Simulado com questões de Direito processual penal

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1. Assinale a opção incorreta no que se refere aos princípios e garantias constitucionais do processo penal.


a)O preso em flagrante delito, ainda que identificado civilmente, deve ser submetido a identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.
b)Em consonância com o princípio da igualdade das partes e do contraditório, sempre que for carreado aos autos documento novo, relevante para a decisão, deve ser concedida à parte contrária, em face da qual foi produzida a prova, oportunidade de manifestação a respeito.
c)Todo acusado tem direito à finalização do processo criminal dentro dos prazos previstos na lei processual ou em tempo razoável, não se tolerando demora injustificável e abusiva por inércia de órgãos do estado-administração.
d)O devido processo legal foi insculpido na Constituição da República como cláusula pétrea, para vedar que qualquer cidadão seja privado da sua liberdade ou de seus bens sem que se realize um julgamento justo, ou seja, informado pelo devido processo legal.

2. Assinale a alternativa correta acerca da revisão criminal:


a)A descoberta de novas provas que inocentem o condenado ou lhe diminuam a pena, não autorizam revisão do processo.
b)A revisão do processo pode ser requerida a qualquer tempo, inclusive antes ou depois de extinta a pena.
c)A decisão do processo de revisão pode agravar a pena imposta.
d)Não é acumulável ao pedido de revisão, o de indenização pelos prejuízos sofridos.

3. No Direito Processual Penal Brasileiro admite-se a citação pessoal, a citação por hora certa e a citação por edital?


a)Correta a afirmação. Os tipos de citação seguem a sistemática estipulada pela Lei Civil.
b)Não. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado pessoalmente, far-se-á por edital com o prazo de 5 dias.
c)Não se admite a citação por edital no Direito Processual Brasileiro; apenas a pessoal e a por hora certa.
d)Diante da inovadora Lei da Revelia, o Direito Processual Brasileiro passou a prever apenas a citação pessoal.

4. Assinale a alternativa correta:


a)o conflito de jurisdição só poderá ser suscitado pelo órgão do Ministério Público e pela parte interessada;
b)as questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela exceção própria, como, também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição;
c)havendo conexão entre crimes da competência do Juízo Penal Comum e do Juizado Especial prevalecerá a competência do Juizado Especial;
d)compete originalmente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de Habeas Corpus contra a decisão de turma recursal de Juizados Especiais Criminais.

5. No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:


a)A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.
b)Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.
c)Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.
d)A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

6. Assinale a alternativa correta:


a)a lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica;
b)vício no Inquérito Policial resultará na Nulidade da Ação Pena;
c)nos crimes de Ação Privada, a autoridade policial somente poderá instaurar o inquérito, a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la;
d)ao réu menor, será obrigatória a nomeação de Curador Especial, durante a ação penal.

7. O recurso da Carta Testemunhável:


a)pode substituir o recurso de apelação, por possuir os efeitos devolutivo e suspensivo;
b)é dirigido ao escrivão, com vistas a atacar decisões interlocutórias;
c)é dirigido ao juiz da causa, e almeja o destrancamento do recurso;
d)é dirigido ao escrivão e visa o destrancamento de recursos.

8. Assinale a alternativa correta:


a)Se duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada pela conexão;
b)Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, a competência será determinada pela continência;
c)Quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração, a competência será determinada pela continência;
d)Se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas, a competência será determinada pela conexão.

9. Quanto à suspensão condicional do processo, assinale a opção incorreta.


a)A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.
b)A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
c)Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade.
d)Correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.

10. Assinale a alternativa correta:


a)O juiz que atuar em um processo penal não poderá, em nenhuma hipótese, ouvir outras testemunhas que não aquelas arroladas pelo autor (Ministério Público ou querelante) e pelo acusado.
b)A vítima não pode prestar declarações em juízo, vez que sua participação é imprescindível apenas na fase de investigação preliminar.
c)A reconstituição do delito é providência possível somente durante a fase de inquérito policial.
d)Em casos excepcionais, em não sendo possível o exame de corpo de delito nas infrações penais que deixarem vestígios, sua falta poderá ser suprida pela prova testemunhal.



Resposta das questões de direito processual penal:
1. A 2. B 3. B 4. B 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. D