Exercícios respondidos de direito penal para concurso

São 10 exercícios respondidos de Direito Penal para concurso onde o candidato poderá avaliar o nível de seus estudos, ou seja, se ele estudou o bastante para acertar um número considerável de questões de direito. Quando você começa a acertar entre 80% a 100% das questões, isso é significativo e quase garantido a sua vaga em concurso, pois as notas de um simples simulado pode servir de base de quanto porcento você poderá acertar numa prova real de concurso. Resolva os exercícios de direito penal abaixo:


1. Havendo fundadas dúvidas à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o juiz poderá reinterrogá-lo:


a)A todo tempo;
b)Antes de oferecida a defesa prévia;
c)Antes do oferecimento das alegações finais, pelas partes;
d)Até o término da instrução criminal

2. Sobre a exceção da verdade, é correto afirmar:


a)A injúria é o único crime que em hipótese alguma admite a exceção da verdade. Na calúnia, sua admissão é regra, na difamação, exceção.
b)A difamação é o único crime que em hipótese alguma admite a exceção da verdade. Na calúnia, sua admissão é regra, na injúria real, exceção.
c)A calúnia é o único crime que em hipótese alguma admite a exceção da verdade. Na difamação, sua admissão é regra, na injúria, exceção.
d)A Calúnia, a difamação e a injúria são crimes que admitem a exceção da verdade.

3. O juiz, ao condenar o acusado, desejando aplicar causa de aumento, deve seguir o critério


a)trifásico e fazer incidir o aumento na terceira fase da aplicação da pena.
b)trifásico e fazer incidir o aumento na segunda fase da aplicação da pena.
c)bifásico e fazer incidir o aumento na segunda fase da aplicação da pena.
d)bifásico e fazer incidir o aumento na primeira fase da aplicação da pena

4. Nos crimes contra honra, especificamente calúnia e difamação, a pena será aumentada de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:


a)contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.
b)contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, criança ou adolescente.
c)contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, portadora de deficiência ou se for criança.
d)contra pessoa menor de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

5. Segundo o Código Penal Militar:


a)o crime de dano não admite a modalidade culposa;
b)constitui crime qualificado pelo resultado a lesão corporal culposa e que resulte incapacidade permanente para o trabalho;
c)o crime de genocídio somente pode ocorrer em tempo de guerra;
d)o crime de genocídio somente pode ocorrer em tempo de paz.

6. Proposta a ação penal privada subsidiária, caso haja negligência do querelante,


a)o Ministério Público deve oferecer denúncia substitutiva.
b)a ação será julgada extinta pela ocorrência de perempção.
c)o Ministério Público deve recobrar a ação penal como parte principal.
d)o querelante será intimado pessoalmente para dar andamento à ação, já que não pode dela desistir.

7. 0 crime de corrupção ativa é praticado:


a)por funcionário público contra a administração em geral.
b)por particular contra a administração em geral.
c)por funcionário público contra administração da Justiça.
d)por particular contra funcionário público.

8. Assinale a alternativa correta:


a)Um dos efeitos extrapenais da sentença condenatória é a obrigação de reparar o dano causado pelo crime. A sentença condenatória com trânsito em julgado torna-se título executivo no juízo cível, onde discutir-se-á a autoria e o montante da reparação.
b)Ainda que ocorra a prescrição da pretensão punitiva, pode-se impor a medida de segurança, já que esta visa dar um tratamento ao delinqüente.
c)O concurso de crimes pode ocorrer entre crimes dolosos e culposos, tentados e consumados, comissivos e omissivos.
d)Amilton é condenado à pena de cento e oito anos de reclusão por vários homicídios cometidos no exercício de seu ofício de justiceiro. Iniciou o cumprimento da pena, unificada em trinta anos, como determina o art. 75 do Código Penal. Doze anos depois, mata um companheiro de cela, pelo que é condenado a outros sete anos de reclusão. Os sete anos da nova condenação serão somados aos trinta restantes da unificação anterior, abatendo- se os doze anos já cumpridos, Amilton terá a cumprir mais trinta e cinco anos.

9. Em relação à aplicação da Lei penal é possível afirmar:


a)uma conseqüência lógica da adoção do princípio da legalidade é que a norma penal será sempre irretroativa;
b)em decorrência da reserva legal, nunca haverá integração da norma penal pela analogia;
c)enquanto a regra que vige é da irretroatividade da lei penal, a Lei excepcional ou temporária tem ultratividade;
d)prevalecendo em nosso direito penal a teoria de que o tempo do crime é o momento da ação, mesmo se durante o cativeiro de vitima de seqüestro houver mudança da lei agravando a pena, será aplicável a pena estabelecida na lei em vigor na data de inicio do seqüestro.

10. Assinale a alternativa correta:


a)o crime de furto simples é apurado mediante ação penal privada.
b)a denúncia deve conter rol de testemunhas, sob pena de ser rejeitada.
c)no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade
d)o perdão, dado pelo querelante, poderá ser aceito por procurador sem poderes especiais.






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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. B
6. C 7. B 8. C 9. C 10. C