Nada melhor que estudar através de provas anteriores de concurso público. A vantagem é que as questões são atualizadas e tem a cara da banca examinadora que você vai prestar o concurso. Quanto mais questões de provas anteriores de concurso sobre direito você resolver mais você vai aprender sobre o assunto e vai tirar suas dúvidas. As questões de direito abaixo estão relacionadas a direito comercial, ou seja, são questões de provas de concurso atuais de direito comercial retirada de várias provas e bancas variadas.
Questões de provas anteriores sobre Direito Comercial para concurso:
1. Sobre o representante comercial autônomo, assinale a alternativa incorreta:
a)presume-se a exclusividade nos contratos de representação;
b)constitui motivo justo para a rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, a redução da esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato;
c)constitui motivo justo para a rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, a prática de atos que importem em descrédito comercial do representado
d)fora dos casos previstos de rescisão por motivos justos, do contrato constará obrigatoriamente, além dos elementos comuns, fixação de indenização ao representante quando se der a rescisão, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação
2. O prazo para o credor apresentar ao administrador judicial a sua habilitação ou a sua divergência quanto ao crédito relacionado é de 15 (quinze) dias, contados da
a)publicação do Edital.
b)intimação por via postal, com aviso de recebimento.
c)publicação do despacho do deferimento do processamento da recuperação judicial.
d)realização da Assembléia para a Constituição do Comitê de Credores.
3. Na cobrança judicial de uma duplicata:
a)o devedor poderá discutir a origem do débito.
b)o devedor não poderá jamais discutir a origem do débito.
c)o devedor somente em casos especiais poderá discutir a origem do débito.
d)por ser um título de crédito não se pode discutir a origem do débito, em virtude de sua natureza formal.
4. No que concerne às normas aplicáveis aos administradores das Sociedades Anônimas, são requisitos, especificamente no caso de eleição dos membros do Conselho de Administração:
a)serem pessoas naturais residentes no país, acionistas da Companhia;
b)serem pessoas naturais, residentes ou não no país, acionistas ou não da Companhia;
c)serem pessoas naturais residentes no país, acionistas ou não da companhia;
d)serem pessoas mesmo residentes no estrangeiro, que sejam acionistas da Companhia;
5. Sociedade entre cônjuges é permitida desde que estejam casados sob o regime de
a)comunhão parcial ou comunhão universal de bens.
b)comunhão universal de bens, participação final nos aqüestos ou separação convencional.
c)separação convencional de bens, comunhão parcial ou de participação final nos aqüestos.
d)separação de bens obrigatória, separação convencional de bens ou comunhão universal de bens.
6. A liquidação de uma sociedade consiste em:
a)processo de encerramento da sociedade que objetiva à extinção da personalidade jurídica;
b)conjunto de operações da sociedade que tendem a fixar o patrimônio social divisível entre os sócios antes de sua extinção;
c)processo de apuração do ativo visando regularizar a situação patrimonial da sociedade quando da fusão, cisão e incorporação;
d)período legal em que a sociedade extinta é representada pelo liquidante que responde pelos prejuízos que da extinção advieram.
7. Sobre ao direito de concorrência e sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, assinale a alternativa incorreta:
a)as questões derivadas da prevenção e a repressão de infrações contra a ordem econômica previstas em Lei aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente não possuam personalidade jurídica;
b)a infração da ordem econômica implica a responsabilidade solidária da empresa e a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou administradores;
c)a decisão do Plenário do CADE, cominando multa ou impondo obrigação de fazer ou não fazer, constitui título executivo judicial;
d)dentre as finalidades do CADE encontra-se a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, o que deve ser ditado pela principiologia constitucional da liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.
8. Sobre o cheque, assinale a incorreta:
a)o cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer, de forma alguma, como cheque;
b)pode-se estipular no cheque que seu pagamento seja feito com cláusula não à ordem a pessoa nomeada, ou mesmo, com ou sem cláusula expressa à ordem e, ainda, ao portador;
c)aquele que assina cheque como mandatário ou representante, sem poderes para tal, ou excedendo os que lhe foram conferidos, obriga-se pessoalmente
d)a morte do emitente ou sua incapacidade superveniente invalidam os efeitos do cheque
9. No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva INCORRETA:
a)a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;
b)para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;
c)somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;
d)desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo.
10. Não é direito essencial do acionista.
a)A participação nos lucros sociais.
b)A participação no acervo da sociedade em caso de liquidação.
c)A preferência na subscrição de novas ações.
d)O voto em assembléias gerais.
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gabarito:
1. A 2. A 3. A 4. A 5. C
6. B 7. C 8. D 9. D 10. D
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