Prova pronta de direito com resposta no gabarito. Faça a prova abaixo com dez questões de direito e veja se você aprendeu algum assunto de direito penal. Ótima prova online com questões de direito penal para usar como simulado. Depois de resolvar todo as questões de direito vá ao gabarito e veja se assinalou nas respostas correta.
1. Em relação à liberdade do acusado durante o processo, é correto afirmar que
a)é insuscetível de liberdade provisória o crime de comércio ilegal de armas de fogo.
b)sempre caberá fiança em contravenções penais ou crimes punidos com detenção.
c)cabe liberdade provisória sem fiança em caso de prisão em flagrante por crime contra a economia popular
d)não cabe liberdade provisória com ou sem fiança, nem apelação em liberdade, nos crimes hediondos e equiparados
2. No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:
a)princípio da subsidiariedade fática;
b)princípio da consunção;
c)princípio da especialidade;
d)princípio da alternatividade.
3. A interpretação, no direito penal:
a)exige, em circunstâncias especificas, a aplicação da analogia "in malam partem";
b)Permite e adoção da analogia in bonam partem, conforme a opinião dominante dos doutrinadores;
c)não admite analogia em hipótese alguma, por restar malferido o princípio da reserva legal;
d)exige a analogia quando o operador está diante de um texto obscuro.
4. A expressão "mulher honesta", utilizada pelo Código Penal, significa, segundo a maior parte da doutrina e jurisprudência.
a)todas as mulheres.
b)todas as mulheres, com exceção das prostitutas (mulheres dissolutas).
c)mulheres com vida sexual irrepreensível.
d)somente mulheres virgens e/ou casadas.
5. Assinale a alternativa correta:
a)Cooperação dolosamente diversa significa o querer participar de crime mais grave.
b)Cooperação dolosamente diversa é o querer participar de crime menos grave.
c)Cooperação dolosamente diversa é o querer praticar o crime em excesso de mandato.
d)Cooperação dolosamente diversa é o desrespeito ao mandato criminal.
6. Sobre a citação no processo penal, é correto afirmar:
a)O acusado que for citado por edital e não comparecer, nem constituir defensor, terá decretada sua revelia, prosseguindo-se o feito, sendo-lhe nomeado defensor dativo, mas não será proferida sentença, até ser encontrado pessoalmente.
b)Se o réu for citado pessoalmente, ou intimado para qualquer ato e deixar de comparecer, o processo será suspenso, bem como o prazo prescricional, podendo ser decretada sua prisão preventiva, ouvindo-se apenas as testemunhas de defesa.
c)O acusado que for citado por edital e não comparecer, nem constituir defensor, terá suspensos o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz produzir as provas reputadas urgentes e decretar-lhe a prisão preventiva.
d)Se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, o juiz decretará a prisão temporária, ouvindo-se as testemunhas de defesa.
7. Sobre o delito "induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento" é correto afirmar:
a)É crime de ação pública condicionada a representação.
b)É crime de ação penal pública incondicionada.
c)Não é crime ante o novo Código Civil.
d)A ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
8. Com relação ao crime de tráfico de substância entorpecente, tipificado no art. 12 da Lei n° 6.368/76, assinale a opção incorreta.
a)Demonstrado que o agente mantinha em depósito certa quantidade de planta Cannabis Sativa L. (maconha), que seria difundida ilicitamente por ele, será irrelevante o fato de não estar vendendo a droga no momento em que for abordado pela polícia
b)Quando o agente praticar, em um mesmo contexto fálico, mais de uma das ação tipificadas no art. 12, responderá por um único crime, pois o delito é de ação múltipla ou de conteúdo variado
c)A prática de aios onerosos ou de comercialização é imprescindível à configuração do tipo penal em comento
d)Considerando que a quantidade da substância entorpecente não é elementar do delito de tráfico, ela será analisada somente como mais um subsídio para a tipificação do delito
9. O agente que, fingindo estar interessado na compra de um carro, consegue que o dono lhe entregue o veículo para, sozinho, experimentá-lo, e vai embora com ele, comete o crime de
a)estelionato;
b)apropriação indébita;
c)roubo;
d)furto.
10. Assinale a alternativa correta
a)Na consumação do estelionato há o chamado duplo resultado;
b)Para configurar-se a receptação, o crime pressuposto (o anterior de onde derivou a res) necessariamente deve ser contra o patrimônio
c)Tratando-se o tráfico de droga de crime contra a saúde pública, a lesão deve ser efetivamente comprovada para haver condenação;
d)N.D.A.
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Gabarito online das questões de direito:
1. A 2. B 3. B 4. B 5. B
6. C 7. D 8. C 9. A 10. A
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