Seleção de questões de direito do trabalho

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1. A prescrição do direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, é de:


a)Cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
b)Quatro anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
c)Dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho;
d)Cinco anos contados a partir da extinção do contrato de trabalho.

2. Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de


a)falência ou concordata.
b)falência, concordata ou dissolução da empresa.
c)dissolução da empresa, tão somente.
d)falência, tão somente.

3. De acordo com as assertivas abaixo, marque a opção incorreta:


a)Dentre as teorias existentes, o direito do trabalho pertenceria ao ramo do direito privado, considerando que os sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador, são dois particulares e o contrato teria origem na locação de serviços, embora coexistam normas de direito público e privado onde estas últimas prevaleceriam em relação às primeiras - que, apesar de minoritárias, por tratarem-se de normas de ordem pública, impõem às partes contratantes observância obrigatória
b)A contribuição assistencial, instituída de modo a custear o sistema confederativo e federativo da organização sindical, é devida independentemente de associação ou filiação a sindicato, sendo correspondente a um dia de trabalho do ano para os empregados, enquanto que para os empregadores seu valor corresponde a uma alíquota estabelecida em lei, de acordo com o capital da empresa
c)Distingue-se a suspensão da interrupção do contrato de trabalho na medida em que a primeira envolve a cessação temporária e total da execução e dos efeitos do contrato de trabalho; e a segunda, a cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato, sendo que ambas possuem como ponto em comum a cessação da prestação dos serviços pelo empregado
d)No salário por unidade de obra, não se leva em consideração o tempo gasto na consecução do serviço, mas sim o próprio serviço realizado, independentemente do tempo despendido pelo obreiro, aproximando-se segundo a doutrina bastante da empreitada, onde se visa a um resultado, constituído normalmente num serviço de natureza preponderantemente manual

4. Marque a alternativa correta, tendo por base a jurisprudência pacificada do C. TST.


a)É inválida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém viola o art. 100 da CF/1988.
b)É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito público, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém não viola o art. 100 da CF/1988.
c)É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém não viola o art. 100 da CF/1988.
d)É inválida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão por autarquia federal ou estadual, podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém viola o art. 100 da CF/1988.

5. No que pertine ao recurso adesivo, é correto afirmar:


a)É incompatível com o processo do trabalho, estando à disposição das partes apenas e tão somente o recurso ordinário para a insurgência contra as decisões definitivas e terminativas, no prazo de oito dias da publicação da decisão para a qual as partes estavam cientes e intimadas.
b)É compatível com o processo do trabalho, podendo ser aviado no prazo de oito dias da data da intimação para a parte adversa apresentar suas contra-razões, nas hipóteses de interposição do recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e de embargos, devendo guardar correspondência com a matéria veiculada no recurso interposto pela parte contrária.
c)É incompatível com o processo do trabalho, estando à disposição das partes o recurso ordinário, o agravo de petição, o recurso de revista e embargos, os quais serão aviados no prazo de oito dias da publicação da decisão para a qual as partes estavam cientes e intimadas.
d)É compatível com o processo do trabalho, podendo ser aviado no prazo de oito dias da data da intimação para a parte adversa apresentar suas contra-razões, nas hipóteses de interposição do recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e de embargos, sendo desnecessário guardar correspondência com a matéria veiculada no recurso interposto pela parte contrária.

6. Observada a regra do artigo 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de


a)3 meses.
b)6 meses.
c)1 ano.
d)2 anos.

7. Luiz, empregado de determinada pessoa jurídica, recebeu aviso-prévio indenizado, sob alegação de justa causa, em 10/4/2005. Não se conformando com a situação, Luiz ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, alegando demissão sem justa causa, e pleiteando o recebimento das verbas rescisórias pertinentes. O empregador, ao apresentar sua contestação, alegou a existência de justa causa ou, alternativamente, culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho. O reajuste da categoria profissional a que pertence Luiz foi estabelecido em acordo coletivo para o dia 7 de maio de cada ano. Com base na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.


a)Se for declarada judicialmente a existência de culpa recíproca, Luiz terá direito a apenas 50% do valor do aviso-prévio indenizado.
b)Se, no curso do período do aviso-prévio, Luiz cometer ato que se consubstancie em falta grave, ele não terá direito ao recebimento de qualquer verba de natureza indenizatória.
c)Se o contrato de Luiz fosse por prazo determinado, na rescisão contratual sem justa causa, Luiz teria direito a receber, a título de indenização, valor correspondente à metade do que teria direito até o término do contrato.
d)No cálculo das verbas rescisórias, não será considerado o percentual do reajuste coletivo da categoria a que pertencia Luiz.

8. Na justiça do trabalho é cabível o recurso de Agravo de Instrumento em que situação:


a)reformar a sentença de primeiro grau
b)das decisões do Juiz nas execuções.
c)do decisão que extingue o processo, sem julgamento do mérito.
d)dos despachos que denegarem a interposição de recurso.

9. Marque a alternativa correta:


a)É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso
b)É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de preclusão. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso
c)É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de preclusão, ainda que atingido o valor da condenação.
d)É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso, salvo para o extraordinário.

10. Considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I. Aos trâmites e incidentes do processo da execução, são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Título "X" da CLT (Processo Judiciário do Trabalho), os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal; II. Ao credor é vedado arrematar, sendo-lhe facultado apenas remir a execução; III. A remição ao executado somente será deferida se oferecido preço igual ao valor da condenação.


a)Se I e II estiverem corretas;
b)Se I, II e III estiverem corretas
c)Se todas estiverem incorretas;
d)Se somente I e III estiverem corretas.


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Gabarito:
1. A 2. B 3. B 4. C 5. D
6. D 7. D 8. D 9. A 10. D