Questões com assunto sobre o Estatuto da OAB em um simulado grátis com gabarito. Tente resolver as questões de direito logo a seguir a acompanhe no gabarito quantas questões você conseguiu resolver corretamente:
1. Os Advogados MÁRCIO RIBEIRO, PEDRO XAVIER, MARCELO MEIRELES e FABIANA DE ANDRADE, que exercem a advocacia sem qualquer restrição, resolvem constituir uma Sociedade de Advogados, elaborando e firmando o Contrato Social necessário. Pergunta-se: Qual a denominação social adequada para aquela sociedade?
a)XAVIER E MEIRELES Advogados Associados
b)PEDRO XAVIER e Advogados Associados Ltda.
c)RIBEIRO E MEIRELES Advogados Associados ME Ltda.
d)Escritório de Advocacia Terceiro Milênio
2. A suspensão preventiva do advogado é da competência exclusiva do
a)Tribunal de Ética.
b)Presidente do Tribunal de Ética.
c)Conselho Seccional
d)Presidente do Conselho Seccional.
3. Há, respectivamente, incompatibilidade e impedimento para o exercício da advocacia quando o advogado torna-se
a)membro do Tribunal de Contas e membro do Poder Legislativo (neste caso, dentre outras hipóteses, quanto à advocacia contra ou a favor de empresa pública).
b)servidor de Prefeitura (neste caso, quanto a advogar contra a Prefeitura) e policial militar.
c)reitor de universidade privada e diretor de instituição financeira (neste caso, o impedimento dar-se-á quanto à advocacia contrária às instituições financeiras).
d)defensor público e perito (neste caso, quanto aos processos nos quais atue).
4. Anacleto, bacharel em direito há dez anos, sem inscrição na OAB, foi nomeado gerente jurídico de uma instituição financeira e ciente de que não poderia patrocinar causas, emitiu e assinou pareceres jurídicos. De acordo com o sistema normativo pátrio, a conduta de Anacleto:
a)não tem qualquer relevância jurídica.
b)é questão de direito interno da empresa.
c)constitui crime.
d)constitui infração disciplinar.
5. Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, os advogados integrantes da mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes com interesses opostos. Desse modo, sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, o Código estabelece que o advogado:
a)Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional.
b)Optará por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
c)Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.
d)Optará por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.
6. As horas trabalhadas pelo advogado empregado que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional:
a)não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
b)não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, salvo se houver contrato escrito.
c)não inferior a cem por cento sobre o valor da hora nornal, mesmo havendo contrato escrito.
d)não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo salvo se houver contrato escrito.
7. O advogado Pedro Machado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi eleito em assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco Itaú S.A Pergunta-se: Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?
a)continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;
b)continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra o Banco que o remunera;
c)será licenciado pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Presidente do Banco Itaú S.A;
d)terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia;
8. De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
a)vereadores, militares de qualquer natureza e os que exercem serviços notariais e de registro.
b)meros ocupantes da função de caixa em instituições financeiras que forem sociedade de economia mista.
c)militares de qualquer natureza na ativa ou não.
d)membros da justiça de paz.
9. A defesa prévia do advogado, em processo disciplinar
a)quando não apresentada no prazo legal, implicará o decreto de sua revelia e em julgado antecipado.
b)deverá ser apresentada no prazo legal, que será improrrogável, ainda que argüido motivo relevante
c)não será admitida quando o advogado for revel
d)será produzida por Defensor dativo se o advogado não for encontrado ou for revel.
10. A seguridade é um anseio de qualquer classe social. O estatuto da OAB contempla uma entidade para prestar essa assistência aos seus inscritos. Essa entidade é a Caixa de Assistência dos Advogados. Nesse âmbito qual é a competência da Seccional sobre a Caixa de Assistência dos Advogados?
a)Não há competência nenhuma;
b)A competência é meramente deliberativa sobre suas contas;
c)Direção e gestão;
d)Além de deliberativa sobre o balanço e as contas pode também intervir.
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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. C 5. B
6. C 7. C 8. D 9. D 10. D
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