Resolução de questões de Direito Constitucional.

Resolução de questões de Direito Constitucional. Assunto de direito em teste online com resposta. Resolva as questões de direito constitucional e saiba se você acertou muitas questões conferindo no resultado que está no fim das questões.

1. A sessão legislativa ordinária do Congresso Nacional compreende os períodos de:


a)2 (dois) de fevereiro a 17 (dezessete) de julho e de 1º (primeiro) de agosto a 22 (vinte e dois) de dezembro;
b)02 (dois) de janeiro a 30 (trinta) de junho e 1º (primeiro) de agosto a 1º (primeiro) de dezembro;
c)15 (quinze) de janeiro a 30 (trinta) de junho e 1º (primeiro) de agosto a 1º (primeiro) de dezembro;
d)15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e 1º (primeiro) de agosto a 15 (quinze) de dezembro.

2. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a letra correspondente ao número formado:


a)1221121
b)2211111
c)1112221
d)1211221

3. A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, processada junto ao Supremo Tribunal Federal, tem por objetivos tutelar


a)os princípios sensíveis, previstos no art. 34, VII, da Constituição da República, e dispor sobre a intervenção da União nos Estados ou Distrito Federal.
b)toda a Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnando.
c)os princípios fundamentais, previstos no Título I, da Constituição da República, e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnando.
d)os princípios da Ordem Econômica, previstos no art. 170, da Constituição da República, e declarar a inconstitucionalidade do ato estatal que intervenha indevidamente na economia.

4. Assinale a resposta INCORRETA. O Procurador Geral da República:


a)é escolhido livremente pelo Presidente da República e nomeado após a aprovação do seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
b)somente pode ser destituído pelo Presidente da República depois de autorização dada pela maioria absoluta do Senado Federal.
c)pode propor a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, a ação de descumprimento de preceito fundamental e a representação interventiva.
d)tem a garantia da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio, com os limites estabelecidos constitucionalmente.

5. A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público:


a)Somente pode acontecer por decisão fundamentada do Supremo Tribunal Federal;
b)No sistema brasileiro, em virtude da cláusula de reserva de plenário, somente será tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros dos tribunais ou dos membros do respectivo órgão especial;
c)Não é possível no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude do princípio da separação de poderes;
d)Pode ser tomada no âmbito dos órgãos fracionários dos tribunais, desde que presentes todos os magistrados que compõem a turma ou seção.

6. Considerando as normas acerca da repartição constitucional de competência, assinale a alternativa FALSA:


a)A União pode autorizar os Estados-membros a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa por meio de lei complementar.
b)No âmbito da competência concorrente, a União legislará sobre as normas gerais e os Estados sobre as normas específicas.
c)Não há competência legislativa expressa para os Estados-membros, uma vez que a eles é reservada somente a competência residual.
d)A competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios refere-se à competência material destes entes, que atuarão em cooperação através das normas fixadas por lei complementar.

7. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o


a)Ministro das Relações Exteriores.
b)Presidente do Senado Federal.
c)Presidente da Câmara dos Deputados.
d)Presidente do Supremo Tribunal Federal.

8. A concepção jurídica do Estado liberal diferencia-se da concepção do Estado social, na medida em que o modelo liberal propõe:


a)um Estado de direito, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais, enquanto o modelo do Estado social propõe um Estado totalitário, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos.
b)o princípio da separação das funções do poder, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais, enquanto o modelo do Estado social propõe a concentração do poder do Estado em um único órgão, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos.
c)um Estado mínimo, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo do Estado social propõe um Estado intervencionista, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais.
d)um Estado federal, politicamente descentralizado, com ênfase na proteção dos direitos civis e políticos, enquanto o modelo do Estado social propõe um Estado unitário, politicamente centralizado, com ênfase na proteção dos direitos sociais, econômicos e culturais.

9. Em tema de processo legislativo, marque, dentre as alternativas abaixo, a que foi formulada com INCORREÇÃO:


a)a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, não exercitando o Presidente da República poder de sanção ou veto sobre a respectiva proposta;
b)a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na Câmara dos Deputados;
c)o veto parcial a projeto de lei somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, sendo vedado, em conseqüência, o veto de palavras ou expressões;
d)o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias sobre qualquer matéria, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional;

10. Sobre a eficácia da norma constitucional, assinale a incorreta:


a)a norma de eficácia plena é aquela que deflagra todas as suas conseqüências jurídicas sem necessidade de regramento infra-constitucional;
b)a norma de eficácia limitada é aquela que só gera efeitos jurídicos mínimos;
c)a norma de eficácia contida não é auto-aplicável;
d)Segundo Maria Helena Diniz, a norma de eficácia relativa complementável é aquela que demanda legislação infra-constitucional para deflagrar todos as suas potencialidades jurídicas.



______

Resolução das questões de direito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. C
6. C 7. C 8. C 9. D 10. C