simulado de direito administrativo

Simulado de Direito Administrativo grátis para concurso público. Todos os simulados de direito disponíveis neste blog tem suas respostas em um gabarito logo abaixo das questões. Estudar através de simulados online de direito proporciona ao aluno um aproveitamento melhor do assunto abordado. As questões de direito a seguir está relacionadas a direito administrativo, assunto este muito pedido em prova de concurso.


1. Uma sociedade de economia mista estadual, ao prestar serviço público de titularidade da União, pode precisar de alguma autorização municipal?


a)Sim, desde que para prestar o serviço concedido ela utilize bem público municipal.
b)Não, porque se trata de sociedade de economia mista estadual.
c)Sim, porque o serviço, mesmo sendo federal, é prestado no Município, que deve também autorizar sua prestação.
d)Nunca, porque se trata de serviço público federal e só a União pode autorizar sua prestação por concessão.

2. Sobre a Teoria do Desvio de Poder, assinale a equivocada:


a)o desvio de poder é mácula jurídica exclusiva dos atos administrativos;
b)uma de suas hipóteses ocorre quando o agente busca uma finalidade alheia ao interesse público, por exemplo, para prejudicar inimigo, ou para beneficiar a si próprio ou amigo;
c)é caracterizado pelo mau uso da competência que o agente possui para praticar atos;
d)no desvio de poder, nem sempre se constata um "móvel", isto é, uma intenção inadequada.

3. Desapropriação ou expropriação é a transferência obrigatória da propriedade particular para o poder público, devidamente motivada. Assinale a opção que não apresenta motivação constitucional para desapropriação.


a)clamor social
b)necessidade pública
c)utilidade pública
d)interesse social

4. Para a procedência da Ação de Improbidade Administrativa, a doutrina tem entendido que não basta existir ilícito administrativo e prejuízo ao erário público. Faz-se necessária também a


a)conexão entre o ilícito e o erário público.
b)presença do dolo do agente.
c)comprovação da culpa do agente.
d)comprovação do benefício à empresa contratada pelo Poder Público.

5. De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:


a)na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade.
b)o emprego da eqüidade poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
c)a lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
d)a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, sendo excluídos deste conceito os decretos regulamentares que tratem de idêntica matéria.

6. Considera-se caso de desapropriação por interesse social:


a)salubridade pública;
b)funcionamento dos meios de transporte coletivo;
c)aproveitamento industrial das águas;
d)proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

7. A responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos expressos da Constituição da República:


a)há de ser apurada mediante processo administrativo. Cabe à vítima, após a conclusão da esfera administrativa, postular a indenização perante o Poder Judiciário.
b)não atinge os praticados pelas funções constituídas pelo poder público, uma vez que estas se sujeitam ao regime jurídico de direito privado de acordo com texto expresso da Constituição da República.
c)está condicionada à atuação dolosa ou culposa dos agentes públicos.
d)está presente quando os empregados das permissionárias de serviços públicos, no exercício de suas funções, causarem danos a terceiros.

8. Assinale a alternativa correta:


a)Convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
b)Tomada de preços é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos pela unidade administrativa.
c)Convite, leilão, pregão e tomada de preços são modalidades de concorrência.
d)Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

9. Servidão administrativa pode ser definida como:


a)Espécie de limitação à propriedade caracterizada pela utilização transitória, com ou sem indenização, da propriedade particular.
b)Forma de intervenção do Estado na propriedade privada para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
c)Medida de restrição ao domínio privado, geral e abstraía, imposta pelo poder de polícia do Estado.
d)O ônus real constituído por entidade pública sobre um bem privado, com o objetivo de permitir a realização e a conservação de obras e serviços públicos.

10. Assinale a alternativa correta.


a)As sociedades de economia mista e empresas públicas não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.
b)As sociedades de economia mista não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos, mas tal obrigação existe para as empresas públicas.
c)As sociedades de economia mista bem como as empresas públicas, independentemente da sua atuação, sempre se sujeitam ao regime de contratação como capitulado na Lei n. 8666/93.
d)As sociedades de economia mista e empresas públicas que exerçam atividade econômica são, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas.






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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. B 5. C
6. D 7. D 8. D 9. D 10. D