Exercícios com gabarito sobre Direito Civil e Processo Civil

Selecionamos 10 exercícios respondidos sobre Direito Civil e Processo Civil. Leia o enunciado e assinale a resposta correspondente de cada exercício. Recomendo a todos os alunos e candidatos a concurso sempre resolver exercícios em simulados, pois eles ajuda fixar o conteúdo aumentando suas chances de ser aprovado em prova de concurso. os exercícios abaixo é sobre Direito Civil e Processo Civil, tente resolver e boa sorte:

Exercícios com gabarito de Direito Civil e Processo Civil:

Escolha a alínea errada:


a)O réu poderá impugnar, no prazo e na peça da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor.
b)Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente; V - por motivo de força maior.
c)Extingue-se o processo sem julgamento do mérito: I - quando o juiz indeferir a petição inicial; II - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias; IV quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII - pela convenção de arbitragem; VIII quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu.
d)Extingue-se o processo com julgamento de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; III - quando as partes transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação

2. assinale apenas a alternativa INCORRETA Em tema de penhor:


a)títulos de crédito, em decorrência de suas características de autonomia e literalidade, não podem ser objeto de penhor;
b)o credor pignoratício tem direito de promover a execução judicial ou a venda amigável da coisa empenhada, se a tanto autorizado pelo contrato ou pelo devedor, mediante procuração;
c)o penhor agrícola pode recair sobre colheita pendente ou ainda em via de formação;
d)tomado o penhor legal, é necessário que o credor requeria, ato contínuo, sua homologação judicial, na forma prevista no Livro III do Código de Processo Civil.

3. Com relação à competência recursal do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar, EXCETO:


a)Cabe recurso especial quando a decisão julgada em única ou última instância julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
b)A reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
c)O prequestionamento é requisito de admissibilidade do recurso especial.
d)Compete julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais dos estados ou pelos tribunais regionais federais, mas apenas quando a segurança for denegada.

4. assinale apenas a alternativa INCORRETA Relativamente a sociedades:


a)o Código Civil abandonou a tradicional referência a sociedades comerciais e sociedades civis para acolher o conceito de sociedades empresárias e sociedades simples;
b)as sociedades anônimas são sempre sociedades empresárias; as cooperativas são sociedades simples;
c)são sociedades personificadas as em nome coletivo, as em comandita simples e as em conta de participação
d)nas sociedades simples, são irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

5. assinale apenas a alternativa INCORRETA Relativamente ao Direito das Coisas:


a)o novo Código Civil proibiu a constituição de enfiteuse, ressalvada a de terrenos de marinha que se rege por lei específica;
b)extinta a concessão do direito de superfície, o proprietário passará a ter propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, ressalvado, em todo caso, o direito do superficiário à indenização;
c)o direito de propriedade pode ser limitado por normas de ordem pública;
d)a propriedade imóvel adquire-se por usucapião, pelo registro do título translativo no Registro de Imóveis e por acessão

6. Na questão abaixo assinale apenas a alternativa INCORRETA Ainda em tema de contratos:


a)o empréstimo de coisas fungíveis ou empréstimo de consumo, transfere a propriedade da coisa emprestada ao mutuário;
b)o contrato de depósito voluntário não exige forma expressa, provando-se por escrito, por testemunhas, ou por qualquer outro meio moralmente legítimo;
c)sendo certo que o depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos de mesmo gênero, qualidade e quantidade, regula-se pelas regras acerca do mútuo, então é correto afirmar que quem faz depósito de dinheiro, em sua conta-corrente, numa instituição financeira, deixa de ser proprietário do dinheiro que depositou e assume a condição de mero credor dessa instituição;
d)o comodato é o empréstimo gratuito de coisa infungível que se perfaz com a tradição do objeto.

7. No que se refere ao estado de perigo, assinale a alternativa INCORRETA:


a)O perigo deve ser de natureza grave. Avalia-se a gravidade do perigo em função das circunstâncias do caso concreto e das condições físicas e psíquicas da vítima;
b)O perigo pode dizer respeito tanto à vida como à saúde, integridade física ou mesmo a honra do declarante ou membro de sua família;
c)O estado de perigo futuro também é passível de levar, desde logo, à anulação do negócio jurídico pela vítima;
d)Obrigação excessivamente onerosa no que concerne à configuração do estado de perigo é aquela que decorre de condições iníquas, com grande sacrifício econômico para uma das partes;

8. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:


a)o condomínio, pelo síndico ou administrador;
b)a União, pelo Presidente da República;
c)o Município, por seu Prefeito;
d)a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente de sua filial instalada no Brasil.

9. O contrato de seguro se caracteriza por:


a)não exigir habilitação específica para a parte que atua como segurador;
b)o segurado pode se eximir de pagar o prêmio se não se verificou o risco em previsão do qual se faz o seguro;
c)ser um contrato que pressupõe um dever de correção e lealdade de ambas as partes na determinação e comunicação dos riscos do negócio;
d)a mora do segurador em pagar o sinistro, quando é inferior a seis meses, não obriga à atualização monetária da indenização devida;

10. A personalidade civil da pessoa natural começa


a)aos 18 (dezoito) anos completos.
b)aos 16 (dezesseis) anos, desde que concedida pelos pais ou por um deles mediante instrumento público.
c)aos 16 (dezesseis) anos completos, desde que o menor tenha, em função de relação de emprego, economia própria.
d)do nascimento com vida.



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Gabarito:
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6. B 7. C 8. B 9. C 10. D