Simulado de prova com assunto de direito do trabalho

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1. De acordo com a CLT:


a)Considera-se justa causa, para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívida legalmente exigíveis.
b)Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios individuais cujo valor fixado à causa não exceder de 2 (duas) vezes o salário mínimo.
c)Os trabalhadores domésticos poderão ter acesso ao regime do FGTS.
d)O pagamento das custas processuais deverá ser realizado por meio de guia DARF, com a utilização do código de receita 8019.

2. As anotações feitas pelo empregador na carteira de trabalho do empregado


a)geram presunção juris tantum em favor do empregado.
b)geram presunção juris et de jure contra o empregador.
c)não geram presunção alguma contra o empregador, por serem mera formalidade exigida por lei.
d)devem ocorrer no prazo improrrogável de cinco dias.

3. Sobre o instituto do aviso prévio, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I - Por opção do empregador, em caso de dispensa sem justa causa, as 2 (duas) horas diárias reduzidas na jornada no período do aviso prévio podem ser trocadas por redução de 7 (sete) dias corridos; II - Na reconsideração do aviso prévio dado pelo empregador, o empregado é obrigado a retomar à prestação de serviço, como se inexistisse o aviso de dispensa; III - O prazo para pagamento da rescisão, com o cumprimento normal do período do aviso prévio, é de até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; IV - O ato da assistência na rescisão contratual será sem ônus para o trabalhador e para o empregador.


a)as afirmativas I e IV estão corretas;
b)apenas a afirmativa III está correta
c)apenas as afirmativas I e II estão incorretas
d)todos as afirmativas estão corretas

4. João, residente em Magé, foi admitido no Rio de Janeiro em 10/12/02, para laborar em São Paulo, na empresa J.J.LTDA. No dia 10/12/04, João foi dispensado sem nada receber. Pergunta-se: Qual o local que deverá ser ajuizada a ação trabalhista?


a)Magé.;
b)Rio de Janeiro.;
c)São Paulo.;
d)Magé, Rio de Janeiro ou São Paulo

5. Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, contudo, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a:


a)10%;
b)15%;
c)20%;
d)25%.

6. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação do empregado,


a)somente os profissionais liberais, que admitirem advogados como empregados.
b)somente as instituições de beneficência, com fins lucrativos.
c)as associações recreativas ou outras instituições com fins lucrativos, que admitirem médicos como empregados.
d)os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como em- pregados.

7. Assinale a alternativa correta quanto aos contratos de subempreitada.


a)O subempreiteiro responde diretamente pelos débitos trabalhistas de seus empregados, podendo o empreiteiro principal e o dono da obra responder de forma subsi-diária.
b)O subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem pelos débitos trabalhistas de forma solidária, e o dono da obra, de forma subsidiária.
c)O subempreiteiro, o empreiteiro principal e o dono da obra respondem solidariamente, na forma do artigo 455 da CLT, pelos débitos trabalhistas do primeiro.
d)Somente o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem pelos débitos trabalhistas do primeiro, enquanto que o dono da obra não tem nenhuma responsabilidade sobre ditos débitos, salvo se empresa construtora ou incorporadora.

8. Os juros, no processo do trabalho, a partir da Lei n.o 8.177/91, são devidos no importe de


a)0,5% ao mês, a partir do inadimplemento da obrigação.
b)0,5% ao mês, a partir do ajuizamento da reclamação.
c)1,0% ao mês, a partir do inadimplemento da obrigação.
d)1,0% ao mês, a partir do ajuizamento da reclamação.

9. Segundo a CF/88 é correto dizer que; são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:


a)relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
b)relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá, apenas, a indenização compensatória a ser paga por ocasião da rescisão imotivada
c)irredutibilidade do salário, salvo, acordo firmado entre empregado e empregador para este fim
d)a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual

10. Marque a alternativa correta:


a)No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
b)No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para o Ministério Público e a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas
c)No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão de mérito, podendo ser reformado, a pedido das partes, por meio de recurso ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho
d)Todas as anteriores são falsas.



Resposta do simuladão de direito do trabalho:
1. A 2. A 3. C 4. C 5. D
6. D 7. D 8. D 9. A 10. A