Seleção perfeita para quem deseja estudar através de um simulado sobre direito penal. São questões de direito penal com gabarito retiradas de provas de concursos anteriores. Comece agora a resolver questões de direito das últimas provas de concursos que ocorreram nos anos anteriores.
Questões de provas anteriores de direito penal para concurso:
1. O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece como deve ser a relação profissional do advogado com o cliente, sendo correto afirmar que:
a)Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.
b)O Advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, mesmo com prévio conhecimento deste.
c)O advogado, mesmo com motivo justo, não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos.
d)O mandato extrajudicial se extingue pelo decurso de tempo, mesmo que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
2. O Código de Processo Penal faculta ao Ministério Público:
a)interpor embargos infringentes, se houver voto vencido desfavorável à acusação.
b)requerer revisão criminal, no caso de novas provas desfavoráveis ao condenado.
c)impetrar habeas corpus.
d)protestar por novo júri.
3. O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão provisória que cumpriu. Qual o instituto penal em que se poderá fundamentar a sua pretensão?
a)sursis processual;
b)remissão;
c)detração penal;
d)nenhuma das alternativas anteriores.
4. Conforme o procedimento de crimes da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa CORRETA:
a)Há necessidade de prova incontroversa da existência de materialidade e autoria do crime para que o réu seja pronunciado, prevalecendo-se os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo;
b)Na dúvida, deverá o juiz pronunciar o réu e mandar incluir-lhe o nome no rol dos culpados, segundo o princípio in dubio pro societate;
c)Na dúvida, deverá o juiz pronunciar o réu, segundo o princípio in dubio pro societate, abstendo-se, contudo, de mandar-lhe incluir o nome no rol dos culpados;
d)O juiz deverá deixar de pronunciar o réu na hipótese de ausência de prova da materialidade da infração penal, sendo irrelevantes, para esse fim, os elementos subjetivos do tipo, especialmente, o dolo, cuja apreciação compete ao conselho de sentença.
5. De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pátria, sobretudo do STJ e do STF, assinale a opção correta.
a)O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo.
b)O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
c)Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos.
d)A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.
6. Sobre os princípios penais, assinale a alternativa INCORRETA:
a)os princípios penais de garantia visam proteger o autor do crime face ao arbítrio do Estado.
b)o princípio da intervenção mínima propugna a idéia de um Direito Penal como a última instância dos meios de controle formal.
c)o princípio da culpabilidade não exclui a possibilidade de fatos advindos de caso fortuito e força maior serem perseguidos pelo Direito Penal.
d)o princípio da humanidade não fundamenta apenas a proibição de penas cruéis e degradantes, mas também atinge a formulação dos preceitos primários.
7. A decisão recebedora da denúncia, no procedimento comum ordinário,
a)desafia recurso em sentido estrito.
b)enseja apelação.
c)é atacável por agravo.
d)não comporta recurso.
8. Em relação aos crimes de calúnia e difamação,
a)o querelado não pode mais se retratar após superada a fase de conciliação do procedimento dos crimes contra a honra, mas, se o fizer, deverá o juiz levar em conta na fixação da pena.
b)o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da prática do crime, terá a sua pena reduzida pela metade.
c)o querelado que, mesmo após a sentença, se retrata cabalmente da prática do crime, fica isento de pena.
d)o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da prática do crime, fica isento de pena.
9. Assinale a alternativa correta:
a)O prazo para encerramento da instrução criminal, quando se tratar de crime praticado por organização criminosa, será de 120 (cento e vinte) dias, quando o réu estiver preso.
b)A ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações;
c)O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
d)Os regimentos dos Tribunais de não podem estabelecer normas complementares para o processo e julgamento do pedido de habeas corpus de sua competência originária.
10. Assinale a assertiva correta.
a)A, advogado, recebe R$ 20.000,00 em pagamento de honorários contratuais advocatícios. Objetivando não informar tais valores em sua declaração de imposto de renda, A deposita-os na conta-corrente de B, faxineira de seu escritório, aplicando-os em fundo de renda fixa. Tal conduta tipifica os delitos de onegação fiscal e de lavagem de dinheiro.
b)A, estudante de Informática, objetivando lucro fácil, desenvolve, a pedido de B, funcionário do Banco XYZ, um programa de computador apto a facilitar o desvio de valores pertencentes a correntistas da agência onde B exerce suas atividades. Uma vez executado o desvio por B, A, apesar de não ser considerado funcionário público para fins penais, também poderá ser condenado por peculato.
c)A, B e C, portando armas de fogo, praticam crime de roubo contra uma agência bancária. Durante a subtra- ção do dinheiro pertencente ao banco, A efetua disparos contra dois vigias que tentavam impedir o delito, matando-os. Nesse caso, A, B e C irão responder por delitos de homicídio qualificado e de roubo majorado pelo emprego de arma em concurso de pessoas.
d)A e B, objetivando lucro fácil, seqüestram a filha de um empresário e, em contato telefônico, exigem o pagamento de determinado valor como resgate. Antes de a exigência vir a ser satisfeita, A e B são presos pela polícia local, com a conseqüente liberta ção da menina. Nesse caso, A e B responderão pelo delito de seqüestro (art. 148 do Código Penal) em sua forma consumada.
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gabarito:
1. A 2. C 3. C 4. C 5. C
6. C 7. D 8. D 9. B 10. B
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