Provão online de Direito Processual Civil

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1. De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa ERRADA:


a)Há litispendência quando se repete ação já decidida; há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.
b)O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de uma relação jurídica; e da autenticidade ou falsidade de documento.
c)A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
d)O juiz poderá conhecer diretamente o pedido, proferindo sentença, quando ocorrer a revelia.

2. Acerca do processo monitório, é correto afirmar:


a)acolhida a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias.
b)acolhida a inicial, o juiz ordenará a intimação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias.
c)desnecessária a intimação ou citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias, pois basta a expedição do mandado monitório.
d)o mandado monitório é idêntico ao relativo à ação executiva, de modo que o prazo para cumprimento da obrigação deve ser de 24 horas.

3. A respeito da competência, assinale a alternativa correta.


a)A competência absoluta é pressuposto processual de validade; não pode ser modificada pela vontade das partes; pode ser examinada de ofício pelo juiz e argüida por qualquer das partes, independentemente de exceção, a qualquer tempo e grau de jurisdição; não está sujeita à preclusão e enseja o juízo rescisório.
b)A competência relativa pode ser modificada por convenção das partes ou por inércia do réu; não pode ser declarada de ofício pelo juiz; não enseja nulidade dos atos processuais; todavia, permite o juízo rescisório.
c)A competência é determinada no momento em que a ação é proposta, de maneira que a criação de uma nova Vara na Comarca, com competência privativa para família e sucessões, não importa modificação da competência pré-existente.
d)Proposta ação de execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.

4. Tratando-se do sistema recursal disciplinado por nossa lei adjetiva, é correto asseverar que o recurso


a)interposto poderá ser objeto de desistência, por parte do recorrente e a qualquer tempo, mas desde que o faça com anuência do recorrido e dos litisconsortes, se existirem
b)extraordinário e o especial impedem a execução da sentença recorrida.
c)somente poderá ser interposto pela parte vencida, situação em que a sentença recorrida será objeto de impugnação no todo ou em parte
d)adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

5. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.


a)A abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária
b)O litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
c)O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informe esse fato ao juiz.
d)A competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes

6. Qual o efeito processual, quando o agravante não comunica a interposição do recurso perante o juiz prolator da decisão agravada?


a)O tribunal faz a comunicação, de ofício, ao agravado e ao juiz.
b)O tribunal faz a comunicação de ofício apenas ao juiz.
c)O agravado deverá alegar o não conhecimento do re-curso nas contra-razões.
d)O agravado poderá alegar nulidade do recurso, quando do julgamento do agravo, sob pena de preclusão.

7. Os embargos infringentes devem ser endereçados ao:


a)ao Presidente do Tribunal, que os encaminhará à Câmara competente para o seu processamento.
b)ao Presidente da Câmara na qual foi proferido o acórdão embargado.
c)ao Relator do acórdão embargado, que é o competente para decidir a respeito de sua admissibilidade. (Art. 531)
d)ao novo relator, que determinará a abertura de vista ao embargo para a impugnação.

8. Determinada sentença, cujo processo observou o rito ordinário, foi publicada no dia 21 de novembro, sexta-feira. No dia 24 (segunda-feira) e no dia 05 de dezembro (sexta-feira), não houve expediente forense. O prazo para a interposição do recurso de Apelação expira:


a)dia 08, segunda-feira.
b)dia 04, quinta-feira.
c)dia 05, sexta-feira.
d)dia 09, terça-feira.

9. Julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento, em que houve vício de citação, o locatário é citado, na execução de sentença, para pagar o débito decorrente da condenação ou para nomear bens à penhora. Para o executado evitar a penhora de seus bens constitui medida processual


a)embargos à execução.
b)ação declaratória de nulidade do processo de conhecimento, por vício de citação, com pedido de antecipação de tutela (art. 273 do Código de Processo Civil).
c)embargos de terceiro.
d)exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que o vício da citação é matéria de ordem pública.

10. Sobre os embargos à Ação Monitória, assinale a alternativa correta


a)Só serão admitidos se houver segurança do juízo
b)Serão processados em autos apartados.
c)Os embargos à Ação Monitória deverão ser opostos pelo réu no prazo de 10 (dez) dias
d)Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa, no entanto, o oferecimento dos embargos suspenderão a eficácia do mandado inicial




Resposta do provão online de direito acima:
1. A 2. A 3. A 4. D 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. D