Exercícios resolvidos sobre Estatuto da OAB e Código de Ética. Uma oportunidade para você avaliar se está preparado para realizar uma prova de concurso, então tente resolver os exercícios sobre Estatuto da OAB e Código de Ética e confira abaixo nas resposta se você fez uma boa pontuação.
1. O prazo de prescrição para cobrança de honorários de advogado é de:
a)cinco anos.
b)quatro anos.
c)três anos.
d)dois anos.
2. A inviolabilidade do escritório do advogado
a)é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.
b)é regulada pelo Código de Processo Penal.
c)é princípio constitucional.
d)decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.
3. O cancelamento da inscrição profissional ocorre quando o advogado
a)passar a exercer, mesmo em caráter provisório, atividade incompatível com a advocacia.
b)perder a capacidade civil.
c)sofrer penalidade de suspensão por duas vezes.
d)deixar de pagar contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.
4. Sobre o desagravo público, assinale a alternativa correta:
a)O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
b)O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do Conselho;
c)Ocorrendo a ofensa no território da Subseção a que se vincule o inscrito, o processo e a sessão de desagravo devem ser promovidos pelo Conselho da Subseção;
d)O relator não pode propor o arquivamento do pedido, mesmo que a ofensa tenha sido pessoal, se não estiver relacionada com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado ou se configurar crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.
5. O mandato é essencial para atuação do advogado em juízo. O mandato pode ser outorgado individualmente ou a vários advogados no mesmo instrumento. Em qualquer uma das hipóteses anteriores o mandato pode ser substabelecido. Sobre o substabelecimento, assinale a alternativa CORRETA.
a)Sem reservas de poderes só é possível sem conhecimento do cliente;
b)Com reservas de poderes só é possível com conhecimento do cliente;
c)Sem reservas de poderes só é possível com conhecimento do cliente;
d)Com reservas de poderes é possível sem conhecimento do cliente.
6. Entre outros requisitos, o Contrato Social de uma Sociedade de Advogados deve conter:
a)O objeto social, que consistirá no exercício da advocacia, podendo incluir a administração de bens e corretagem de imóveis, bem como a razão social designada pelo nome de um dos sócios que seja advogado.;
b)O prazo de duração da sociedade, que será sempre indeterminado, além do endereço de sua sede, podendo ter filiais;
c)A razão social designada pelo nome completo ou abreviado dos sócios ou, pelo menos, de um deles, responsável pela administração da sociedade; o prazo de duração da sociedade e o objeto social, que consistirá, exclusivamente, no exercício da advocacia;
d)A razão social designada pelo nome completo ou abreviado dos sócios ou, pelo menos, de um deles, responsável pela administração da sociedade; o prazo de duração da sociedade, que pode ser determinado ou indeterminado, e ter como sócios apenas advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB;
7. O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária:
a)Torna sem efeito o contrato de honorários estabelecidos.
b)Determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c)Não lhe prejudica os honorários convencionados, ou fixados por sentença.
d)Só autoriza a execução do honorário concedido por sentença.
8. É correto afirmar:
a)A sociedade com características mercantis, realizando atividade estranha à advocacia, não é admitida a registro como sociedade de advogados, salvo mediante aprovação do Conselho de Ética e Disciplina.
b)A impetração de "habeas corpus" em qualquer instância ou tribunal é atividade privativa da advocacia.
c)Os integrantes da Procuradoria da Fazenda Nacional exercem atividade de advocacia, assim como o fazem as Procuradorias dos Estados e Municípios.
d)O advogado que renunciar a mandato continuará a representar seu cliente durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, ainda que seja substituído antes do término desse prazo.
9. Assinale a alternativa ERRADA, segundo o Estatuto da OAB, em relação aos honorários do advogado:
a)Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final
b)A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.
c)Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
d)O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
10. Assinale a única alternativa errada:
a)O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte.
b)O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.
c)O anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente.
d)O advogado, quando intimado a depor em juízo sobre fato que tenha conhecimento em razão do seu exercício profissional, está obrigado a dizer a verdade, como qualquer outra testemunha, sob pena de praticar crime contra a administração da justiça, podendo ser punido com pena de detenção e multa.
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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. A 5. B
6. C 7. C 8. C 9. D 10. D
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