Simulado com questões de Direito Processual Civil

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1. Assinale a alternativa correta:


a)Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
b)A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
c)A apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo, faz coisa julgada.
d)O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.

2. Ressalte a proposição incorreta:


a)A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
b)A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
c)Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
d)A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente aos sócios.

3. O recurso é:


a)um dever processual;
b)um ato processual atípico;
c)um ônus processual;
d)uma obrigação processual;

4. Assinale a alternativa correta:


a)são considerados relativamente capazes os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
b)os absolutamente incapazes, desde que assistidos pelos pais, estão aptos a praticar os atos da vida civil.
c)para os menores a incapacidade cessará com o casamento.
d)os pródigos são considerados absolutamente incapazes.

5. Assinale a alternativa correta:


a)se houver possibilidade de transação, o juiz sempre marcará uma audiência preliminar, sob pena de nulidade;
b)se não houver possibilidade de transação, o juiz marcará audiência preliminar para sanear o processo;
c)pode haver revelia e não ocorrer o julgamento antecipado da lide;
d)o julgamento antecipado da lide impede a concessão de tutela antecipada.

6. Em sede de apelação jamais é admissível que:


a)ocorra a análise do mérito pelo tribunal, se a sentença recorrida versa sobre extinção sem julgamento de mérito;
b)promova a execução provisória da sentença, quando recebida no efeito devolutivo apenas, mesmo mediante caução;
c)não há exceção à efetivação do preparo imediato que deve ocorrer sempre com a sua interposição;
d)juízo de retratação em virtude de sentença de mérito .

7. Sobre o contrato de transporte é correto afirmar:


a)a carona (transporte de pessoa feito por amizade ou cortesia) se subordina às mesmas regras do contrato de transporte;
b)o transportador, uma vez executado o transporte, não tem direito de retenção sobre a bagagem do passageiro, pois esta hipótese não se enquadra em modalidade de penhor legal;
c)o transportador pode recusar passageiros apenas nas hipóteses regulamentares, já que se a recusa se der pelas condições de higiene ou de saúde do interessado, estará incorrendo o transportador em discriminação que fere o princípio da isonomia;
d)o transportador não pode recusar passageiros, salvo hipóteses regulamentares, ou se as condições de higiene ou de saúde do interessado o justificarem.

8. É anulável o contrato de


a)compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
b)doação, quando houver a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.
c)compra e venda quando feito pelos curadores dos bens confiados à sua guarda ou administração.
d)troca ou permuta, quando houver troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

9. Assinale o item incorreto.


a)As hipóteses de inépcia da petição inicial sempre estão ligadas ao pedido ou à causa de pedir;
b)Na hipótese de apelação de sentença que indefere a petição inicial, é facultado ao juiz exercer juízo de retratação;
c)É facultado ao réu, depois da contestação, deduzir novas alegações desde que relativas a direito superveniente, cabendo a mesma faculdade ao autor, com relação a fato constitutivo de seu direito, cumprindo ao juiz tomá-lo em consideração, no momento de proferir a sentença;
d)A ação declaratória incidental pode referir-se tanto a uma questão de direito material como a uma de direito processual.

10. Assinale a alternativa correta:


a)Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária terão início com a provocação exclusiva do interessado.
b)É defeso as partes, no curso da separação judicial, requererem a conversão em separação consensual.
c)A sentença de interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita à apelação.
d)A interdição só poderá ser promovida pelo pai, mãe ou tutor do interditando.


Resposta online:
1. A 2. D 3. C 4. C 5. C
6. D 7. D 8. D 9. D 10. C