Resumo com exercícios online prontos de Direito do Trabalho para fazer avaliação. Responda os exercícios de direito do trabalho abaixo e avalie seus conhecimentos. Veja quantas questões de direito do trabalho você é capaz de responder corretamente.
1. O princípio de que o trabalho igual deve corresponder a igual salário, foi recebido pelo legislador no art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho. Mais adiante ( art.461 ), no mesmo diploma legal, é regulada a questão que envolve a equiparação salarial. Assinale a alternativa abaixo que esteja correta. Entre as condições necessárias a fazer jus a equiparação salarial, é necessário que o trabalho do empregado, em relação ao do paradigma, se exerça:
a)com mesma perfeição técnica e em mesma localidade.
b)com mesma produtividade, ainda que as funções sejam diversas.
c)para empresas da mesma categoria e que seja de igual valor.
d)em empresa que não tenha quadro organizado em carreira aprovado pelo Ministério do Trabalho e que entre paragonado e paradigma não exista diferença de mais de um ano de serviço.
2. Qual o prazo máximo permitido na legislação trabalhista, para validade do contrato de experiência?
a)noventa dias;
b)trinta dias;
c)sessenta dias;
d)cento e oitenta dias.
3. Não se considera turno ininterrupto de revezamento aquele em que
a)há concessão de intervalo para alimentação e descanso dentro do turno.
b)a atividade produtiva da empresa se interrompe no final de semana.
c)a alternância de equipes de empregados se faz com variação do ciclo biológico do empregado, com jornadas diurnas e noturnas.
d)a jornada de trabalho diária é fixada em 8 horas, mediante negociação coletiva.
4. No processo do trabalho, o agravo de petição cabe para impugnar
a)decisão proferida em processo cautelar ou de execução.
b)decisão proferida em processo de execução.
c)decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que terminativa.
d)decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que definitiva.
5. A deflagração de greve, no caso de atividades essenciais
a)depende de prévia aprovação da autoridade competente.
b)depende de manutenção dos serviços indispensáveis.
c)é abusiva.
d)constitui crime.
6. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado quando o reclamante for dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado, no seguinte prazo:
a)Até o quinto dia, contado da data da notificação da demissão;
b)Até o sétimo dia, contado da data da notificação da demissão;
c)Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão;
d)Até o trigésimo dia, contado da data da notificação da demissão.
7. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de embargos à execução pelo executado começa a ser contado
a)da realização do ato da penhora
b)da intimação da penhora feita ao executado.
c)da juntada do mandado de penhora aos autos
d)da intimação da penhora feita ao exeqüente
8. Em relação ao Recurso de Revista, segundo a lei, é incorreto afirmar que:
a)Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o mesmo ou outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST
b)Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal
c)Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal
d)Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.
9. Quanto à regra geral de competência ex ratione loci da Justiça do Trabalho é correto afirmar:
a)é determinada pelo domicílio do reclamado;
b)é determinada pelo domicílio do reclamante;
c)é determinada pelo local da prestação de serviços, salvo estipulação em contrário no contrato de trabalho;
d)é determinada pelo local da prestação de serviços, ainda que contratado em outra localidade ou no estrangeiro.
10. Sobre equiparação salarial é correto afirmar:
a)as regras da CLT para equiparação prevalecem mesmo na hipótese de a empresa possuir plano organizado de carreira para seus empregados;
b)o empregado readaptado em virtude de deficiência mental poderá servir de paradigma para fins de equiparação;
c)numa mesma seção de trabalho, empregados que exercem atividade com igual produtividade e perfeição técnica não fazem jus ao mesmo salário quando a diferença de tempo de serviço entre eles for superior a dois anos;
d)de acordo com a CLT o paradigma poderá ser o empregado que, embora contratado há mais de cinco anos, possua menos de dois anos na mesma função, com mesma produtividade ainda que não possua a mesma perfeição técnica.
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Resolução:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. B
6. C 7. B 8. A 9. D 10. C
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