Agora você tem a oportunidade de saber se estudou o bastante para conseguir obter um desempenho considerável em uma prova. Resolva agora os exercícios retirados de provas anteriores com questões de direito Ambiental com resposta no final das questões. Comece agora e se conseguir acertar todas as questões de direito isso significa que você está bem preparado para resolver qualquer prova de direito ambiental sem errar nenhuma questão.
1. Assinale a alternativa INCORRETA:
a)a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais;
b)as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas a sanções penais e administrativas, somente incumbindo às pessoas jurídicas a obrigação de reparar os danos causados;
c)as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas;
d)para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público, dentre outras obrigações, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
2. NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
a)o zoneamento ambiental;
b)criação de áreas de proteção ambiental;
c)o desenvolvimento sustentável;
d)penalidades disciplinares ao não cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental.
3. Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica:
a)ela não obsta a responsabilidade, in solido, dos representantes legais da pessoa jurídica;
b)ela obsta a responsabilidade, in solido, dos representantes legais da pessoa jurídica;
c)somente pode ser aplicada subsidiariamente, caso os representantes legais não sejam encontrados;
d)nenhuma alternativa está correta.
4. É considerado meio ambiente, de acordo com a Política Nacional referente ao assunto:
a)o conjunto de fauna e flora de um determinado ecossistema;
b)o conjunto de seres dotados de vida que se encontram em todo planeta;
c)o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
d)o ambiente que circunda o ser humano que vive em sociedade.
5. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é prevista constitucionalmente para:
a)Crime econômico;
b)Defesa do consumidor;
c)Defesa do meio ambiente;
d)Danos causados pelo Poder Público.
6. No Brasil, o órgão encarregado de estabelecer normas e padrões nacionais quanto aos veículos automotores é:
a)FEMA
b)IBAMA
c)SEMA
d)CONAMA.
7. Assinale a alternativa correta: I - a comunicação pelo agente da ocorrência de degradação ambiental constitui circunstância atenuante; II - a perícia realizada no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, desde que realizada por instituição credenciada pelas autoridades ambientais; III - a pessoa jurídica condenada por crime ambiental poderá ser proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de até cinco anos; IV - nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, não se admite a suspensão condicional da pena.
a)os enunciados I e III estão corretos;
b)todos estão incorretos;
c)os enunciados I, II e III estão corretos;
d)o enunciado I está correto.
8. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional do Meio Ambiente:
a)a Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
b)a Política Nacional do Meio Ambiente visa à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, uma vez que compete a este ente a competência exclusiva para legislar sobre a matéria;
c)a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
d)a Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
9. Sobre a sentença em ação civil pública ambiental, segundo a legislação em vigor, podemos dizer que:
a)fará coisa julgada erga omnes, exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova
b)fará coisa julgada ultra partes , exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova;
c)fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova
d)fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, inclusive se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
10. A partir dos comandos constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta sobre a especial proteção a ser dada pelo Poder Público aos espaços territoriais e seus componentes:
a)cada ente da federação pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
b)somente a União pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
c)cada ente da federação pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
d)somente a União pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos.
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Alternativas corretas das questões de direito ambiental:
1. B 2. C 3. A 4. C 5. C
6. D 7. B 8. B 9. C 10. C
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