que permitem o Juízo de retrataçâo:
a)apelação e recurso especial.
b)correição parcial e revisão criminal.
c)apelação e recurso em sentido estrito.
d)recurso em sentido estrito e correição parcial.
9. Com relação à prescrição das condutas tipificadas nas leis especiais, assinale a opção incorreta.
a)As causas interruptivas da prescrição, previstas no Código Penal, são aplicadas aos crimes falimentares, pois o Decreto-lei n° 7.661/1945 não disciplina referida matéria
b)A Lei de imprensa prevê, expressamente, prazos para a prescrição da pretensão punitiva e para a prescrição da pretensão executória
c)Aos crimes tipificados na Lei n° 6.368/76 não se aplicam os prazos prescricionais previstos no Código Penal, pois a lei especial citada regulamenta essa matéria de maneira diversa
d)Às condutas tipificadas penalmente no Código Eleitoral aplicam-se os prazos prescricionais previstos no Código Penal.
10. Assinale a alternativa correta:
a)Os Magistrados não são isentos do serviço do Júri
b)Os Prefeitos municipais não são isentos do serviço do Júri
c)A recusa ao serviço do Júri, motivada por convicção religiosa, filosófica ou política, importará a perda dos direitos políticos
d)Os serventuários e funcionários da Justiça não são isentos do serviço do Júri;
Gabarito do teste online de direito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. C 10. C
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