Questões de direito do trabalho que caem em prova de concurso

Quanto mais questões de direito o aluno estudar maiores serão as chances dele fazer uma boa prova. Abaixo temos um simulado com questões de direito do trabalho para os alunos de plantão estudarem praticando em questões que costumam cair em prova de concurso. Não sabemos precisamente quais as questões de direito do trabalho que caem em prova de concurso, mas resolvendo muitas questões estaremos praticando e conhecendo nossa capacidade de aprendizado. Avaliar-se através de simulados de direito para concurso é muito benéfico para o candidato a concurso, pois estimula a vontade de aprender e faz com que ele entenda melhor o assunto, tirando assim sua dúvida.

1. Observadas as condições previstas em lei, a participação em greve tem como conseqüência jurídica :


a)a suspensão do contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período da paralisação, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
b)a suspensão do contrato de trabalho assegurado o pagamento dos salários relativos aos dias parados.
c)a interrupção do contrato de trabalho, assegurado o cômputo do tempo de paralisação, como de trabalho efetivo, para todos os efeitos legais.
d)a interrupção do contrato de trabalho, com pagamento dos salários e cômputo dos dias parados como de efetivo trabalho, se atendida qualquer das reivindicações formuladas pelos trabalhadores.

2. Por força da Constituição Federal, a organização sindical brasileira observa:


a)a pluralidade sindical, a contribuição sindical e o sistema confederativo;
b)a contribuição sindical, o sistema confederativo e o sindicato único;
c)o sistema confederativo, o registro de sindicato no órgão competente e a autorização para a criação de centrais sindicais;
d)o registro e sindicatos no órgão competente, a autorização para a criação de centrais sindicais e a pluralidade sindical

3. Os honorários advocatícios, no processo do trabalho, segundo o entendimento dominante,


a)não são devidos como mero resultado da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato e comprovar percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
b)são devidos como resultado da sucumbência, salvo concessão do benefício da justiça gratuita.
c)são devidos sempre que concedido o benefício da justiça gratuita.
d)são devidos quando representada a parte por advogado, não quando exerça ela o jus postulandi.

4. Sobre a presença das partes em audiência, assinale a alternativa correta:


a)a ausência injustificada do reclamado à audiência importa no arquivamento do processo;
b)aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comi nação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor
c)em caso de doença ou de qualquer outro motivo poderoso, o reclamante poderá se fazer substituir na audiência por membro do sindicato, colega de trabalho que pertence à mesma profissão ou membro de sua família, os quais deverão depor em seu nome;
d)o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato

5. Escolha, dentre as alternativas abaixo, a correta:


a)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo;
b)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos exclusivamente à Comissão de Conciliação Prévia;
c)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional;
d)Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, excluídas as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional;

6. Qual o prazo permitido para o empregador reter a Carteira de Trabalho e Previdência Social, do empregado, para anotar?


a)vinte e quatros horas;
b)cinco horas;
c)quarenta e oitos horas;
d)dez horas.

7. Vanderlei França, empregado na loja de material esportivo Boa Forma Ltda é surpreendido vasculhando uma caixa registradora da loja, em condições comprometedoras. Nada furtou, pois nada existia no interior da referida caixa. Foi demitido por justa causa ante a configuração do ato por várias testemunhas (empregados e clientes) que constataram o fato. Foi absolvido do processo criminal pelo reconhecimento de "crime impossível" (não havia o que ser furtado). Na reclamação trabalhista movida por Vanderlei França o ex-empregado pretende a transformação da demissão por justa causa para dispensa sem justa causa com o recebimento das verbas daí decorrentes. Assinale, à vista do que foi dito, a alternativa correta:


a)A absolvição terá obrigatória e necessariamente influência no julgamento da ação trabalhista, pois sem a condenação criminal não pode ocorrer a demissão por justa causa;
b)É evidente a insubordinação do empregado capaz de justificar a extinção contratual por justa causa por iniciativa do empregador;
c)A improbidade para fins trabalhistas não depende de condenação penal desde que configurada a falta grave do empregado;
d)Só com a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena, é que seria configurada a falta grave que justificaria a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador por justa causa.

8. Sobreaviso é o período de tempo em que o empregado permanece


a)à disposição do empregador, no local de trabalho
b)à disposição do empregador, no local de trabalho, por tempo superior ao que estaria contratualmente obrigado
c)à disposição do empregador, no local de trabalho e durante o horário de trabalho, sem executar, porém, nenhuma atividade.
d)em sua residência, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

9. Marque a alternativa correta.


a)A nulidade será declarada mesmo que seja possível repetir o ato ou retificar a infração.
b)No procedimentos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho haverá nulidade ainda quando dos atos inquinados não resultar manifesto prejuízos às partes
c)No procedimentos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho haverá nulidade ainda quando dos atos inquinados não resultar manifesto prejuízos às partes
d)A nulidade prejudica todos os atos os praticados no processo posteriores ao ato declarado nulo.

10. Com base nas orientações jurisprudenciais da SDI do TST, leia as proposições dadas, marcando abaixo a alternativa correta:
I. O adicional de periculosidade não deve compor a base de cálculo do adicional noturno, eis que não se acumula adicional sobre adicional;
II. A redução da carga horária do professor, por qualquer razão, constitui alteração contratual, uma vez que implica na redução salarial;
III. É possível o despedimento imotivado de servidor público celetista, concursado, que trabalhe em empresa pública ou sociedade de economia mista;
IV. O tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, a vinte minutos da jornada de trabalho diária; V. É lícito o desconto salarial referente a devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.
VI. Bancários. Ajuda-alimentação. A ajuda-alimentação prevista em norma coletiva em decorrência da prestação de horas extras tem natureza indenizatória e, por isso, não integra o salário do empregado bancário. Assinale a combinação correta


a)V - V - F - F - V - V
b)V - F - V - V - F - F
c)F - V - F - F - V - V
d)F - F - V - F - V - V





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Gabarito:
1. A 2. B 3. A 4. B 5. C
6. C 7. C 8. D 9. C 10. D