Resumo sobre Estatuto da OAB com questões que caem em prova. Questões de direito com resposta logo abaixo em um gabarito relacionado ao Estatuto da OAB. São questões bem elaboradas para que você possa compreender melhor e aprender de forma mais fácil algumas questões que envolvem o Estatuto da OAB.
1. A participação do advogado em bens comprovadamente sem condições pecuniárias, é:
a)tolerada em caráter excepcional, desde que contratada por escrito.
b)liberada excepcionalmente, desde que contratada por escrito.
c)liberada totalmente, com ou sem contrato por escrito.
d)vedada totalmente, com ou sem contrato por escrito.
2. Adamastor, advogado, assumiu função de direção em empresa concessionária de serviço público. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, os atos profissionais privativos de advogado que ele eventualmente praticar serão considerados:
a)anuláveis, em respeito ao constituinte de boa fé.
b)nulos.
c)passíveis de ratificação no prazo de dez dias após a notificação do constituinte.
d)erro substancial.
3. Em relação às sociedades de advogados, assinale a assertiva correta.
a)Em relação às sociedades de advogados, assinale a assertiva correta.
b)Ainda que integrantes de uma mesma sociedade, é lícito aos advogados representarem clientes com interesses opostos.
c)É através do registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial estiver sua sede, que as sociedades de advogados adquirem personalidade jurídica
d)Não é lícito, mesmo que prevista esta possibilidade no respectivo ato constitutivo, que a razão social das sociedades de advogados permaneça com o nome de um sócio já falecido.
4. Fulano, Beltrano e Ciclano foram contratados por Zilano Advogados Associados S/C onde receberam vários substabelecimentos com reserva de poderes para a fiel defesa dos interesses que lhes seriam entregues ao patrocínio. Meses depois, os três causídicos solicitaram seus desligamentos dos quadros daquela sociedade de advogados. Diante do regramento ético vigente:
a)Fulano, Beltrano e Ciclano devem comunicar ao substabelecente Zilano as suas renúncias;
b)Fulano, Beltrano e Ciclano devem comunicar aos clientes mandatários as sua renúncias nos autos de cada ação onde atuaram;
c)Fulano, Beltrano e Ciclano devem substabelecer sem reserva de poderes àqueles que lhes substituírem naquela sociedade de advogados;
d)Fulano, Beltrano e Ciclano devem notificar extrajudicialmente aos demais colegas da sociedade de advogados sobre os motivos de seus desligamentos.
5. Cabe ao Tribunal de Ética:
a)suspender temporariamente a aplicação da pena de advertência e censura, desde que o infrator primário, dentro do prazo de cento e vinte dias, passe a freqüentar e conclua o curso de ética profissional.
b)não suspender a pena em hipótese alguma em respeito a sua própria decisão.
c)suspender temporariamente a aplicação da pena desde que requerida pelo Presidente do Conselho Federal.
d)não suspender a pena porque não há previsão legal no Estatuto da OAB.
6. A criação e/ou organização de cooperativas de advogados, para simples cadastramento de nomes:
a)obriga à obtenção de homologação da Comissão das Sociedades de Advogados e registro dos Estatutos Sociais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
b)é autorizada por fundamento constitucional, independentemente de qualquer autorização ou registro na OAB;
c)implica concorrência desleal e ilegal e sujeita seus agentes às sanções legais e estatutárias;
d)obriga os interessados a submeterem o Estatuto Social ao Tribunal de Ética e Disciplina e a Comissão de Prerrogativas da Seccional competente.
7. Assinale a alternativa correta: Segundo as regras deontológicas fundamentais do Código de Ética e Disciplina da OAB:
a)é permitido ao advogado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela.
b)é vedado ao advogado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela, salvo para os advogados criminalistas que atuam nas delegacias de polícia.
c)é vedado ao advogado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela, salvo para os advogados que atuam perante a Justiça do Trabalho.
d)é vedado ao advogado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela.
8. A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias
a)é de livre estipulação entre cliente/advogado, desde que contratada por escrito.
b)enseja manifestação e autorização do Tribunal de Ética Profissional.
c)encontra-se dentro dos parâmetros do contrato quota litis.
d)é tolerada em caráter excepcional e desde que contratada por escrito.
9. De acordo com o Art. 12 do Estatuto da Advocacia, é considerado motivo para licenciamento profissional do advogado: I - Sofrer penalidade de exclusão; II - Sofrer doença mental considerada curável; III - Passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia; IV - Requerimento por motivo justificado.
a)Apenas III e IV estão incorretos
b)Apenas II e IV estão correios
c)Apenas l, II e IV estão incorretos;
d)Apenas l e II estão correios.
10. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos, caracteriza-se infração disciplinar punível com:
a)suspensão de trinta dias
b)suspensão de quinze dias
c)censura
d)advertência
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Gabarito do resumo de direito online:
1. A 2. B 3. B 4. A 5. A
6. C 7. D 8. D 9. B 10. C
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