Perguntas sobre Estatuto da OAB

Perguntas respondidas sobre o Estatudo da OAB para você tirar muitas dúvidas de direito para concurso. São questões de direito com as respostas para você conferir se teve um bom desempenho na hora de resolver as questões de direito. Todas as perguntas são sobre o Estatuto da OAB.

Perguntas sobre Estatuto da OAB:

1. Lei as assertivas abaixo. Compete ao Presidente do Conselho Federal.
I - representar a OAB em geral e os advogados brasileiros, no país e no exterior, em juízo ou fora dele.
II - executar e fazer executar o Estatuto e a legislação complementar
III - presidir o órgão Especial e executar suas decisões.
IV- receber e dar quitação dos valores recebidos pelo Conselho Federal. Assinale a alternativa correta.


a)Somente os itens l e II estão correias.
b)Somente os itens II e III estão correias.
c)Somente os itens III e IV estão correias.
d)todas as preposições estão correias.

2. Na defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo pólo de relação processual, sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências entre si, que atitude deverá tomar o profissional.?


a)Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b)Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c)Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
d)Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para as necessárias providências.

3. O advogado ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público pelo Conselho Seccional competente, que processará o desagravo da seguinte forma:


a)O relator do processo de desagravo não pode propor o arquivamento do pedido se, por exemplo, a ofensa não estiver relacionada com o exercício profissional.
b)Compete ao relator do processo de desagravo, con- vencendo-se da existência de prova ou indício de ofensa relacionada ao exercício da profissão ou de cargo da OAB, propor ao Presidente do Conselho que solicite informações da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de quinze dias, salvo em caso de urgência ou notoriedade do fato.
c)Em caso de acolhimento do parecer do relator do processo de desagravo, será designada sessão especial de desagravo reservada ao advogado ofendido.
d)O desagravo depende da concordância expressa do advogado ofendido.

4. O recurso contra decisão que suspende a inscrição do advogado:


a)não será recebido com efeito suspensivo.
b)será recebido sempre com efeito suspensivo.
c)será recebido com efeito suspensivo apenas quando interposto contra a decisão proferida em primeiro grau.
d)será recebido com efeito suspensivo apenas quando expressamente deferida essa condição no despacho de recebimento.

5. Assinale a alternativa correta:


a)Não há hierarquia entre advogados, Juizes e membros do Ministério Público, senão aquela que ocorre nas audiências e as vinculadas ao âmbito de suas respectivas atuações no processo.
b)Não pode haver para o advogado a incomunicabilidade com qualquer pessoa presa, podendo estabelecer o contato inerente ao exercício de sua profissão a qualquer hora do dia ou da noite, independente de prévia comunicação ou aviso.
c)A prática de atos processuais exige do advogado a prévia procuração de seu constituinte, não podendo ele agir sem o instrumento de mandato, sob pena de ser considerado nulo todo e qualquer ato por ele praticado.
d)As alternativas B e C são incorretas.

6. Assinale a única alternativa errada:


a)O advogado pode ser excluído dos quadros da Ordem nos casos de aplicação, por três vezes, da pena de suspensão e quando praticar as seguintes condutas: a) fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB; b) tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia; e c) praticar crime infamante.
b)É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer, um ano após o seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento.
c)A OAB só poderá aplicar a seus inscritos as seguintes sanções disciplinares: a) censura; b) suspensão e c) exclusão. A pena de suspensão, quando aplicada, não poderá ser objeto de publicidade.
d)Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

7. É correio afirmar:


a)o Código de Ética é aplicável, em relação às sociedades de advogados, apenas quanto ao seu Diretor Presidente.
b)a sociedade de advogados tem personalidade mercantil.
c)o advogado pode fazer parte de uma sociedade para cada base federativa na forma da lei, onde houver o Conselho Seccional respectivo.
d)na sociedade de advogados, o instrumento de procuração poderá ser outorgado aleatoriamente ao advogado ou ao ente despersonalizado.

8. Sobre os honorários profissionais, assinale a alternativa INCORRETA:


a)Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, deve o advogado renunciar ao patrocínio da causa, fazendo-se representar por um colega;
b)O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável;
c)A celebração de convênios para prestação de serviços jurídicos com redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou causa, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao respectivo Tribunal de Ética e Disciplina, que deve analisar a sua oportunidade;
d)O crédito por honorários advocatícios, seja do advogado autônomo, seja de sociedade de advogados, autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, desde que constitua exigência do constituinte ou assistido, decorrente de contrato escrito, podendo ser tirado protesto.

9. Assinale a alternativa correta.


a)Não constitui infração disciplinar valer-se de agenciador de causas, mediante participação dos honorários a receber;
b)Não constitui infração disciplinar angariar ou captar causas com ou sem a intervenção de terceiros;
c)Não constitui infração disciplinar assinar escrito destinado a processo judicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado;
d)Não constitui infração disciplinar assinar escrito destinado a processo judicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado;

10. De acordo com o Art. 12 do Estatuto da Advocacia, é considerado motivo para licenciamento profissional do advogado:
I - Sofrer penalidade de exclusão;
II - Sofrer doença mental considerada curável;
III - Passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
IV - Requerimento por motivo justificado.


a)Apenas III e IV estão incorretos
b)Apenas II e IV estão correios
c)Apenas l, II e IV estão incorretos;
d)Apenas l e II estão correios.






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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. B
6. C 7. C 8. D 9. D 10. B