Através de livros e apostilas o aluno consegue estudar, mas para fixar melhor o conteúdo sobre direito penal é necessário a prática em questões de direito, ou seja, resolver questões de provas dos concursos que aconteceram recentemente. Provas que a CESPE e outras bancas examinadoras realizaram. As questões ajudam o aluno a fixar a matéria, além de ele ganhar prática ao resolver questões de concurso. Resolva as questões abaixo sobre direito penal e veja as resposta no gabarito depois da questão de número 10.
Questões de direito penal:
1. Assinale a alternativa correta.
a)A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que salvo os casos expressos em Lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;
b)A regra geral constante no parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, estipula que em hipótese alguma, pode se punir alguém por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;
c)Diz crime doloso, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
d)Inexiste crime culposo no Código Penal.
2. Indique qual dos delitos elencados foi expressamente revogado pela Lei n.º 11.106/2005.
a)Rapto.
b)Bigamia.
c)Ato obsceno.
d)Rufianismo.
3. Em Matéria de processo penal, assinale a resposta correta:
a)O prazo para o assistente de acusação apelar é de 20 dias após a publicação;
b)Em recurso de apelação cabe juízo de retratação;
c)Somente a defesa pode opor embargos infringentes;
d)Não há previsão legal de embargos de declaração nos delitos de menor potencial ofensivo.
4. A lei processual penal exige que o advogado tenha poderes especiais para:
a)requerer a revisão criminal do réu, após o cumprimento da pena.
b)requerer a reabilitação penal.
c)aceitar o perdão do ofendido.
d)apelar, quando o réu for condenado à pena de detenção, obtendo o sursis.
5. Quanto ao perdão judicial, pode-se afirmar que
a)é admissível em todos os crimes da parte especial do Código Penal.
b)se trata de mera faculdade judicial.
c)configura causa extintiva de antijuridicidade.
d)a sua concessão não gera a reincidência.
6. Assinale a alternativa correta:
a)Nos crimes de dano exige-se, para sua consumação, apenas ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado.
b)Para a consumação dos crimes de mera conduta é indispensável à ocorrência do resultado naturalístico.
c)É perfeitamente possível a consumação de crime material sem a ocorrência do resultado naturalístico.
d)Admite-se consumação em crime formal apenas com a ocorrência da conduta, sendo irrelevante a produção do resultado naturalístico, ainda que possível.
7. Carlos Alberto, civil, destrói, por imprudência, um telefone público tipo "orelhão". Com base nestes dados, capitule o ilícito:
a)crime de dano doloso;
b)crime de dano culposo;
c)simples ilícito civil;
d)crime de dano preterdoloso.
8. De acordo com o artigo 10 do Código Penal
a)Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nas férias
b)Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nas férias
c)Os prazos previstos no Código Penal interrompem-se nos finais de semana;
d)Nos prazos previstos no Código Penal, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
9. É correto afirmar:
a)Não é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
b)As partes intervirão na nomeação do perito.
c)No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade não poderá determinar a sua condução
d)O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
10. A respeito das nulidades nos procedimentos no processo penal é CORRETO afirmar que:
a)no procedimento do júri, é nulo o libelo que se encontra em desacordo com a decisão de pronúncia.
b)no procedimento da lei 10.409, é nula a decisão do juiz que nomeia defensor dativo para realização da defesa preliminar do acusado sem defensor constituído.
c)no procedimento do júri é nulo o julgamento pelos jurados quando ausente um dos vinte um jurados no momento da constituição do júri
d)no procedimento sumaríssimo , é nulo o processo no qual o interrogatório do acusado é posterior a oitiva de testemunhas de acusação e defesa.
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Gabarito:
1. A 2. A 3. C 4. C 5. D
6. D 7. C 8. D 9. D 10. A
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