Prova de Direito Comercial

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Prova de Direito Comercial:

1. Assinale a afirmativa correta.


a)O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.
b)Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
c)A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
d)Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.

2. Os administradores de determinada sociedade anônima fechada resolveram realizar assembléia geral ordinária, em primeira convocação, no dia 30 de março de 2004. Para isso, publicaram editais no Diário Oficial e em jornal de grande circulação nos dias 18, 19 e 23 de março do mesmo ano. A convocação


a)está correta.
b)está errada, pois a publicação do último anúncio foi feita com menos de 8 dias de antecedência da assembléia.
c)está errada, pois os editais devem ser publicados com 15 dias de antecedência da assembléia.
d)está correta, embora não seja necessária a publicação de três anúncios distintos.

3. A transmissão dos direitos emergentes de um título de crédito é feita mediante o instituto do


a)endosso.
b)aval.
c)aceite.
d)saque.

4. Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:


a)a falta de registro impede a atividade empresarial e, conseqüentemente, impossibilita a decretação de falência deste exercente de atividade empresarial;
b)todos os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES são obrigados a escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário;
c)sem a anuência expressa ou tácita dos credores não será válida a venda do estabelecimento comercial, ainda que solvente o alienante;
d)o nome empresarial é tutelado pela lei e, sendo propriedade da sociedade empresária, pode ser livremente alienado.

5. Em relação ao aceite nas letras de câmbio, é INCORRETO afirmar:


a)A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor
b)É vedado ao sacado riscar o aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra
c)O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes de determinada data
d)O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada

6. Estabelecimento e fundo de comércio como institutos jurídicos são, respectivamente:


a)universalidade de fato e mais-valia comercial.
b)coisa móvel e coisa imaterial.
c)universalidade de direito e direito sobre o titulo do estabelecimento.
d)coisa composta e valor que acresce ao património social.

7. Compete ao síndico da massa falida


a)autorizar, sem anuência judicial, a venda de ativos da empresa.
b)manter em sigilo a declaração da falência, de forma a preservar e viabilizar a recuperação da empresa.
c)receber a correspondência dirigida ao falido, abri-la na presença deste ou de pessoa por ele designada, fazendo entrega daquela que não se referir a assunto de interesse da empresa falida.
d)tornar-se mais um empregado da empresa falida, tendo seu contrato de trabalho assinado pelo Juiz da Falência, agindo como um inspetor deste. Encaminhando relatórios anuais, acerca da movimentação das atividades da massa falida.

8. Quanto às sociedades limitadas, assinale a opção incorreta.


a)Considere que Antônio e Francisco sejam sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Nessa sociedade, o capital social é de R$ 400.000,00 e cada sócio subscreveu uma cota de R$ 200.000,00. Antônio integralizou sua cota, mas Francisco tornou-se inadimplente e não dispõe de recursos pecuniários para solver sua dívida com a sociedade. Em face dessa situação, Antônio deverá arcar com a integralização da cota subscrita por Francisco.
b)O capital social de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais.
c)Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o capital social pode ser majorado após a integralização das quotas, sendo desnecessária qualquer alteração no ato constitutivo da sociedade.
d)Considere a seguinte situação hipotética. Felipe, Ricardo e Pablo são sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada e, mesmo na ausência de disposição em contrato social nesse sentido, Felipe deseja ceder a totalidade de suas quotas a Pablo. Nessa situação, o ato de cessão entre Felipe e Pablo independerá da audiência de Ricardo.

9. No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor,


a)é assegurada ao consumidor apenas a liquidação total do débito, sem redução dos juros.
b)não é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito total.
c)não é assegurada ao consumidor a redução proporcional dos juros e demais encargos.
d)é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

10. Sociedade filiada é:


a)Aquela cujo capital outra sociedade possui menos de 10%, tendo, porém, o direito de voto.
b)Aquela cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades, ou sociedades por esta já controlada.
c)Aquela cujo capital outra sociedade possui a maior parte, tendo no exercício do direito de voto a maioria deles nas deliberações dos quotistas e nas assembléias e o poder de eleger a maior parte dos administradores.
d)A sociedade coligada de cujo capital outra sociedade participa com 10% ou mais, sem ter o poder de controlá-la.








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Gabarito:
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