Perguntas respondidas sobre direito internacional para concurso. São questões respondidas de direito para quem estar estudando para concurso público. Todos os dias novas questões de direito para você avaliar se aprendeu o suficiente para resolver e acertas todas as questões da prova. Abaixo perguntas de direito internacional com gabarito.
Perguntas sobre Direito Internacional:
1. Assinale a alternativa CORRETA.
a)A imunidade tributária dos estrangeiros integrantes de missão diplomática situada no Brasil estende-se aos membros da respectiva família, desde que eles vivam sob dependência do diplomata e tenham sido incluídos em lista diplomática;
b)As Embaixadas situadas no território brasileiro gozam de imunidade em relação à jurisdição cível e trabalhista.
c)As imunidades de índole penal e cível são irrenunciáveis pelo Estado acreditante.
d)Os cônsules não gozam de imunidade diplomática.
2. Em matéria de Direito Processual Internacional, é CORRETO afirmar que:
a)os juízes federais brasileiros de primeira instância são competentes para processar e julgar as causas entre pessoa domiciliada no Brasil e Estado estrangeiro.
b)o Poder Judiciário Brasileiro não tem competência para processar e julgar ações movidas em face de Estados estrangeiros.
c)Estados soberanos podem interpor ações judiciais entre si, exclusivamente, perante Tribunais Internacionais ou órgãos de solução de controvérsias de Organizações Internacionais.
d)a autoridade judiciária brasileira é absolutamente competente quando, no Brasil, tiver que ser cumprida a obrigação.
3. Assinale a alternativa CORRETA.
a)É passível de homologação a sentença estrangeira que, em processo de sucessão mortis causa, dispôs sobre bem imóvel situado no Brasil;
b)A ação judicial promovida perante tribunal estrangeiro não induz litispendência nem obsta a que a autoridade brasileira conheça da mesma causa e das que lhes são conexas;
c)Compete aos Tribunais Regionais Federais o julgamento de recurso ordinário interposto contra sentença proferida em processo em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município brasileiro;
d)Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de extradição solicitada por Estado estrangeiro.
4. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas é composto por duas classes de membros: permanentes e não permanentes. Na primeira classe, estão incluídos:
a)USA, França, Alemanha, Itália e Grã-Bretanha.
b)USA, França, China, Rússia e Grã-Bretanha.
c)USA, França, Itália, China e Grã-Bretanha.
d)USA, França, Alemanha, Israel e Grã-Bretanha.
5. Ramiro, cubano, é casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que Cuba adote o critério misto e Portugal e Espanha o critério do ius saguinis, marque a alternativa correta:
a)Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal;
b)Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de Cuba e Portugal;
c)Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade cubana;
d)Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade portuguesa.
6. Um casamento realizado na República Italiana terá sua validade reconhecida no território brasileiro quando:
a)Existir ratificação pó Juiz de paz brasileiro, ocasião em que o documento do registro civil italiano deverá ser traduzido por tradutor juramentando, sob pena de nulidade absoluta;
b)Não ofender a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes;
c)Existir tratado de cooperação entre os dois Estados estrangeiros antecedendo a prática do ato jurídico;
d)Um dos nubentes tiver dupla nacionalidade.
7. É CORRETO afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, um tratado internacional
a)só pode ser ratificado pelo Chefe do Poder Executivo Federal na hipótese de haver sido por ele assinado.
b)submete-se à aprovação do Congresso Nacional e à ratificação do Presidente da República.
c)pode ser ratificado pelo Presidente do Congresso Nacional.
d)excepcionalmente, necessita de aprovação congressual.
8. Empresa brasileira formula proposta escrita dirigida a empresa na Itália para o fornecimento de equipamentos a serem entregues no Brasil. Visto que as partes não elegeram expressamente a lei de regência de sua relação, é CORRETO afirmar que:
a)A lei de ambos os países será aplicável, no que couber.
b)A lei italiana regerá as obrigações decorrentes do contrato
c)A lei brasileira será a aplicável para regência do contrato.
d)Eventuais conflitos deverão ser submetidos a uma corte arbitral internacional.
9. Assinale a alternativa CORRETA: O direito brasileiro:
a)não admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em nenhuma hipótese.
b)sempre admite a escolha pelas partes da lei aplicável ao contrato internacional, em qualquer hipótese.
c)admite a escolha pelas partes da lei aplicável quando o contrato internacional contiver cláusula arbitral.
d)admite a escolha pelas partes da lei aplicável somente quando o contrato internacional for celebrado no Brasil.
10. Assinale a alternativa CORRETA.
a)O asilado político no território brasileiro sujeita-se apenas às normas de direito internacional que lhe impõem direitos e obrigações;
b)O estrangeiro com visto de turista poderá trabalhar em território brasileiro pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;
c)A expulsão de estrangeiros será promovida por Portaria do Ministro da Justiça;
d)Não será concedida extradição quando o fato que motivar o pedido não for crime no Brasil.
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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. B
6. B 7. B 8. C 9. C 10. D
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