Perguntas e respostas de direito penal

Perguntas e respostas de direito penal:

1. Identifique a opção correta:
	No crime impossível (Art. 17, Código Penal) há dolo, mas não há tipicidade.
	O Princípio da Insignificância (como introduzido por Claus Roxin Sistema Penal) exclui a culpabilidade.
	Distingüem-se as teorias Ifinalista" e "causal" porque para a primeira (finalista), a omissão é naturalística, enquanto para a segunda (causal), a omissão é normativa.
	Diferenciam-se os crimes omissivos próprios dos crimes omissivos impróprios porque os primeiros (próprios) não comportam concurso de pessoas, enquanto os segundos (impróprios) comportam.
2. Sobre o termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, assinale a alternativa INCORRETA:
	Começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
	Começa a correr, nos crimes de falsificação do registro civil, da data do assentamento falsificado;
	Começa a correr, nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;
	Começa a correr do dia em que o crime se consumou.
3. João, proprietário de conceituada loja de eletrodomésticos, ignorando tratar-se de produto de roubo, adquiriu e expôs à venda diversas geladeiras compradas com atraente desconto, sem nota fiscal e de pessoa desconhecida, que se dizia atacadista na capital do Estado. Pode-se afirmar que
	João praticou o delito de apropriação indébita.
	João praticou o delito de receptação culposa.
	João praticou o delito de receptação qualificada, por tratar-se de comerciante no exercício de sua atividade.
	João não praticou qualquer delito, pois não sabia que a mercadoria era roubada.
4. Sobre o homicídio qualificado previsto no art. 121, § 2º. Inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil) do Código Penal, pode-se afirmar que:
	é doloso, material, comum, porém, não hediondo.
	à partir de 25 de julho de 1.990 passou a ser considerado crime hediondo.
	é formal e admite tentativa.
	na data de 16 de janeiro de 1.999 é considerado crime hediondo, doloso, material e admite tentativa.
5. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são admitidas como:
	causas excludentes da ilicitude.
	causas dirimentes da imputabilidade.
	causas dirimentes da punibilidade.
	causas excludentes da culpabilidade.
6. José das Couves, brasileiro, solteiro, com 30 anos de idade, comprovadamente sadio, pratica atos libidinosos com uma criança de 10 (dez) anos de idade. Descoberto o fato, José é processado e, embora confesse os atos libidinosos, pede absolvição, sob a alegação de ser, comprovadamente, eunuco. No caso exposto, pode-se afirmar, com indiscutível amparo na legislação, que ocorreu
	crime impossível, porque não se admite que um eunuco possa praticar crime de atentado violento ao pudor
	erro sobre a ilicitude do fato, por achar o agente que, por ser eunuco, pode praticar atos libidinosos, até com uma criança de 10 (dez) anos e que sua conduta é licita
	crime de atentado violento ao pudor consumado, porque, independentemente de ser o agente eunuco, é sabido a existência da proibição de praticar sexo com uma menina de 10 (dez) anos e, ainda, porque o tempo verbal do enunciado típico (constranger alguém) é impessoal, alcançando qualquer sujeito, até os eunucos.
	crime tentado, porque, sendo o agente eunuco, tal circunstância o impede da prática do crime de atentado violento ao pudor
7. Sobre a imposição da medida de segurança para inimputável, assinale a alternativa correta:
	A internação será sempre decretada por um prazo mínimo de seis meses;
	A internação não possui prazo mínimo;
	A internação será sempre por será por tempo indeterminado, respeitando o período mínimo estipulado na lei;
	Mesmo sendo o fato previsto como crime punível com detenção, não poderá o Juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
8. Assinale a alternativa correta:
	admite-se citação por hora certa no processo penal.
	a intimação do Ministério Público é feita por intermédio da imprensa oficial.
	segundo o Código de Processo Penal, não se admite a suspensão do processo e do prazo prescricional se o réu foi citado por mandado.
	o réu preso não precisa ser citado pessoalmente.
9. Assinale a alternativa correta:
	Nos crimes de dano exige-se, para sua consumação, apenas ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado.
	Para a consumação dos crimes de mera conduta é indispensável à ocorrência do resultado naturalístico.
	É perfeitamente possível a consumação de crime material sem a ocorrência do resultado naturalístico.
	Admite-se consumação em crime formal apenas com a ocorrência da conduta, sendo irrelevante a produção do resultado naturalístico, ainda que possível.
10. Tício e Caio, com deliberado propósito de atingirem Mévio, postam-se de emboscada, cada um ignorando a atitude do outro. Ambos atiram na vítima que vem a falecer unicamente em razão dos disparos partidos de Tício. A hipótese consubstancia-se em:
	co-delinqüência;
	concurso formal de agentes;
	participação binária;
	autoria co-lateral. Respostas: 1. A 2. B 3. C 4. D 5. D 6. C 7. C 8. C 9. D 10. D