Teste de direito constitucional para concurso

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Teste de Direito Constitucional para concurso:

1. Quanto ao Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:


a)Os Deputados federais e Senadores da República são eleitos sob o critério da proporcionalidade, representando no Congresso Nacional, os Estados - Membros e o Distrito Federal, compõem o Poder Legislativo Federal;
b)Os Deputados Federais representando o povo e os Senadores da República, representando os Estados Membros e o Distrito Federal, compõe o Poder Legislativo Federal;
c)Os Deputados Federais e Senadores da República representado o povo, compõem o Poder Legislativo Federal;
d)Os deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Vereadores e os Senadores, compõem o Poder Legislativo Federal.

2. Marque a alternativa correta: OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO INTEGRANTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:


a)Possuem soberania e autonomia, na forma da Constituição Federal.
b)Possuem autonomia governamental e competência legislativa delimitada pela Constituição Federal.
c)Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito realizado por cidadãos que estejam regulares com suas obrigações eleitorais e do Congresso Nacional, por lei complementar, previamente ratificada pelas respectivas Assembléias Estaduais.
d)Possuem, todos (Estados, Municípios e Distrito Federal), uma estrutura própria de Poder Judiciário, na forma de suas Constituições e Leis Orgânicas.

3. Com vista ao controle de constitucionalidade, é lícito afirmar que:


a)a decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta junto ao Supremo Tribunal Federal fica exposta à ação rescisória;
b)o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República incluem-se entre os legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
c)será admitida a argüição de descumprimento de preceito fundamental, em razão da sua natureza, ainda quando houver outro meio capaz de sanar, de modo eficaz e real, a lesividade apontada;
d)é vedado o deferimento de medida cautelar, em ação declaratória de constitucionalidade intentada perante o Supremo Tribunal Federal, mercê do princípio da presunção de constitucionalidade das normas legais;

4. Conjunto de regras jurídicas vigentes num determinado país em determinada época. Esta definição pertence a:


a)Direito natural
b)Moral
c)Direito positivo
d)Nenhuma das respostas

5. Tendo em vista o artigo 5º da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, que consagra os princípios do juiz natural, da presunção de inocência e outros, pode-se dizer que contraria a Constituição Federal a prisão:


a)provisória;
b)preventiva;
c)administrativa;
d)temporária.

6. Assinale a alternativa CORRETA:


a)medida provisória é ato normativo de competência do Presidente da República, com força de lei, a ser adotado em situações de relevância e urgência, mas que não pode tratar, dentre outras matérias, de direito eleitoral, de direito penal e de direito tributário.
b)emenda constitucional é ato normativo que pode ser proposto pelo Presidente da República, mas que não pode vir a integrar a ordem jurídica na vigência de intervenção federal e de estado de sítio, exclusivamente.
c)as leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da República, mas dependem de ratificação pelo Congresso Nacional para sua válida entrada no ordenamento jurídico.
d)a iniciativa das leis complementares cabe, dentre outros e salvo exceções em relação ao seu conteúdo, aos cidadãos, mas sua aprovação, mediante processo legislativo próprio, exige maioria absoluta.

7. Assinale a alternativa correta.


a)Os servidores públicos Brasileiros não podem, em qualquer hipótese, associar-se a sindicatos
b)É vedado aos servidores públicos o acúmulo de cargos ou empregos públicos.
c)Os servidores públicos são pessoalmente responsáveis pelos atos que, nessa qualidade pratiquem, independente de culpa.
d)A investidura a cargo público em comissão não depende de concurso público.

8. Numa investigação, a comissão parlamentar de inquérito NÃO pode:


a)em qualquer hipótese, decretar a prisão dos envolvidos;
b)apurar qualquer fato que não esteja expressamente previsto no ato de sua criação, nem ter o seu prazo prorrogado, considerando que a Constituição fixa a sua competência para apurar fato determinado por prazo certo;
c)decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados;
d)decretar a indisponibilidade de bens dos investigados.

9. Assinale a afirmativa correta.


a)Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que residentes no País há mais de dez anos.
b)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios também para os analfabetos.
c)É condição de elegibilidade para Governador do Estado, a idade mínima de 21 anos.
d)Todo eleitor é cidadão, embora nem sempre possa exercer todos os direitos políticos.

10. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento: I -a soberania e cidadania; II - autodeterminação dos povos e defesa da paz; III - a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político; e, IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Assinale a alternativa correta


a)Apenas os itens l, II e IV estão correios.
b)Apenas os itens II e III estão corretos.
c)Apenas os itens l, III e IV estão correios.
d)Todos os itens estão corretos.








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gabarito:
1. A 2. B 3. B 4. C 5. C
6. D 7. D 8. D 9. D 10. C