Provão com resumo sobre Direito Internacional

Provão com resumo sobre Direito Internacional.
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1. Em matéria de Direito Processual Internacional, é CORRETO afirmar que:


a)os juízes federais brasileiros de primeira instância são competentes para processar e julgar as causas entre pessoa domiciliada no Brasil e Estado estrangeiro.
b)o Poder Judiciário Brasileiro não tem competência para processar e julgar ações movidas em face de Estados estrangeiros.
c)Estados soberanos podem interpor ações judiciais entre si, exclusivamente, perante Tribunais Internacionais ou órgãos de solução de controvérsias de Organizações Internacionais.
d)a autoridade judiciária brasileira é absolutamente competente quando, no Brasil, tiver que ser cumprida a obrigação.

2. As leis de outro país produzirão efeitos em nosso território se:


a)não ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes;
b)forem aprovados pelo Congresso Nacional;
c)forem sancionadas pelo Presidente da República;
d)forem reconhecidas pelo STF;

3. Ramiro, cubano, é casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que Cuba adote o critério misto e Portugal e Espanha o critério do ius saguinis, marque a alternativa correta:


a)Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal;
b)Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de Cuba e Portugal;
c)Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade cubana;
d)Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade portuguesa.

4. Rodrigo, mexicano, em viagem a passeio pela cidade do Rio de Janeiro adquire um apartamento em Ipanema. Retornando ao seu país de origem Rodrigo é designado diretor-presidente da filial de sua empresa situada em Roma, Itália, onde fixou residência, vindo a falecer anos depois em virtude de um enfarte fulminante. Pergunta-se: Onde poderá ser aberto o inventário dos bens de Rodrigo, sabendo que deixou apenas um imóvel situado no Brasil e um filho de nacionalidade italiana:


a)No México, seu país de origem;
b)Apenas em Roma/Itália, onde faleceu;
c)Apenas no Rio de Janeiro/Brasil, onde está situado o bem a inventariar;
d)Pode o herdeiro optar tanto pelo Rio de Janeiro/Brasil quanto por Roma/Itália.

5. No Brasil, quando, num processo judicial, uma das partes envolvidas estiver alegando direito estrangeiro ou consuetudinário, a quem caberá provar-lhe o teor a vigência:


a)ao Estado que produziu o direito em discussão.
b)à parte que o alegar.
c)a quem o juiz determinar.
d)ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

6. Caso seja requerida ao governo da República Federativa do Brasil a extradição de um indivíduo por um Estado soberano, esse pedido não será concedido se o extraditando for I brasileiro nato. II brasileiro naturalizado e houver praticado crime comum após a naturalização. III brasileiro naturalizado e tiver participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, após a naturalização. IV português amparado pelo Estatuto da Igualdade, desde que a extradição tenha sido requerida pelo governo português, pela prática de crime comum. V estrangeiro casado com brasileiro há mais de cinco anos ou com prole brasileira sob sua guarda ou dependência econômica. Estão certos apenas os itens


a)I, II e III.
b)I, II e IV.
c)II, III e V.
d)III, IV e V.

7. A ONU foi criada em 1945 com a finalidade de manter a paz e harmonia entre as nações para evitar os flagelos da guerra. Dentre os diversos órgãos que compõem a ONU merece destaque o Conselho de Segurança. Assim sendo marque a alternativa CORRETA:


a)O Conselho de Segurança é composto de 8 estados;
b)O Conselho de Segurança da ONU é composto de 15 países que são eleitos anualmente pela Assembléia Geral;
c)São países permanentes no Conselho de Segurança os Estados Unidos, a França, a Rússia, a China e a Grã-Bretanha;
d)Todos os países que compõem o Conselho de Segurança têm poder de veto;

8. Assinale a alternativa CORRETA: O direito brasileiro:


a)não admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em nenhuma hipótese.
b)sempre admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em qualquer hipótese.
c)admite a escolha pelas partes da lei aplicável quando o contrato internacional contiver cláusula arbitral.
d)admite a escolha pelas partes da lei aplicável somente quando o contrato internacional for celebrado no Brasil.

9. Assinale a alternativa CORRETA.


a)O asilado político no território brasileiro sujeita-se apenas às normas de direito internacional que lhe impõem direitos e obrigações;
b)O estrangeiro com visto de turista poderá trabalhar em território brasileiro pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;
c)A expulsão de estrangeiros será promovida por Portaria do Ministro da Justiça;
d)Não será concedida extradição quando o fato que motivar o pedido não for crime no Brasil.

10. São fontes jurídicas formais do Mercosul, EXCETO:


a)seus tratados constitutivos.
b)as decisões do Conselho Mercado Comum.
c)as resoluções do Grupo Mercado Comum.
d)as propostas da Comissão de Comércio do Mercosul.




Respostas do provão online de direito internacional:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. B
6. B 7. C 8. C 9. D 10. D