Questões de provas anteriores sobre direito civil com gabarito

São 10 questões sobre direito civil retiradas de provas anteriores dos concursos que aconteceram recentemente. Um simulado com questões de provas anteriores de direito civil para você avaliar seus conhecimentos sobre o assunto. Treine mais seus conhecimentos respondendo as questões de direito abaixo:

Questões de provas anteriores de direito civil:


1. No que diz respeito à indenização, é correto dizer:


a)A indenização mede-se pela extensão do dano.
b)O juiz não poderá reduzir eqüitativamente a indenização, mesmo que haja excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
c)A participação culposa da vítima no evento danoso não será considerada na fixação do valor da indenização.
d)No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas pelas despesas do tratamento.

2. Com base no que está estabelecido na lei, é INCORRETO afirmar que,


a)nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode, em sede de apelação, julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
b)nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumário, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, haverá revisor.
c)quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, o recurso extraordinário e o recurso especial ficarão retidos nos autos.
d)recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá convertê-lo em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil reparação.

3. O juiz recebe uma ação cautelar e concede a liminar pleiteada. Efetivada a execução da ordem e citado o demandado, este não contesta, apenas excepciona o juízo nos termos da lei. Com relação aos efeitos da liminar concedida, assinale a assertiva correta.


a)Fica a critério do juízo excepcionado decidir se mantém ou não a medida liminar.
b)Os efeitos da liminar cessam com a distribuição da exceção.
c)Os efeitos da liminar só podem ser revogados pelo juízo declarado competente.
d)Ao despachar a exceção, deve o juiz revogar a ordem.

4. Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa ERRADA:


a)O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado e deverá ser levado ao registro competente.
b)Extingue-se o poder familiar em caso de deserdação.
c)São considerados depósitos necessários o que se efetua por ocasião de alguma calamidade e o que se faz em desempenho de obrigação legal.
d)Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

5. São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:


a)escritura pública devidamente assinada pelo devedor.
b)formal e certidão de partilha.
c)contrato de hipoteca.
d)crédito de perito, quando os respectivos honorários forem aprovados por decisão judicial.

6. Assinale a alternativa correta:


a)são considerados relativamente capazes os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
b)os absolutamente incapazes, desde que assistidos pelos pais, estão aptos a praticar os atos da vida civil.
c)para os menores a incapacidade cessará com o casamento.
d)os pródigos são considerados absolutamente incapazes.

7. Observadas as normas do Código Civil de 1916, aquele que, em virtude de sua situação de dependência econômica ou de vínculo de subordinação em relação a uma outra pessoa, exerce sobre o bem, não uma posse própria, mas a posse desta última e em nome desta, em obediência a uma ordem ou instrução, é considerado


a)possuidor indireto
b)compossuidor pro diviso
c)compossuidor pro indiviso
d)fâmulo da posse

8. Defina a assertiva em que há erro:


a)Serão representados em juízo, ativa e passivamente: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; II - o Município, por seu Prefeito ou procurador; III - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o espólio, pelo inventariante; VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores; VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens; VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.
b)Na ação de mandado de segurança descabe a condenação em honorários advocatícios, ainda que a parte seja hipossuficiente.
c)Reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; III - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidentes manifestamente protelatório.
d)O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo, sem, contudo, perder, vencendo a causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

9. Com relação ao recurso de apelação, assinale a assertiva incorreta


a)É defeso ao tribunal conhecer de questões suscitadas e discutidas no processo que não tenham sido apreciadas na sentença.
b)Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais
c)Extinto o processo sem julgamento do mérito, o tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento
d)A insuficiência no valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 dias.

10. Tratando-se de direito das obrigações, assinale a alternativa correta:


a)Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que foi notificado sobre o exercício do ato que se devia abster.
b)O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação penal.
c)Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional.
d)Para exigir a pena convencional é necessário que o credor alegue prejuízo.





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gabarito:
1. A 2. B 3. A 4. B 5. B
6. C 7. D 8. D 9. D 10. D