Exercícios Direito do Trabalho e Processo respondidos

Abaixo uma lista de exercícios respondidos de Direito do Trabalho e Processo para você testar seus conhecimentos neste assunto muito pedido em concurso. Sempre que estudar conte sempre com exercícios respondidos, pois eles costumam ajudar a compreender melhor certas questões de direito.

1. Assinale a alternativa incorreta.


a)Em caso de demissão por justa causa, o empregador deve anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social, além da data, motivos circunstanciados que resultaram na demissão.
b)A Carteira de Trabalho será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir e este terá o prazo de 48 horas para fazer as anotações cabíveis.
c)As anotações na Carteira de Trabalho, pertinentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta;
d)Recusando-se o empregador a fazer as anotações do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social, pode o empregado comparecer perante a Delegacia Regional do Trabalho ou órgão autorizado, para apresentar reclamação por falta ou recusa de anotação.

2. A participação do empregado em greve legalmente realizada


a)suspende o contrato de trabalho
b)interrompe o contrato de trabalho.
c)rescinde, automaticamente, o contrato de trabalho.
d)dá ao empregador o direito de contratar empregado substituto para quaisquer atividades da empresa.

3. Na Justiça do Trabalho, a regra geral, aplica que efeito aos recursos?


a)devolutivo;
b)suspensivo;
c)subjetivo;
d)definitivo.

4. Marque a alternativa correta.


a)Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelas Delegacias regionais do Trabalho e Emprego.
b)Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho.
c)As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade, bem como a estimativa de gorjeta.
d)As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade. Porém, não é necessário anotar a estimativa de gorjeta.

5. É correio afirmar que:


a)Os Tribunais Regionais do Trabalho, em número de 24, têm suas sedes localizadas, exclusivamente, na capital de cada Estado da Federação.
b)A jurisdição de todos os Tribunais Regionais do Trabalho é restrita aos limites da divisão político-administrativa de cada unidades federativa.
c)Os Tribunais Regionais do Trabalho, órgãos de segundo grau da Justiça do Trabalho, podem ser divididos em Turmas e Seções especializadas se o número de componentes comportar.
d)O Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, com sede em Porto Velho/RO, só funciona em composição plenária, sem divisões em Turmas ou Seções, e é composto de nove Juizes, ficando reduzido a sete após a extinção dos classistas.

6. Diante das proposições dadas, identificar as falsas (F) e as verdadeiras (V), apontando abaixo a alternativa correta: ( ) Por ser terminativa na jurisdição trabalhista, a decisão que acolhe a exceção de incompetência em razão da matéria, comporta recurso ordinário de imediato. ( ) Não comporta qualquer recurso de imediato, a decisão que rejeitar a exceção de incompetência "em razão do lugar". ( ) A competência para julgar os litígios, decorrentes de relação de trabalho, entre os servidores e a administração pública, com base no estatuto respectivo, é a Justiça Comum Estadual ou Federal, dependendo da lotação do servidor. ( ) A intimação da sentença foi entregue à parte, no sábado, pelo correio, O primeiro dia da contagem do prazo recursal será segunda-feira, desde que dia útil. ( ) No Processo do Trabalho o juiz que dirigiu a audiência de instrução e julgamento deverá proferir a sentença, salvo no caso de morte ou aposentadoria.


a)V, V, V, F, F;
b)F, V, V, V, V;
c)V, F, F, F, V;
d)V, V, V, V, V;

7. Marque a alternativa correta:


a)O trabalho exercido em condições perigosas dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade, salvo se prestação for de forma intermitente.
b)O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral.
c)O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao perigo.
d)O percentual do adicional de periculosidade incide sobre o salário mínimo da categoria, fixado em norma coletiva.

8. Sobre a previsão legal do adicional noturno, é CORRETO afirmar:


a)O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, com acréscimo de 50% pelo menos, sobre a hora diurna;
b)O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, com acréscimo de 25% pelo menos, sobre a hora diurna;
c)O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, com acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna;
d)O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, com acréscimo de 30%, pelo menos, sobre a hora diurna.

9. Considera-se noturno, para efeito de remuneração da hora trabalhada, o trabalho executado entre:


a)As vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
b)As vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
c)As vinte e duas horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte;
d)As vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

10. Analise as sentenças abaixo e em seguida, responda corretamente: I - Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Varas do Trabalho e Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista, entre Tribunais Regionais do Trabalho e entre Juízos e Tribunais do Trabalho e órgãos da Justiça Ordinária. II - As questões sobre competência que não forem resolvidas por meio da exceção poderão se valer do conflito de jurisdição, desde que seja suscitado após a exceção. III - Apenas os juízes, Tribunais do Trabalho, partes ou seus representantes poderão suscitar o conflito de jurisdição, oportunidade em que produzirão as provas da existência do mesmo.


a)Todas as afirmativas estão corretas.
b)Apenas a afirmativa III está correta.
c)As afirmativas II e III estão corretas
d)Apenas a afirmativa I está correta.





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Gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. C 5. C
6. A 7. B 8. C 9. D 10. D