Diariamente estamos trazendo novidades sobre questões de direito para concurso, entre vários assuntos que podem cair em prova temos o direito processual civil. Logo a seguir um simulado com 10 questões de direito com respostas para que o aluno possa estudar e saber se está pronto para enfrentar uma prova de concurso público. Todas as questões são de direito processual civil com gabarito. Comece agora a resolver as questões de direito e veja seu potencial.
1. De acordo com a literal disposição do artigo 263, parte inicial, do Código de Processo Civil, "considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara". Por conta dessa assertiva é correto concluir que:
a)a prevenção ocorrerá com a distribuição da ação para o juízo competente;
b)a prevenção ocorrerá com a citação válida do réu;
c)a prevenção ocorrerá com a citação do réu;
d)a prevenção ocorrerá com a citação do réu, ainda que ordenada por juiz incompetente.
2. Sobre o nosso sistema positivado de provas, é correto afirmar:
a)o juiz só se valerá das regras relativas ao ônus da prova se o fato sobre ela não se encontrar provado.
b)ao autor compete o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito quando, pelo réu, foi objetado por outro que o desconstitui;
c)nas relações de consumo, a inversão do ônus da prova pelo juiz implica em prejulgamento da causa;
d)a confissão do réu equivale ao reconhecimento do pedido do autor, autorizando o julgamento antecipado da lide.
3. Sobre o valor da causa nas ações pode-se afirmar:
a)numa ação de rescisão contratual, cujo valor do contrato está estipulado em R$ 100.000,00, o valor da causa será o do contrato;
b)numa ação de investigação de paternidade, o valor da causa deve somente ser atribuído de ofício pelo juiz;
c)numa ação de indenização em que se pede a condenação do réu em R$ 10.000,00 por danos materiais e em R$ 10.000,00 por danos morais, o valor da causa será R$ 10.000,00;
d)numa ação de divisão de um imóvel o valor da causa será efetuado com base em apreciação subjetiva do autor
4. Assinale a alternativa correta a respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente.
a)Uma das possibilidades da expropriação consiste no usufruto de imóvel ou de empresa.
b)Ainda que a execução seja de crédito de natureza pignoratícia, anticrética ou hipotecária, a penhora não poderá recair sobre a coisa dada em garantia.
c)A nomeação de bens à penhora será considerada ineficaz caso esses sejam insuficientes para garantir a execução, ainda que o credor concorde com a nomeação.
d)Os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
5. Sobre capacidade é incorreto alegar:
a)processual é a que torna capaz alguém para estar em juízo;
b)é o mesmo que legitimidade para a causa;
c)postulatória é a que exerce o advogado;
d)o relativamente incapaz pode acionar.
6. No sistema jurídico brasileiro, em que hipótese pode o Juiz apreciar fato constante dos autos não alegados pelas partes?
a)Em nenhuma hipótese.
b)Sempre.
c)Somente se o fato decorrer de documento juntado pelo autor.
d)Somente se o fato for secundário ou acessório.
7. Em regra a apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, uma das exceções que só será recebida em seu efeito devolutivo é a sentença que:
a)julgar procedente ação de usucapião.
b)decidir ação declaratória .
c)decidir ação declaratória .
d)confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
8. Antônio propõe ação de indenização contra Pedro, em razão de acidente de veículo ocorrido na cidade de Santos. Sabendo que Antônio tem domicílio na cidade de São Paulo e Pedro tem domicílio na cidade de Campo Grande, esta ação deverá ser proposta:
a)apenas na cidade de Campo Grande;
b)apenas na cidade de São Paulo;
c)apenas na cidade de Santos;
d)na cidade de Santos ou na cidade de São Paulo, a critério de Antônio.
9. Acerca do reexame necessário, previsto no artigo 475 do CPC, assinale a alternativa correta:
a)está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a Caixa Econômica Federal.
b)encontra-se sujeita ao duplo grau de jurisdição as sentenças proferidas contra a União, ainda que esta esteja fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.
c)encontra-se sujeito ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra o Banco Central do Brasil
d)encontram-se sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças proferidas contra o INSS, cujo processo encontra-se tramitando no Juizado Especial Federal.
10. Na hipótese de o magistrado receber uma petição inicial de ação de indenização e verificar a ocorrência de perempção, deve:
a)julgar antecipadamente a lide;
b)extinguir o processo por falta de pressuposto processual de existência
c)aguardar a manifestação do réu, por se tratar de matéria de direito disponível;
d)extinguir o processo sem julgamento do mérito, apreciando de ofício a matéria por ser de ordem pública.
Gabarito:
1. B 2. A 3. A 4. A 5. B
6. D 7. D 8. D 9. C 10. D
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