Questões de direito processual civil

Questões de direito processual civil com gabarito

Faça agora mesmo uma avaliação do que você sabe sobre direito processual civil. São questões de direito processual civil que te ajudará a tirar dúvidas e ainda fazer uma avaliação do que já estudou. Todas as questões de direito processual civil estão com resposta no gabarito logo abaixo. Não deixe de fazer essa avaliação online tentando resolver as questões de direito processual civil. Uma série de questões de direito processual civil atualizadas e cobradas em provas.

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Questões de direito processual civil:

1)	A perícia judicial ocorre quando o juiz necessita do conhecimento técnico ou especializado de profissional para tomar algumas decisões nos julgamentos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
	a)	A solicitação da perícia cabe unicamente ao juiz, e não há possibilidade de que qualquer uma das partes envolvidas no processo litigioso possa realizar tal solicitação.
	b)	Quando o juiz compreende que haverá necessidade da prova pericial, ele nomeia o perito, cujos honorários serão divididos equitativamente e pagos pelas partes envolvidas no processo.
	c)	A perícia é um meio de prova sigiloso, que se destina ao juiz, para ele formar o convencimento sobre a verdade dos fatos, a fim de dar solução ao litígio existente entre as partes.
	d)	O perito e os assistentes técnicos podem ouvir testemunhas, solicitar documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com outras peças.
	e)	Nenhuma das alternativas anteriores
2)	Em se tratando das provas, analise as proposições e assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta. V – verdadeiro F – falso ( ) A prova testemunhal é admitida, qualquer que seja o valor do contrato, desde que haja começo de prova escrita. ( ) O depoimento pessoal da parte é tomado sem-compromisso de falar a verdade, e o advogado pode, por intermédio do juiz, formular perguntas a seu cliente. ( ) As provas devem ser realizadas, preferencialmente, na audiência de instrução e julgamento.
	a)	F/F/V.
	b)	V/F/V.
	c)	F/V/F.
	d)	V/F/F.
3)	Aponte a alternativa correta.
	a)	O autor não pode cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
	b)	O autor não pode cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para o caso de novo esbulho.
	c)	O autor pode cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção feita em detrimento de sua posse.
	d)	O réu não pode, em sua contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória.
	e)	Tanto o autor como o réu podem intentar ação de reconhecimento do domínio na pendência da ação possessória.
4)	Sendo revel o assistido, o assistente
	a)	será considerado seu gestor de negócios.
	b)	não poderá intervir no feito.
	c)	não poderá recorrer da sentença sem expressa anuência do assistido.
	d)	assumirá a condição de parte principal.
	e)	terá novo prazo para apresentar contestação.
5)	Na ação civil pública,
	a)	considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.
	b)	são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.
	c)	o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
	d)	no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.
	e)	não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.
6)	Assinale a alternativa correta a respeito da jurisdição e da competência.
	a)	A função jurisdicional consiste em uma atividade primária em que o Estado, nos conflitos com o particular, exerce autodefesa do seu próprio interesse, na observância e nos limites que a lei lhe outorga.
	b)	Segundo o princípio da investidura, o juiz exerce a função jurisdicional por delegação do Estado e não poderá delegá-la a outrem, salvo quando o ato processual tenha de ser praticado fora de sua circunscrição territorial, o qual deve ser solicitado por carta rogatória, de ordem ou precatória.
	c)	Quanto ao objeto, distingue-se a jurisdição em legal e convencional.
	d)	A ação de inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional, se intentada perante tribunal estrangeiro, não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, salvo se a sentença estrangeira tiver sido homologada pela justiça brasileira.
	e)	As ações reais sobre bens imóveis, em regra, serão propostas no foro do réu.
7)	Assinale a opção correta a respeito da transação em conflitos coletivos nas relações de consumo.
	a)	Na convenção coletiva de consumo, são determinadas as sanções econômicas e as penalidades administrativas pela autoridade competente, aplicáveis em caso de inadimplemento pelos fornecedores de produtos e serviços.
	b)	A obrigatoriedade da convenção coletiva de consumo tem início para as entidades signatárias a partir de sua homologação pelo MP.
	c)	Inscrito no registro público o instrumento da convenção coletiva de consumo, o fornecedor que se desligar da entidade celebrante desonera-se do dever de cumprimento das cláusulas pactuadas.
	d)	A convenção coletiva de consumo consubstancia meio de composição de conflitos coletivos, em que consumidores e fornecedores, por intermédio de entidades representativas, estabelecem condições determinantes das relações de consumo, incidindo sobre os contratos individuais.
	e)	À semelhança do compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, a convenção coletiva de consumo pode estabelecer obrigações de dar ou fazer, com a previsão de cláusulas cominatórias.
8)	Considere as frases a seguir: I. Denomina-se ______________ a perda da oportunidade de praticar novamente determinado ato no processo. II. O Duplo Grau de Jurisdição ____________ constitucional assegurada ao jurisdicionado. As palavras que completam corretamente os espaços nas frases I e II são respectivamente:
	a)	preclusão consumativa; não é garantia
	b)	preclusão lógica; é garantia
	c)	preclusão temporal; não é garantia
	d)	perempção; é garantia
	e)	prescrição; não é garantia
9)	Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Compete exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar as ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa. ( ) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor. ( ) O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorreu no estrangeiro. ( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor. ( ) Compete exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar o processo de insolvência. A sequência correta, de cima para baixo, é:
	a)	V - F - F - V - V
	b)	V - F - V - F - F
	c)	V - F - F - F - V
	d)	F - V - V - F - V
	e)	F - F - F - V - V
10)	Sobre o efeito devolutivo dos recursos, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a correta:
	a)	Decorre da interposição de qualquer recurso, equivalendo a um efeito de transferência da matéria ou de renovação do julgamento para outro ou para o mesmo órgão julgador.
	b)	Tem o condão de prolongar o impedimento da produção imediata dos efeitos da decisão que se quer impugnar.
	c)	Tem o mesmo significado de efeito translativo, determinando os efeitos verticais do recurso interposto.
	d)	Trata-se do efeito que autoriza o órgão jurisdicional a quo a rever a decisão recorrida, como ocorre, por exemplo, no agravo de instrumento e na apelação contra sentença que indefere a petição inicial.
.... Gabarito das questões de direito processual civil: 1.d - 2.d - 3.c - 4.a - 5.c - 6.d - 7.d - 8.a - 9.c - 10.a

Questões de direito trabalhistas

Questões de direito trabalhista com respostas

Acompanhe o teste a seguir com dez questões de direito trabalhista para que você possa fazer uma avaliação online do que já aprendeu. Aproveite o simulado de direito trabalhista a seguir e veja se você realmente está preparado para uma prova. São temas atuais e importantes de direito trabalhista que costuma cair em prova. Acompanhe as respostas das questões de direito trabalhista no gabarito abaixo.

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Questões de direito trabalhista:

1)	A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.
	a)	O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
	b)	Caso pretenda dispensar empregada detentora de estabilidade gestante, o empregador deverá ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
	c)	No inquérito para apuração de falta grave, as custas deverão ser pagas pela empresa antes do julgamento pela vara do trabalho ou pelo juízo de direito.
	d)	O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que for praticada a referida falta.
2)	Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social, nos termos da lei, devendo ter por base, entre outros, o seguinte objetivo:
	a)	seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento.
	b)	uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
	c)	universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
	d)	diversidade na forma de participação no custeio.
	e)	equidade da base de financiamento.
3)	Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho: I. É lícito o ajuste individual escrito de compensação da jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste através de norma coletiva. II. A compensação de jornada de trabalho poderá ser ajustada pelo período máximo de dois anos. III. O regime de compensação de horas poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produção sazonal ou para ciclos conjunturais. IV. Se o contrato de trabalho for rescindido antes da compensação de jornada de trabalho, fará jus o trabalhador ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. Está correto o que se afirma SOMENTE em
	a)	I e II.
	b)	I, III e IV.
	c)	III e IV.
	d)	I e III.
	e)	I, II e III.
4)	Segundo Vólia Bomfim Cassar, terceirização é a relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador de mão de obra (empregador aparente, formal ou dissimulado) e o tomador de serviços (empregador real ou natural), caracterizada pela não coincidência do empregador real com o formal. Com base no instituto acima conceituado, analise as assertivas abaixo. I. A subcontratação de empregados contraria a finalidade do direito, seus princípios e sua função social e, por isso, constitui-se em exceção ao princípio da “ajenidad”, onde a relação de emprego se forma diretamente com o tomador de serviços, isto é, com o empregador natural (relação bilateral). II. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial. III. A lei exige isonomia de tratamento entre os trabalhadores terceirizados e os empregados da empresa tomadora de serviços, salvo em se tratando de trabalhador temporário. IV. O vigilante, o vigia e o segurança possuem idêntica disciplina legal, eis que pertencem à mesma categoria de trabalhador. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
	a)	somente I e II são verdadeiras;
	b)	todas são verdadeiras;
	c)	todas são falsas;
	d)	somente I, II e III são verdadeira;
	e)	somente II, III e IV são verdadeiras.
5)	Sobre salário maternidade, é incorreto afirmar:
	a)	Salário maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.
	b)	A Previdência Social exige carência de um ano para conceder esse benefício.
	c)	É devido a partir do 8º mês de gestação, comprovado através de atestado médico, ou do parto, ou a partir da data do deferimento da medida liminar nos autos de adoção.
	d)	Para segurada empregada, valor a ser pago é igual à sua remuneração integral, no mês de seu afastamento ou em caso de salário variável, igual à média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, apurada conforme a lei salarial ou dissídio da categoria.
	e)	O requerimento do Salário-Maternidade só pode ser feito pela própria Segurada ou seu empregador, pela Internet ou nas agências da previdência social pela segurada ou procurador constituído.
6)	É causa suspensiva do prazo prescricional perante a Justiça do Trabalho, prevista na CLT. I. A incapacidade civil absoluta. II. A citação do reclamado. III. A tentativa conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia. IV. O ato inequívoco que constitua em mora o devedor. V. Pendência de condição suspensiva.
	a)	I e II.
	b)	I, II e III.
	c)	III.
	d)	III, IV e V.
	e)	III e V
7)	No caso do empregado que mantém dois empregos simultaneamente, assinale a afirmativa CORRETA.
	a)	Os empregadores deverão calcular a contribuição mensal do empregado ao INSS considerando em ambos, como base, a soma das duas remunerações percebidas no mês pelo empregado.
	b)	Os empregadores deverão calcular a contribuição mensal do empregado ao INSS abatendo da base de cálculo a remuneração percebida pelo empregado na outra empresa.
	c)	Os empregadores deverão calcular a contribuição mensal do empregado ao INSS de forma proporcional, de acordo com o valor de cada remuneração e respeitando o teto do salário de contribuição vigente.
	d)	Os empregadores deverão calcular a contribuição do empregado ao INSS de forma independente, sem considerar a remuneração paga pela outra empresa.
8)	No tocante aos Equipamentos de Proteção Individual, cabe ao empregador:
	a)	Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação
	b)	Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
	c)	cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
	d)	Responsabilizar-se pela guarda e conservação.
9)	No que diz respeito aos prazos para interposição dos recursos admitidos na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
	a)	Embargos de declaração - prazo de 5 (cinco) dias.
	b)	Recurso de Revista - prazo de 15 (quinze) dias.
	c)	Recurso Ordinário - prazo de 8 (oito) dias.
	d)	Agravo de Petição - prazo de 8 (oito) dias.
10)	O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence à mesma região metropolitana de São Paulo. Mário sempre exerceu as funções de operador de empilhadeira e recebeu salário superior aquele percebido por João, em razão de possuir maior experiência no mercado de trabalho, conforme se verifica pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira de Trabalho. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre João e Mário, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais?
	a)	Não, uma vez que os cargos não têm a mesma denominação.
	b)	Não, porque o paradigma é mais experiente que o postulante na prestação de serviços nas funções de operador de empilhadeira.
	c)	Sim, porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de 2 anos no exercício da mesma função.
	d)	Não, porque postulante e paradigma trabalharam na mesma localidade, mas em municípios distintos.
	e)	Sim, porque independente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa, na mesma função o salário deve ser igual. ................
Gabarito das questões de direito trabalhista: 1.a - 2.b - 3.b - 4.a - 5.b - 6.c - 7.c - 8.a - 9.b - 10.c