Questões que caem na prova da OAB - simulado

Essas são algumas das possíveis questões que podem cair na prova da OAB. Simulado online grátis com questões que caem na prova da OAB. Questões de direito para quem vai fazer a prova da OAB.

1. O órgão onde Júlio César trabalhava foi extinto. Em conseqüência, Júlio César foi deslocado para outro órgão do mesmo poder, ou seja, Executivo Federal, onde exercerá o mesmo cargo. Nesse caso, pode-se dizer que ocorreu:


a)redistribuição;
b)remoção;
c)transferência;
d)recondução.

2. O Senador da República terá direito ao passaporte:


a)Comum
b)Diplomático
c)Oficial
d)Para estrangeiro

3. Quais são as garantias da debênture:


a)Subordinativa aos demais credores da companhia e real
b)Real e flutuante;
c)Preferencial e juros;
d)Flutuante e subordinativa aos demais credores da companhia;

4. Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitação, pode-se afirmar que:


a)são modalidades de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; enquanto os tipos de licitação são os de maior lance ou oferta, de menor preço, de melhor técnica e o de técnica e preço, exigindo-se em qualquer caso a publicação dos editais na imprensa oficial para ampla divulgação da licitação;
b)são modalidades de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; enquanto os tipos de licitação são os de maior lance ou oferta, de menor preço, de melhor técnica e o de técnica e preço, não sendo exigência obrigatória da modalidade convite a publicação do edital na imprensa oficial;
c)são tipos de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; enquanto as modalidades de licitação são as de maior lance ou oferta, de menor preço, de melhor técnica e o de técnica e preço, exigindo-se em qualquer caso a publicação dos editais na imprensa oficial para ampla divulgação da licitação;
d)são tipos de licitação a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; enquanto as modalidades de licitação são as de maior lance ou oferta, de menor preço, de melhor técnica e o de técnica e preço, exigindo-se apenas na concorrência a ampla divulgação do edital.

5. A sociedade empresária Tires S/A, sociedade de enorme liquidez e detentora de importante fatia do mercado brasileiro de pneus industriais, vende uma de suas filiais localizada em Ecoporanga para uma sociedade de médio porte capixaba. A validade perante a terceiros do mencionado negócio jurídico estará condicionada:


a)Ao pagamento de todos os credores da primeira sociedade.
b)Da deliberação do Conselho de Administração da sociedade Tires S/A, com o quorum de no mínimo ¾ de seus membros.
c)Da averbação do Ato no Registro Público de Empresas Mercantis e de sua posterior publicação na imprensa oficial.
d)Ao consentimento expresso dos credores da primeira sociedade, no prazo de 45 dias, contados da data de sua notificação.

6. Analise as afirmativas abaixo.
I - A emenda constitucional, conhecida como da Reforma Administrativa, dispôs sobre os princípios da administração pública, incluindo entre os anteriormente constitucionalizados o da eficiência.
II - Quando ocorre a descentralização da execução de uma atividade administrativa para a órbita privada, isso se dá através de delegações de competências.
III - A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos denomina-se intervenção na economia. Assinale a alternativa CORRETA.


a)As afirmativas I e III estão corretas.
b)Somente a afirmativa II está correta.
c)Somente a afirmativa III está correta.
d)Somente a afirmativa I está correta.

7. Assinale a alternativa INCORRETA.


a)A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato, pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
b)Os pais, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelos filhos menores (tributos devidos), respondem solidariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.
c)O sucessor e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
d)Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

8. Instituição financeira tem lavrado contra si protesto por falta de pagamento de determinado título, não havendo relevante razão de direito que justifique o não-pagamento. Esse fato é motivo que pode ensejar a decretação de sua


a)liquidação extrajudicial, somente
b)falência, somente.
c)falência ou de sua concordata
d)falência e de sua liquidação extrajudicial.

9. Assinale a alternativa correta:


a)Apenas nas hipóteses de guerra externa, iminência de guerra externa, estado de calamidade pública ou necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios
b)Apenas o empréstimo compulsório que decorra de necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional se submete ao princípio da anterioridade nonagésimal.
c)Em hipóteses excepcionais o empréstimo compulsório instituído pela União pode decorrer de lei ordinária federal.
d)Não há qualquer parcela do empréstimo compulsório que pode restar desvinculada da despesa que fundamentou a sua instituição.

10. Nos termos da doutrina, qual o princípio que fundamenta a Liberdade de Ação Profissional prevista na Carta Constitucional de 1988?


a)Princípio da Liberdade;
b)Princípio da Igualdade;
c)Princípio da Liberdade Reconhecida;
d)Princípio da Livre Ação Profissional.





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Gabarito:
1. A 2. B 3. B 4. B 5. C
6. D 7. D 8. D 9. D 10. C