Análise online de prova de Direito Penal com respostas

Análise online de prova de Direito Penal com questões respondidas. Faça uma análise de seus conhecimentos respondendo as questões de direito penal abaixo e veja as respostas logo a seguir.
10 questões de direito penal:

1. Assinale a alternativa INCORRETA:


a)A ação penal de iniciativa privada é promovida mediante representação do ofendido ou de seu procurador;
b)A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público;
c)A ação penal de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação penal pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal;
d)A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

2. Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta


a)o trabalho do recluso pode gerar o benefício da remição de pena, sendo que de cada 5 (cinco) dias trabalhados 1 (um) dia de pena é remido;
b)o Código Penal Brasileiro acolheu o sistema progressivo para cumprimento das penas privativas de liberdade;
c)se a sentença condenatória transitada em julgado impuser pena privativa de liberdade e pena pecuniária, somente a mais grave deverá ser cumprida;
d)são regimes de cumprimento de pena, fixados por ocasião da sentença condenatória: fechado, semi-aberto, aberto e disciplinar diferenciado, este último para aqueles que demonstrem possibilidades de frustração do cumprimento da pena

3. Considere os enunciados abaixo e assinale a alternativa correta: I - Na lesão corporal culposa, o Juiz poderá deixar de aplicar a pena se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. II - Na lesão corporal dolosa, o Juiz poderá deixar de aplicar a pena se as lesões são recíprocas. III - Na lesão corporal leve, a pena é aumentada em 1/3 (um terço) se o crime é cometido contra cônjuge ou companheiro.


a)apenas o enunciado II está correto;
b)apenas o enunciado III está correto;
c)apenas o enunciado I está correto;
d)todos os enunciados estão corretos.

4. O conceito de funcionário público no Código Penal


a)abrange quem, embora transitoriamente, mas com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
b)abrange quem, embora sem remuneração, mas de forma não transitória, exerça cargo, emprego ou função pública.
c)abrange quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
d)abrange quem, com remuneração e de forma não transitória, exerça cargo, emprego ou função pública.

5. Cuidando-se de ação penal privada subsidiária da pública, o ilustre representante do Parquet:


a)Não poderá aditar a queixa-crime, nem intervir nos atos subseqüentes do processo;
b)Poderá aditar a queixa-crime, mas não intervir nos autos subseqüentes do processo;
c)Não poderá aditar a queixa-crime, mas poderá intervir nos atos subseqüentes do processo;
d)Poderá aditar a queixa-crime e deverá intervir nos atos subseqüentes do processo.

6. Assinale a alternativa, que não é causa interruptiva da prescrição:


a)A pronúncia;
b)Sentença condenatória recorrível;
c)O recebimento da denúncia ou queixa;
d)oferecimento da denúncia ou queixa.

7. Nos chamados crimes formais, o exaurimento da conduta criminosa dá-se:


a)no momento em que o crime é consumado;
b)no momento em que o sujeito ativo alcança o resultado material descrito no tipo penal;
c)no momento em que o sujeito ativo inicia os atos de execução do tipo penal;
d)no momento em que o sujeito ativo acaba de praticar a conduta descrita no tipo penal.

8. Com relação aos crimes omissivos, assinale a opção incorreta.


a)Os crimes omissivos puros dependem de ocorrência de um resultado posterior, pois a simples omissão normativa é insuficiente para que eles fiquem caracterizados
b)Nos crimes omissivos próprios, a omissão é elementar do tipo penal
c)Nos crimes omissivos impróprios, a omissão é uma forma de alcançar o resultado
d)Para que o autor responda penalmente pela prática de um crime comissivo por omissão, ele deve ter o dever de impedir o resultado.

9. Considerando verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixo, assinale a opção que contém a sequência correia: ( ) No crime continuado, a redução do prazo prescricional decorrente da menoridade (art. 115/CP)abrange todo os delitos em continuação, devido à ficção jurídica da unidade de crime, mesmo que o agente tenha atingido vinte e um anos de idade durante a seriação dos fatos delituosos, praticando crimes antes e depois da maioridade civil.. ( ) O Código Penal Militar não adotou a prescrição retroativa da pretensão punitiva. ( ) O autor de furto, ao dispor da rés furtiva não pratica novo crime, sendo sua conduta tida como exaurimento de furto. No entanto, se o agente alterar o bem ou mesmo se falsificar sua documentação ou identificação e vendê-lo, praticará crime de estelionato (art. 171/CP) em concurso com o furto (art. 155/CP). ( ) A prescrição de pretensão executória nos crimes falimentares tem início a partir da data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. ( ) No caso do concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre a pena final aplicada. ( ) Agentes que, depois de assaltarem motorista, com o fim de roubar o carro e, visando garantir êxito da empreitada, mantêm a vítima presa por uma hora no porta malas do veículo, liberando-a posteriormente, devem responder por dois crimes: roubo e sequestro


a)V,F,V,V,F,F.
b)F,V,V,F,V,V.
c)V,F,F,V,V,F.
d)F,V,F,V,F,V.

10. Pelo princípio da intranscendência, a ação penal deve ser proposta:


a)obrigatoriamente pelo Ministério Público.
b)pelo Ministério Público contra os autores do ilícito, em concurso de pessoas.
c)por Órgão oficial ou pelo particular com legitimatio ad causam.
d)por um princípio lógico, em relação a pessoa ou pessoas a quem se imputa a pratica do ilícito.



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