Prova de Direito Internacional

Prova online com questões respondidas com gabarito sobre direito internacional. São questões de direito de provas anteriores de concursos resolvidas. Avalie seus conhecimentos respondendo as questões de direito na prova online abaixo e depois confira no gabarito as respostas corretas.

Prova de Direito Internacional:

1. Francisco, português, portador do visto temporário para estudos no Brasil foi localizado em janeiro de 2006 pela Polícia Federal trabalhando como chef de um restaurante de comidas típicas portuguesas na Barra da Tijuca. Levando-se em consideração que desde março 2004 Francisco vive uma união estável com Márcia, também portuguesa, que conheceu na Faculdade de Medicina no Brasil e com quem tem um filho nascido no Rio de Janeiro em outubro de 2005. Pergunta-se: O que poderá ocorrer com Francisco?


a)Ser deportado para Portugal;
b)Ser extraditado para Portugal;
c)Ser expulso para Portugal;
d)Todas as alternativas estão erradas.

2. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações:


a)relativas a imóveis situados no Brasil;
b)quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
c)quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil;
d)quando o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

3. Sobre o reconhecimento e execução, no Brasil, de sentenças estrangeiras provenientes de outros países do MERCOSUL, é CORRETO afirmar que:


a)Ocorrem somente através de pedido da parte interessada perante o Superior Tribunal de Justiça, através de ação de homologação.
b)Podem ser requeridos através de Carta Rogatória, dirigida pelo juiz do processo de origem ao Superior Tribunal de Justiça.
c)O pedido deve ser feito pela parte interessada ao Ministério das Relações Exteriores.
d)O pedido pode ser feito pelo juiz do processo de origem, por meio de Carta Rogatória, dirigida ao Ministério de Justiça.

4. Ramiro, cubano, é casado com Antonia, portuguesa. O casal reside em Barcelona, Espanha, onde nasce sua filha Julia. Supondo que Cuba adote o critério misto e Portugal e Espanha o critério do ius saguinis, marque a alternativa correta:


a)Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias da Espanha e de Portugal;
b)Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias de Cuba e Portugal;
c)Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade cubana;
d)Julia é natural da Espanha e possui apenas a nacionalidade portuguesa.

5. O estrangeiro que foge para o nosso País porque é perseguido por questões religiosas em seu Estado de origem poderá pedir a condição de refugiado ao:


a)Alto Comissariado das Nações Unidas;
b)Comitê Nacional para Refugiados;
c)Conselho Nacional de Imigração;
d)Departamento de Polícia Federal.

6. Sobre os aspectos estatutários relacionados à Corte Internacional de Justiça, considere as assertivas abaixo.
I - A jurisdição da Corte vincula-se aos litígios entre Estados que se submeteram voluntariamente à sua apreciação.
II - A Corte só atua em litígios nos quais as partes sejam Estados ou Organizações Internacionais.
III - A jurisdição da Corte será obrigatória na hipótese de previsão convencional. IV - A decisão da Corte é irrecorrível, descabendo, inclusive, recurso de revisão. Quais são corretas?


a)Apenas II
b)Apenas III
c)Apenas I e III
d)Apenas II e IV

7. Brasileiro naturalizado que cometer atividade nociva em nosso país poderá ter sua naturalização cancelada por:


a)decreto legislativo;
b)homologação do STF;
c)ratificação do Congresso Nacional;
d)decisão judicial;

8. Os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira produzem efeitos em juízo, no Brasil, quando, EXCETO:


a)autenticados por via consular.
b)traduzidos para o vernáculo e firmado por tradutor juramentado.
c)analisados por intérprete nomeado pelo juiz, quando o teor dos mesmos for de entendimento duvidoso, e quando entender necessário.
d)registrados, na sua forma original, nos cartórios de títulos e documentos.

9. Empresa residente em país com o qual o Brasil não celebrou Tratado de Não-bitributação pretende requerer devolução do Imposto de Renda retido a favor do Fisco brasileiro por empresa do Brasil para a qual prestara serviços. A respeito dessa pretensão, pode-se afirmar que


a)O pleito poderá ser atendido, desde que a empresa estrangeira comprove a existência de lei de seu país isentando empresas brasileiras da tributação em caso idêntico, com base no princípio da reciprocidade
b)O pleito não poderá ser atendido, porque somente através da celebração de Tratado de Não-bitributação é possível a não exigência do imposto por fato gerador ocorrido no País.
c)O pleito poderá ser atendido, mas somente a partir da celebração de Tratado de Não-bitributação entre o Brasil e o país de origem da empresa estrangeira e desde que não ocorrida a decadência do direito à restituição.
d)O pleito não poderá ser atendido, porque ainda que existisse Tratado de Não-bitributação entre o Brasil e o país de origem da empresa estrangeira, a exigibilidade de tributos é ato vinculado do Poder Público e, portanto, irrenunciável

10. A respeito da disciplina legal sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta.


a)Os Estados devem estipular critérios de nacionalidade de acordo com os tratados internacionais sobre a matéria.
b)O Brasil adota o critério de territorialidade ao determinar a nacionalidade brasileira para todo aquele que nascer em solo pátrio, sem exceções.
c)O Brasil adotou os critérios de territorialidade e consangüinidade para definir os nacionais, tema em matéria de Direito Internacional Público com tratamento constitucional.
d)A opção pela nacionalidade brasileira para filhos de pais brasileiros nascidos no exterior deve ser exercida até 4 anos após ser atingida a maioridade civil.







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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. B
6. C 7. D 8. D 9. A 10. C