Com a implementação de novos meios de comunicação ficou ainda mais fácil estudar e não existe coisa melhor que estudar através de simulados na web, pois o conteúdo é muito extenso e as questões estão respondidas para o aluno tirar sua dúvida. Abaixo um simulado sobre Estatuto da OAB e o Código de Ética para você avaliar se estar bem preparado para enfrentar uma prova de verdade.
Simulado sobre o Estatuto da OAB:
1. Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras
a)da legislação processual penal comum.
b)da legislação processual civil.
c)gerais do procedimento administrativo comum.
d)da legislação processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.
2. Sobre a pena de suspensão aplicada ao advogado, é CORRETO afirmar que:
a)pode ser cumulada com a pena de multa, variável entre uma a dez anuidades, havendo circunstâncias agravantes.
b)poderá ser fixada pelo prazo de trinta dias a 6 (seis) meses.
c)enquanto cumprir a suspensão, fica o advogado impedido do exercício profissional perante o Conselho Seccional que a aplicou.
d)comprovadamente presentes circunstâncias atenuantes, poderá ser convertida em censura.
3. Qual sanção disciplinar que será aplicada ao advogado que exerce prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei?
a)suspensão.
b)censura.
c)exclusão.
d)nenhuma, pois o ato não caracteriza infração disciplinar.
4. Assinale a assertiva correta a respeito da sociedade de advogados.
a)Os advogados não podem integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
b)Não há impedimento ético a que os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional representem em juízo clientes de interesses opostos.
c)É possível o registro de sociedade de advogados que inclua sócio não inscrito na Ordem, desde que este tenha colado grau como bacharel em Direito.
d)sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro no Cartório de Pessoas Jurídicas de Direito Civil e posterior ratificação pelo Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial tiver sede.
5. O advogado que atuou profissionalmente em favor de um cliente
a)estará sempre impedido de patrocinar causa contra o cliente.
b)deverá observar o prazo de dois anos para poder atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de questão que não envolva informações privilegiadas que lhe foram confiadas ao tempo em que atuou em seu favor
c)não terá qualquer impedimento para atuar contra o ex-cliente, desde que tenham transitado em julgado as sentenças proferidas em todas as causas patrocinadas em seu favor
d)estará desimpedido para atuar contra o ex-cliente, desde que se trate de questão que não envolva informações privilegiadas que foram confiadas ao tempo em que atuou em seu favor
6. Raquel e Marcos contrataram Fred que lhes patrocinou ação de separação consensual. Diante do regramento ético vigente, encerrada a demanda:
a)Fred está impedido de patrocinar a ação de conversão da separação em divórcio em nome de Marcos contra Raquel, mesmo que resguarde as informações privilegiadas e se abstenha de patrocinar causa contrária à validade de ato jurídico em que tenha colaborado;
b)Fred não está eticamente impedido de patrocinar a ação de conversão da separação em divórcio em nome de Marcos contra Raquel, desde que resguarde as informações privilegiadas e se abstenha de patrocinar causa contrária à validade de ato jurídico em que tenha colaborado;
c)Fred deverá antes formular consulta ao Tribunal de Ética sobre como proceder na hipótese;
d)Fred, com a devida prudência e discernimento, deverá recusar o patrocínio de Raquel ou Marcos em ações futuras.
7. No tocante ao desagravo público, é correto afirmar
a)depende da concordância do ofendido;
b)compete ao Conselho Federal promover o desagravo de Presidente de Conselho Seccional;
c)independe de informações da pessoa ou autoridade ofensora, ainda que inexistam urgência e notoriedade do fato;
d)pode ser promovido a pedido do ofendido ou de qualquer pessoa, mas não de ofício.
8. Assinale a alternativa correta:
a)A pena de censura ao advogado é aplicável somente nas hipóteses de violação a preceito do código de ética e disciplina da OAB.
b)A pena de suspensão ao advogado pode ser convertida em advertência, com ofício reservado e sem registro nos assentamentos do inscrito, desde que presente circunstância atenuante.
c)A multa, cujo valor pode variar entre o correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é cumulável com as penas de censura ou suspensão, desde que ocorram circunstâncias agravantes.
d)A pena de suspensão ao advogado é aplicável em qualquer das hipóteses de infração previstas no estatuto da advocacia e da OAB, a critério do julgador, mediante aplicação e análise das circunstâncias específicas do caso concreto.
9. Qual o prazo de prescrição da ação de cobrança de honorários advocatícios.
a)3 (três) anos;
b)2 (dois) anos;
c)4 (quarto), anos;
d)5 (cinco), anos;
10. É competente para punir disciplinarmente os inscritos na OAB
a)o Conselho Seccional perante o qual tem o advogado sua inscrição principal, independentemente de onde tenha sido praticada a infração.
b)o Conselho Federal da OAB, se perante ele for praticada a infração, ou se a infração for praticada perante mais de um Conselho Seccional.
c)qualquer Conselho Seccional perante o qual tenha o advogado inscrição, principal ou suplementar, independentemente de onde tenha sido praticada a infração.
d)o Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se for cometida perante o Conselho Federal.
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gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. B
6. B 7. B 8. C 9. D 10. D
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