A vantagem de estudar através de questões e exercícios resolvidos é que o aluno acaba fixando mais a matéria. Simulados são ótimas ferramentas para fixar conteúdo de direito. Além disso o aluno acaba ganhando habilidades para resolver provas de concursos em menos tempo e sabemos que a agilidade é essencial para resolver uma prova de concurso público e levar vantagem sobre os concorrentes. Resolva as questões de direito processual penal a seguir e veja se estudou o bastante para ser aprovado em um concurso.
Direito Processual Penal:
1. Assinale a alternativa correta:
a)a aceitação do perdão pode ser tácita ou expressa;
b)intentada a Ação Penal, o Juiz da Ação Cível não poderá suspender o curso desta, até julgamento definitivo daquela;
c)a competência, em regra, será determinada pelo domicílio ou residência do Réu;
d)compete à Justiça Comum Federal, o processo por Contravenção Penal praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse de União ou de suas entidades.
2. Afirma Rui Barbosa: "quer na jurisprudência nacional, quer na estrangeira, sempre se reputou condição indispensável à validade do júri a integridade efetiva da lista de sessão, isto é, o comparecimento, no tribunal, do número de jurados que a lei fixou com o intuito de proteger, a respeito da acusação e da defesa, o direito de recusa". (O Júri sob todos os aspectos, Rio de Janeiro: Editora Nacional de Direito, 1950) No Código de Processo Penal, sabe-se que há requisitos de quorum para a realização da sessão, além de outras regras indispensáveis para a validade do julgamento pelo Tribunal do Júri, tais como:
a)para a instalação da sessão de julgamento, devem estar presentes, pelo menos, 15 jurados
b)o conselho de sentença deve ser formado por 12 jurados.
c)imotivadamente, cada uma das partes pode recusar apenas 2 jurados.
d)os jurados excluídos por impedimento ou suspeição não serão computados para a constituição do mínimo legal.
3. A diferença entre a renúncia e o perdão nos crimes de ação penal privada é a seguinte:
a)a renúncia ocorre antes de ser apresentada a queixa e o perdão, depois da formulação da queixa;
b)a renúncia pode ser tácita, enquanto o perdão deve ser expresso;
c)a renúncia pode ser extrajudicial, enquanto o perdão deve ser judicial;
d)a renúncia depende de aceitação do ofendido, enquanto o perdão não depende.
4. Assinale a assertiva incorreta.
a)O princípio da fungibilidade recursal, previsto expres- samente no Código de Processo Penal, é excepcio- nado pela má-fé da parte que interpõe o recurso.
b)No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto apenas por um dos réus, desde que fundado em motivo que não seja exclusiva- mente pessoal, estende-se aos demais.
c)Quando existirem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de um crime culposo, poderá ser decretada a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
d)A suspensão condicional do processo, desde que presentes os requisitos legais, é cabível, inclusive, em crimes que não são de competência do Juizado Especial Criminal.
5. Ao responder um recurso de apelação, o recorrido suscitou uma preliminar de intempestividade do recurso. A Turma Julgadora do Tribunal deu provimento ao recurso de apelação, omitindo-se de apreciar a preliminar levantada nas contra-razões. Diante da omissão do acórdão, qual o recurso que deve ser interposto pela parte que suscitou a preliminar de intempestividade da apelação?
a)apelação;
b)embargos de declaração;
c)agravo regimental;
d)agravo de instrumento.
6. Da decisão que julgar extinta a punibilidade do acusado, cabe o seguinte recurso
a)apelação.
b)recurso em sentido estrito.
c)agravo em execução.
d)embargos de declaração
7. No crime de estupro:
a)segundo a doutrina moderna, a esposa nunca poderá ser vítima do marido, já que este age sob a excludente do exercício regular de direito;
b)o sujeito passivo é somente a mulher. O sujeito ativo sempre é o homem. O partícipe pode ser homem ou mulher, não sendo necessário que tenha o partícipe mantido conjunção carnal com a vítima;
c)a violência real é imprescindível para a prática do delito, podendo causar ou não lesões corporais, configurando-se o delito tão somente como vias de fato;
d)consuma-se o delito com a introdução do pênis na vagina. Se não houver ejaculação, existirá somente a tentativa;
8. O princípio caracterizador da ação penal pública é o:
a)da imparcialidade.
b)dé1 territorialidade.
c)da indisponibilidade.
d)da inquisição
9. Sobre a transação penal na forma da Lei n° 9.099/I995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa INCORRETA:
a)a transação penal é cabível nos casos de ação penal pública.
b)a lei estabelece diversos requisitos para a proposta de transação penal pelo Ministério Público, tal como não ter sido o autor da infração condenado, pela prática de outro crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
c)aceita a proposta pelo autor da infração e por seu defensor, o juiz deve homologar o acordo, sendo a decisão irrecorrível.
d)a imposição da sanção por meio da transação penal não constará de certidão de antecedentes criminais.
10. Assinale a alternativa correta:
a)será admitida a revisão dos processos findos quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
b)o prazo para interposição da apelação é de 5 (cinco) dias e para apresentação das razões é de 7 (sete) dias;
c)o protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação, quando, pela mesma sentença, o réu tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto;
dda decisão que julgar deserta a apelação caberá carta testemunhável.
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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. C 5. B
6. B 7. B 8. C 9. C 10. A
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