Todas as questões do simulado abaixo foram retiradas das últimas provas de concursos anteriores de inúmeras bancas examinadoras. São questões de direito constituicional com gabarito para você estudar e tirar dúvida sobre o assunto. Procure aprender um pouco sobre direito constitucional e tente responder as questões de direito a seguir:
Questões de prova de concurso sobre Direito Constitucional:
1. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir os seguintes direitos, exceto:
a)soberania nacional;
b)direitos e garantias individuais;
c)o voto direto, secreto, universal e periódico;
d)separação dos poderes.
2. Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
a)A declaração incidental de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Justiça é, via de regra, realizada por Turma ou Câmara;
b)A origem histórica do modelo de controle difuso de constitucionalidade está no direito norte-americano no célebre julgamento do caso Marbury v. Madison;
c)O Supremo Tribunal Federal está excluído do controle difuso de constitucionalidade uma vez que já detém competência para o julgamento de ações direta de constitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade;
d)O Senado é obrigado a editar no prazo de 60 dias resolução para conferir eficácia erga omnes a decisão declaratória de inconstitucionalidade.
3. Marque a resposta que não contém um principio fundamental do Estado Democrático de Direito, fundado pela Constituição de 1988:
a)A Cidadania;
b)A dignidade da Pessoa humana;
c)A fidelidade partidária;
d)A Soberania.
4. O Presidente da República está sujeito
a)às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Supremo Tribunal Federal
b)apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
c)às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal
d)apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados
5. Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito, está INCORRETO afirmar que
a)podem ser criadas por requerimento de um terço do Senado Federal ou um terço da Câmara dos Deputados, separadamente, ou um terço de ambas as Casas, se forem mistas.
b)objetivam a apuração de fatos certos e determinados, de relevante interesse para a vida política, econômica, jurídica ou social de todo o país.
c)possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo determinar a aplicação de medidas cautelares como a indisponibilidade ou seqüestro de bens dos investigados e, ainda, decretar prisão temporária.
d)podem encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, se for o caso, para a promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores perante o Poder Judiciário.
6. Sobre remédios constitucionais, é CORRETO afirmar que:
a)mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por partidos políticos;
b)habeas data pode ser concedido para assegurar o conhecimento de informações em favor de terceiros;
c)qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular;
d)mandado de segurança é meio hábil para evitar que alguém sofra coação em sua liberdade de locomoção.
7. Com a mudança da regra constitucional sobre a imunidade parlamentar, pela EC - 35, de 20.12.2001, foram alteradas as hipóteses operativas relacionadas com esta proteção. Assinale, na relação abaixo, a que não mais prevalece:
a)o parlamentar somente pode ser preso no caso de flagrante de crime inafiançável.
b)o Supremo Tribunal Federal poderá instaurar o processo, sempre que receber denúncia por crime ocorrido depois da diplomação, dando ciência à Casa respectiva, que poderá, até a decisão final, sustar o andamento do processo.
c)a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
d)o parlamentar somente pode ser processado criminalmente com a prévia licença de sua Casa.
8. A representação para fins de intervenção federal
a)É instituto novo no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, introduzido pela Constituição de 1988, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal é provocado a intervir nos estados-membros para reestabelecer a ordem e segurança públicas;
b)Pode ser ajuizada pelo Procurador-Geral da República e pelo Advogado Geral da União;
c)Depende de provimento pelo Supremo Tribunal Federal, de representação de Advogado Geral da União, no caso de recusa à execução de lei federal;
d)Tem como objetivo assegurar a observânvia dos princípios constitucionais sensíveis.
9. Considere as assertivas abaixo.
I - Os conceitos de igualdade e de desigualdade são relativos e impõem a confrontação entre duas ou mais situações.
II - O princípio da isonomia é um postulado fundamental, que vincula incondicionalmente todas as manifestações do Poder Público, tendo a precípua função de obstar discriminações e extinguir privilégios, sob duplo aspecto: igualdade na lei e igualdade perante a lei.
III - O princípio constitucional da igualdade é oponível ao legislador e, combinado com o princípio do devido processo legal, se traduz na exigência da razoabilidade das disposições legais e na proscrição de lei arbitrária. Quais delas preenchem o conteúdo do princípio da igualdade?
a)Apenas I
b)Apenas I e II
c)Apenas II e III
d)I, II e III
10. Assinale a alternativa correia. No âmbito da legislação concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados,
a)aguardarão a promulgação da lei federal.
b)recorrerão a mandado de injunção.
c)exercerão sua competência suplementar.
d)exercerão competência plena.
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Gabarito:
1. A 2. B 3. C 4. C 5. C
6. C 7. D 8. D 9. D 10. D
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