Prova de Direito Ambiental com gabarito grátis

Prova com gabarito sobre direito ambiental grátis. São dez questões em um simulado de uma prova de direito ambiental para você treinar e avaliar o quanto já aprendeu sobre algumas questões de direito.

Prova de Direito Ambiental:

1. NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:


a)o zoneamento ambiental;
b)criação de áreas de proteção ambiental;
c)o desenvolvimento sustentável;
d)penalidades disciplinares ao não cumprimento de medidas de correção da degradação ambiental.

2. Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica:


a)ela não obsta a responsabilidade, in solido, dos representantes legais da pessoa jurídica;
b)ela obsta a responsabilidade, in solido, dos representantes legais da pessoa jurídica;
c)somente pode ser aplicada subsidiariamente, caso os representantes legais não sejam encontrados;
d)nenhuma alternativa está correta.

3. A Política Nacional de Recursos Hídricos traz novas perspectivas para a gestão e proteção da água. Observe as assertivas abaixo e assinale a correta:
I. A água é considerada um bem de domínio público.
II. A dominialidade da água divide-se entre o Poder Público (União, Estados e Municípios) e o particular.
III. A dominialidade da água divide-se entre a União e os Estados.


a)Apenas a assertiva I está correta.
b)As assertivas I e III estão corretas.
c)As assertivas II e III estão corretas.
d)As assertivas I e II estão corretas.

4. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é prevista constitucionalmente para:


a)Crime econômico;
b)Defesa do consumidor;
c)Defesa do meio ambiente;
d)Danos causados pelo Poder Público.

5. A cessação da atividade do poluidor pode se dar:


a)somente na ação civil pública ou em razão da imposição de pena administrativa de interdição;
b)no processo civil, somente por ocasião da sentença condenatória de natureza mandamental;
c)no processo civil, desde a concessão de liminar inaudita altera parte, sob pena da imposição de astreintes;
somente na ação popular, desde que comprovado o dano ao erário público.
d)
6. O desastre ambiental provocado pela fábrica de papel Cataguazes em Minas Gerais, que contaminou os rios Pomba no Estado do Rio de Janeiro e outros rios da região Sudeste provocando o desabastecimento de diversas cidades, pode ensejar a proposição de Ação Civil Pública, a qual deverá ser interposta:


a)Somente na comarca matriz do agente poluidor.
b)Somente na comarca da capital do Estado em que o agente poluidor tenha sede, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.
c)Somente nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro.
d)Perante a Justiça Federal, em função de se ter atingido mais de uma Unidade da Federação.

7. Em demandas judiciais que tenham por objeto matéria relativa ao direito ambiental, aplicam-se as disposições processuais previstas no Código de Defesa do Consumidor para a defesa do consumidor em juízo. Essa afirmação é:


a)falsa, pois o direito ambiental tem por objeto relação jurídica diversa do direito do consumidor, aplicando-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
b)verdadeira, pois o direito ambiental tem por objeto a mesma relação jurídica do direito do consumidor;
c)falsa, pois apesar do direito ambiental e do direito do consumidor tratarem de direitos difusos, aplica-se a lei mais específica que é a da Política Nacional do Meio Ambiente;
d)verdadeira, pois estamos diante da jurisdição civil coletiva.

8. O desastre ambiental provocado pela fábrica de papel Cataguazes em Minas Gerais, que contaminou os rios Pomba no Estado do Rio de Janeiro e outros rios da região Sudeste provocando o desabastecimento de diversas cidades, pode ensejar a proposição de Ação Civil Pública, a qual deverá ser interposta:


a)Somente na comarca matriz do agente poluidor.
b)Somente na comarca da capital do Estado em que o agente poluidor tenha sede, mesmo não sendo esta atingida pelo dano.
c)Somente nas comarcas do Estado do Rio de Janeiro.
d)Perante a Justiça Federal, em função de se ter atingido mais de uma Unidade da Federação.

9. Assinale a alternativa correta:
I - a comunicação pelo agente da ocorrência de degradação ambiental constitui circunstância atenuante;
II - a perícia realizada no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, desde que realizada por instituição credenciada pelas autoridades ambientais;
III - a pessoa jurídica condenada por crime ambiental poderá ser proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de até cinco anos;
IV - nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, não se admite a suspensão condicional da pena.


a)os enunciados I e III estão corretos;
b)todos estão incorretos;
c)os enunciados I, II e III estão corretos;
d)o enunciado I está correto.

10. A partir dos comandos constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta sobre a especial proteção a ser dada pelo Poder Público aos espaços territoriais e seus componentes:


a)cada ente da federação pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
b)somente a União pode, por instrumento regulamentar editado pelo Poder Executivo, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
c)cada ente da federação pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos
d)somente a União pode, por lei, alterar ou suprimir referida proteção, sem que se comprometa a integridade dos atributos dos espaços e componentes protegidos.






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Gabarito:
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