1. Nos processos de competência do tribunal do júri, com mais de um
réu, haverá:
Um só libelo para todos os
réus;
Um libelo para cada réu;
Separação do julgamento;
Um libelo bifronte para todos os
réus.
2. Sobre os delitos contra a honra previstos no Código Penal,
assinale a alternativa correta:
o advogado que, em juízo e na
defesa de seu constituinte, ofende a parte adversa não será punido, na esfera
criminal, independentemente do delito praticado;
o advogado somente não será punido, na
esfera criminal, se a ofensa constituir injúria ou difamação, irrogada na
discussão da causa;
o advogado não tem qualquer imunidade em
relação a prática de crimes contra a honra, ocorridos em juízo e na discussão da
causa, devendo agir com lisura e serenidade em seu cotidiano
profissional;
somente o advogado tem direito à denominada
imunidade judiciária, em se tratando de delitos contra a honra ocorridos na
discussão da causa
3. Assinale a alternativa correta:
Pratica o crime de corrupção
passiva o particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, para
determina-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Alcebíades, funcionário público,
apropriou-se de dinheiro de que tinha a posse em razão do seu cargo, em proveito
próprio. O particular Osvaldo auxiliou Alcebíades na qualidade de partícipe do
delito, e tinha conhecimento da qualidade funcional deste. De acordo com o
ordenamento, ambos responderão por Peculato, artigo 312, pois embora
circunstância de caráter pessoal é elementar do crime a condição de funcionário
público, comunicando-se aos demais agentes.
O artigo 159, parágrafo quarto do Código
Penal traz a figura da delação eficaz que consiste na diminuição de pena, por
crime praticado por dois ou mais agentes e que qualquer deles venha a
arrepender-se e delate os demais para a autoridade pública, independente se as
informações prestadas colaborem ou não para a localização e libertação da
vítima.
Joaquim decide realizar furto na residência
de Antônio, sabendo que este estava ausente. Munido de pé de cabra, aproxima-se
de madrugada, cerca de cinqüenta metros da casa visada, mas percebendo a
presença de um vigia no local, retira-se, adiando seus planos. Desta forma,
Joaquim praticou o delito de furto na forma tentada, uma vez que a execução do
crime foi interrompida por circunstâncias alheias a sua
vontade.
4. O Código Penal adotou
a teoria do resultado, em
relação ao tempo do crime, e a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do
crime.
a teoria da atividade, em relação ao tempo
do crime, e a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do
crime.
a teoria da atividade, em relação ao tempo
do crime, e a teoria do resultado, em relação ao lugar do
crime.
a teoria do resultado, em relação ao tempo
do crime, e a teoria da atividade, em relação ao lugar do
crime.
5. Assinale a alternativa correta:
Aquele que concorre para o
crime incide nas penas a este cominadas, em idênticas condições aos co-autores
do delito;
Não se comunicam as circunstâncias e as
condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime;
O auxílio, salvo disposição expressa em
contrário, não é punível, se o crime não chega, pelo menos, a ser
tentado;
No caso de concurso de agentes, aquele que
tiver participação de menor importância, poderá ter a pena diminuída até a
metade.
6. Hipótese que não é de extinção de punibilidade prevista no artigo
107 do Código Penal:
morte do agente e
anistia.
prescrição e perempção.
decadência e perdão
judicial.
graça e retratação da requisição ao
Ministro da Justiça.
7. Crime preterdoloso é aquele que:
o agente pretende alcançar um
resultado mais grave do que o verificado.
a conduta produz um resultado mais grave de
que o pretendido pelo sujeito.
há dolo no antecedente e culpa no
conseqüente.
as respostas B e C estão
correias.
8. Com relação à prescrição das condutas tipificadas nas leis
especiais, assinale a opção incorreta.
As causas interruptivas da
prescrição, previstas no Código Penal, são aplicadas aos crimes falimentares,
pois o Decreto-lei n° 7.661/1945 não disciplina referida
matéria
A Lei de imprensa prevê, expressamente,
prazos para a prescrição da pretensão punitiva e para a prescrição da pretensão
executória
Aos crimes tipificados na Lei n° 6.368/76
não se aplicam os prazos prescricionais previstos no Código Penal, pois a lei
especial citada regulamenta essa matéria de maneira diversa
Às condutas tipificadas penalmente no
Código Eleitoral aplicam-se os prazos prescricionais previstos no Código
Penal.
9. Do acórdão do Tribunal de Justiça que denega ordem de habeas
corpus:
recurso em sentido estrito para
o Tribunal de Justiça.
hábeas corpus dirigido ao presidente do
Tribunal de Justiça
recurso ordinário constitucional ao
Superior Tribunal de Justiça
mandado de segurança contra ato
jurisdicional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
10. Assinale a alternativa correta:
denomina-se flagrante
compulsório o realizado pela autoridade policial
o mandado de prisão é lavrado pelo escrivão
e assinado pela autoridade policial ou judiciária
a apresentação espontânea do acusado à
autoridade impede a decretação da prisão preventiva.
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