Simulado com várias questões de direito para você testar seus conhecimentos em direito. Tente resolver todas as questões de direito a seguir e veja se você realmente estudou o suficiente para ter um desempenho excelente na prova.
1. Assinale a alternativa correta:
a)a pena tem por fundamento a culpabilidade, e a Medida de Segurança a periculosidade, a primeira é retributiva e preventiva e a Segunda é preventiva;
b)o Código Penal adotou o sistema bifásico de aplicação de pena que deve ser respeitado com rigor pelo Juiz;
c)o regime semi-aberto é cumprido em casa do albergado ou em estabelecimento adequado. Deverá o condenado, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, estudar e exercer outras atividades, recolhendo-se no período noturno;
d)o roubo impróprio caracteriza-se na precedência da violência em relação a subtração da res.
2. O processo disciplinar tem natureza punitiva, logo o acesso às informações do processo cabe:
a)somente as partes;
b)As partes, os defensores, a autoridade judiciária competente.
c)Qualquer pessoa;
d)somente aos defensores;
3. Nos negócios jurídicos, é correto afirmar:
a)a reserva mental, o declarante intenta criar direito e confirmar o declaratório;
b)"quem cala consente" sempre possuirá força de declaração volitiva;
c)a boa-fé está relacionada com a lealdade necessária para atingir o interesse social da segurança nas relações jurídicas;
d)os negócios jurídicos benéficos podem ser interpretados extensivamente.
4. Aos direitos fundamentais e suas garantias correspondem, nesta mesma seqüência:
a)regras jurídicas e princípios jurídicos.
b)normas dispositivas e normas cogentes.
c)disposições constitucionais declaratórias e disposições constitucionais assecuratórias.
d)normas discricionárias e normas vinculantes.
5. No concurso formal impróprio (ou imperfeito):
a)o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, nas mesmas condições de tempo, modo e lugar;
b)o agente, mediante duas ou mais ações, pratica dois ou mais crimes da mesma natureza;
c)o agente, com uma só conduta, pratica dois ou mais crimes dolosos com desígnios autônomos;
d)o agente, mediante uma só conduta, pratica um crime preterdoloso.
6. Indique a assertiva falsa:
a)a caracterização de uma atividade como serviço público depende de ato positivo expedido pela autoridade administrativa competente;
b)a delegação contratual de serviço público assume a forma de concessão;
c)uma empresa estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) tanto pode explorar atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, quanto a prestação de serviço público;
d)a lei que dispõe sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos define a respectiva política tarifária.
7. De acordo com o CTN, não suspende a exigibilidade do crédito tributário:
a)moratória.
b)parcelamento.
c)impetração de mandado de segurança.
d)depósito integral do montante discutido.
8. O prazo para a interposição do recurso de embargos de declaração, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, é de:
a)setenta e duas horas;
b)vinte e quatro horas;
c)quinze dias;
d)cinco dias.
9. Assinale a alternativa INCORRETA:
a)A ação penal envolvendo delito cuja competência é originária dos tribunais poderá ser pública ou privada, de acordo com a natureza do crime.
b)Nos processos de competência originária dos tribunais o relator pode determinar que a oitiva das testemunhas se faça no local da residência destas, através de carta de ordem.
c)Pode-se impetrar habeas corpus contra ato da autoridade judiciária, quando se tratar de ação penal de competência originária dos tribunais.
d)Um prefeito municipal tomou posse em 01.01.2002 e o seu mandato encerrar-se-á em 31.12.2006, caso ele cometa um homicídio qualificado em abril de 2004, o julgamento, mesmo durante o mandato, compete ao tribunal do júri, por se tratar de competência constitucionalmente estabelecida.
10. Sobre os Painéis de Especialistas da OMC, assinale a assertiva correta.
a)Consistem na intervenção de um mediador com o objetivo de encaminhar a solução da pendência entre as partes.
b)Têm como objetivo simplesmente esclarecer os fatos mediante um relatório.
c)Constituem um mecanismo de solução de controvérsias em que as partes envolvidas buscam diretamente a solução, sem intervenção de terceiros.
d)Distinguem-se da investigação, pois não se limitam à elucidação dos fatos que geram a controvérsia, mas adentram na análise de direitos e obrigações das partes.
Agora confira se você acertou a maioria das questões de direito acima no gabarito:
1. A 2. B 3. C 4. C 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. D
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