Atividade de prova com questões sobre direito do trabalho

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1. Sobre a equiparação salarial pode-se dizer que:


a)É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, o reclamante e o paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
b)É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, o reclamante e o paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ainda que o pedido se relacione com situação pretérita.
c)A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
d)Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.

2. Quanto a contribuição para o custeio do sistema confederativo da representação sindical, fixada em assembléia e prevista no art. 8º, IV da Constituição da República, de 1988, é CORRETA a seguinte alternativa:


a)O STF definiu que somente é exigível dos filiados ao sindicato respectivo;
b)O STF definiu que é exigível de todos os trabalhadores, independentemente de filiação;
c)O STF definiu que é exigível de todos os trabalhadores, independentemente de filiação, assegurado o direito individual de oposição;
d)O STF definiu que somente é exigível dos não filiados ao sindicato.

3. Assinale a alternativa INCORRETA:


a)A competência funcional, no plano horizontal, é absoluta;
b)A competência funcional, no plano vertical, é relativa;
c)A incompetência hierárquica é absoluta;
d)Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são órgãos de administração da Justiça do Trabalho;

4. O Sindicato dos Empregados na Construção Civil de determinada cidade celebrou acordo coletivo no qual se ajustou, em uma de suas cláusulas, a remuneração das horas extras com adicional de 80%. Os empregados de uma empresa que não participou do ajuste pretendem receber igual vantagem. Em face de tal circunstância, assinale a assertiva correta.


a)Todos os empregados da categoria profissional têm direito à vantagem concedida no acordo coletivo.
b)O acordo coletivo produz efeitos somente no âmbito das empresas que participaram do ajuste
c)Em face da isonomia salarial, as empresas que constituem a categoria econômica são obrigadas a respeitar o pacto celebrado.
d)O acordo é nulo, pois, para ter validade, deveria ter sido celebrado entre sindicatos, isto é, de um lado o que representa a categoria profissional e, de outro, o que representa a categoria econômica.

5. Assinale a alternativa correta.


a)Das decisões definitivas das Varas do Trabalho cabe recurso de revista.
b)É incabível no processo judiciário do trabalho o recurso adesivo.
c)Agravo de petição é o recurso cabível das decisões do juízo, nas execuções.
d)Todas as alternativas estão corretas.

6. Têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando forem parte:-


a)A União, os Estados e Municípios.
b)A Fazenda Pública Federal, as empresas públicas e o Ministérios Público.
c)A Fazenda Pública Estadual, as sociedades de economia mista e o assistente do Ministério Público.
d)O assistente judiciário do Estado e o Ministério Público.

7. Marque a alternativa correta


a)No Processo do Trabalho não se configura irregularidade de representação quando o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
b)Segundo o C. TST é necessária a outorga de poderes ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita.
c)Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente
d)As alternativas b e c estão corretas

8. Marque a alternativa correta.


a)A nulidade será declarada mesmo que seja possível repetir o ato ou retificar a infração.
b)No procedimentos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho haverá nulidade ainda quando dos atos inquinados não resultar manifesto prejuízos às partes
c)No procedimentos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho haverá nulidade ainda quando dos atos inquinados não resultar manifesto prejuízos às partes
d)A nulidade prejudica todos os atos os praticados no processo posteriores ao ato declarado nulo.

9. Marque a alternativa correta


a)Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente
b)Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva e a arbitragem, devem às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, devendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente
c)Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica, devendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente
d)Todas as anteriores são falsas.

10. "A" propôs reclamação trabalhista em face de "B", alegando, em resumo, que laborava de segunda a sexta-feira das 07:30 às 19:00 horas, com 01:00 hora de intervalo para descanso, postulando o pagamento das horas suplementares que não foram pagas. Em defesa, "B" alega simplesmente que o reclamante era exercente de cargo de confiança, motivo pelo qual não faz jus a quaisquer horas suplementares. Diante desse caso concreto:


a)se as partes litigantes não produzirem qualquer prova, a sentença será de improcedência;
b)a prova a ser produzida é exclusivamente do reclamante, posto que fato constitutivo do direito
c)a prova a ser produzida é exclusivamente da reclamada;
d)as duas partes têm que produzir prova de suas alegações



Resposta do teste de direito online:
1. A 2. A 3. C 4. B 5. C
6. A 7. C 8. C 9. A 10. C