Prova sobre o Estatuto da OAB

Prova com gabarito sobre o Estatuto da OAB. São questões de provas anteriores resolvidas com suas respostas em um gabarito logo abaixo das questões. Resolva as questões de 1 a 10 e veja qual o percentual de acerto, assim você saberá se precisa estudar um pouco mais sobre o Estatuto da OAB.

Prova sobre o Estatuto da OAB
1. A inviolabilidade do escritório do advogado


a)é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.
b)é regulada pelo Código de Processo Penal.
c)é princípio constitucional.
d)decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.

2. O Processo Disciplinar na OAB instaura-se:


a)De ofício ou mediante representação dos interessados, não podendo ser anônima.
b)Sempre de ofício, a critério do Tribunal de Ética e Disciplina.
c)Por requerimento da parte interessada ou por denúncia, ainda que anônima.
d)Somente após a apreciação do caso pelo Conselho Seccional.

3. O advogado AURIMAR foi convidado pelo autor de uma ação cível em andamento para substituir o respectivo advogado que o estava representando no processo pertinente. Desejando aceitar o convite do mencionado autor, qual a medida correta e adequada deve tomar o Doutor AURIMAR.


a)Receber uma nova procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos do processo respectivo.
b)Consultar os autos do processo e depois procurar o advogado que está nos autos, pedindo a sua renuncia ou substabelecimento.
c)Consultar os autos do processo e depois receber a procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos respectivos.
d)Pedir ao advogado do processo que lhe outorgue uma procuração para substituí-lo.

4. O sigilo profissional é o limite do dever da verdade ao qual o advogado está obrigado. Como a confidência é uma modalidade de sigilo profissional, qual tipo de comunicação o Código de Ética considera presumida como sendo confidencial entre o advogado e seu cliente?


a)Não há presunção de confidência;
b)As epistolares;
c)Em audiência;
d)O Código de Ética e Disciplina prevê que todas as comunicações entre advogado e o seu cliente são presumidas.

5. Os advogados estão sujeitos a um Código de Ética e Disciplina. Quem o aprova e edita?


a)o Presidente da República.
b)o Congresso Nacional.
c)o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
d)cada Conselho Seccional da OAB efetiva e aprova o seu próprio Código de Ética e Disciplina, segundo as peculiaridades de cada região.

6. O instituto da reabilitação:


a)não está previsto no Estatuto da OAB;
b)é previsto apenas para as sanções de censura e multa;
c)depende do transcurso do prazo de um ano do cumprimento da pena e de provas de bom comportamento;
d)independe da reabilitação criminal, quando a sansão disciplinar resultar da prática de crime.

7. Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética.


a)Fica impedido de exercer o mandato profissional o advogado que houver sofrido as sanções disciplinares de censura, suspensão ou exclusão.
b)Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento.
c)A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.
d)A prescrição do processo disciplinar interrompe-se pela notificação feita ao representado, ou, pertencendo este à sociedade de advogados, a qualquer um de seus sócios.

8. A inscrição do profissional advogado


a)não será restaurada sob nenhuma hipótese, após cancelamento.
b)será restaurada, após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição, com o restabelecimento do número de inscrição anterior.
c)será restaurada, após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição e aprovação em novo Exame de Ordem.
d)será cancelada a partir do momento em que ele passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível.

9. Marque a opção CORRETA:


a)A sociedade de advogados é sociedade comercial.
b)A fim de que adquira personalidade jurídica, a sociedade de advogados deve ser registrada na OAB, para fins de fiscalização, e no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
c)A sociedade de advogados pode adotar nome de fantasia.
d)A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que essa possibilidade esteja prevista no ato constitutivo.

10. O exercício dos seguintes cargos implica na incompatibilidade para o exercício da advocacia, segundo o Estatuto da OAB, EXCETO:


a)Vice-Prefeito.
b)Presidente do Banco Central
c)Militar na ativa
d)Servidor do Ministério Público que não seja Procurador ou Promotor de Justiça.








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Gabarito:
1. A 2. A 3. B 4. B 5. C
6. C 7. C 8. D 9. D 10. D