Resumo com atividade de direito civil com questões

Resumo com atividade de direito civil com muitas questões para que você possa fazer uma avaliação online de tudo que já conseguiu aprender até o momento. Comece respondendo as questões e depois confere logo abaixo se você conseguiu obter um desempenho bom neste teste online que envolve assunto de direito civil.

1. Na questão abaixo assinale apenas a alternativa INCORRETA Ainda em tema de Direito de Família:


a)o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar na data do casamento e é inalterável e irrevogável;
b)o pacto antenupcial será feito, obrigatoriamente, por escritura pública, sob pena de nulidade;
c)no regime da comunhão parcial, presumem-se adquiridos na constância do casamento os bens móveis, quando não se provar que o foram em data anterior;
d)as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges, na administração de seus bens particulares e em benefício destes, não obrigam os bens comuns.

2. Quanto aos defeitos do negócio jurídico é correto:


a)somente gerará a anulação se recair sobre norma cogente e não sobre norma dispositiva;
b)o erro de direito é apenas o desconhecimento da norma aplicável ao caso;
c)o erro acidental, de caráter quantitativo, invalida o negócio, vez que a falta de precisão leva à sua anulação;
d)o dolo, ainda que acidental, gera a anulação do negócio.

3. Sobre o Erro, Dolo, Fraude contra Credores e Simulação, perante o ordenamento jurídico vigente, podemos dizer, respectivamente:


a)com exceção da Simulação, as demais figuras geram a nulidade relativa do negócio jurídico;
b)se presentes em determinado negócio jurídico, em todas as hipóteses teremos a sua nulidade absoluta;
c)se presentes em determinado negócio jurídico, em todas as hipóteses teremos a sua nulidade relativa;
d)todas as figuras integram o rol de vícios de consentimento.

4. Na ação de usucapião,


a)a sentença é meramente declaratória.
b)a sentença é declaratória e constitutiva.
c)a sentença é meramente constitutiva.
d)a sentença é declaratória e condenatória.

5. O Condomínio Mujalli Center, na qualidade de proprietário, ajuíza, em face de João Felipe, ação de cobrança de despesas condominiais relativas aos imóveis X, Y e Z. O pedido é julgado procedente. João Felipe, inconformado, interpõe recurso de apelação para o fim de reformar sua condenação ao pagamento das despesas condominiais concernentes ao imóvel X. O recurso de apelação também foi recebido no efeito suspensivo. Á luz dos fatos narrados, identifique a afirmativa correta.


a)O Condomínio poderá dar início à execução definitiva da sentença relativa aos imóveis Y e Z;
b)Sendo a apelação parcial, poderá o condomínio dar início à execução provisória da sentença relativa aos imóveis Y e Z;
c)A apelação não será conhecia pelo Tribunal, a falta de embargos de declaração;
d)Nesta hipótese, o efeito suspensivo concedido impede, por ora, qualquer medida executiva, seja ela provisória ou definitiva;

6. Assinale a alternativa correta :


a)A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que rejeitar liminarmente os embargos à execução ou julga-los improcedentes.
b)A apelação será recebida só no efeito suspensivo, quando interposta de sentença que homologar a divisão ou a demarcação.
c)A apelação será recebida só no efeito suspensivo, quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.
d)A apelação será recebida só no efeito suspensivo, quando interposta de sentença que julgar a liquidação de sentença.

7. Cabem embargos infringentes contra acórdão


a)unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado improcedente a ação rescisória
b)não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado improcedente a ação rescisória
c)não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado procedente a ação rescisória
d)não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou sentença meramente extintiva

8. Sobre jurisdição, é correto afirmar:


a)o juiz jamais pode violar o principio da inércia;
b)os juizes exercem a jurisdição em todo território nacional;
c)o STJ é quem dirime conflitos de competência envolvendo juizes de tribunais distintos;
d)a incompetência relativa não pode sofrer prorrogação de competência.

9. Se um hospital exige cheque-caução para que uma pessoa possa ser atendida em seu pronto-socorro, fazendo com que seu emitente, irmão do paciente, tenha que caucionar valor significativamente superior, caracteriza-se:


a)lesão, que é um vício de consentimento que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença anulatória possui efeitos ex nunc;
b)lesão, que é um vício social que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença de nulidade possui efeitos ex tunc;
c)estado de perigo, que é um vício de consentimento que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença de anulação possui efeitos ex nunc;
d)estado de perigo, que é um vício social que leva à ineficácia do negócio jurídico, cuja sentença de nulidade possui efeitos ex tunc.

10. Relativamente à competência, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I. O juiz competente para julgar a ação de investigação de paternidade é o do foro do domicílio do réu; II. Contra a decisão de juiz que acolha ou desacolha exceção de incompetência relativa deve ser suscitado conflito de competência pela parte prejudicada pela decisão; III. A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal; IV. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada pelo Código de Divisão e Organização Judiciária.


a)os itens I e IV estão corretos;
b)os itens II e III estão corretos;
c)todos os itens estão incorretos;
d)apenas os itens I e III estão corretos.




____
Respostas online:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. A
6. A 7. C 8. C 9. C 10. D