o requisito objetivo da força
maior é a inevitabilidade do evento;
o requisito subjetivo do caso fortuito
reside na culpa do sujeito para contribuir com o evento;
no contrato oneroso somente o
comprador-devedor responde por culpa decorrente;
a exoneração do devedor é plenamente
admitida quando impossível cumprir a sua obrigação sem culpa
sua.
2. O limite temporal máximo para que o consumidor permaneça
negativado em órgão de proteção ao crédito é de:
05 (cinco)
anos;
03 (três) anos;
90 (noventa) dias;
10 (dez) anos.
3. Assinale a alternativa correta:
se ambas as partes procederem
com dolo, a mais prejudicada poderá pleitear a anulação do negócio ou a
indenização no tanto quanto baste para estabelecer um equilíbrio na
relação;
ocorre lesão quando uma pessoa, sob
premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta;
é anulável o negócio jurídico quando não
revestir a forma prescrita em lei;
o falso motivo, quando expresso como razão
dominante, vicia a declaração de vontade e a torna nula.
4. Assinale a alternativa INCORRETA:
se o contrato for aleatório,
por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a
existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber
integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido
dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;
ocorre a lesão quando uma pessoa sob
premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta;
podem os cônjuges, independentemente da
autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia
doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;
constitui universalidade de direito o
complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor
econômico.
5. Sobre a aquisição da propriedade por
usucapião:
dá-se usucapião extraordinário
no prazo de 15 anos e o ordinário no de 10 anos, podendo o interessado valer-se
da acessio possessionis tão-somente na segunda hipótese, que exige a prova da
boa-fé;
dá-se usucapião extraordinário no prazo de
20 anos e o ordinário no de 10 anos, podendo o interessado valer-se da acessio
possessionis tão-somente na primeira hipótese, sendo desnecessária a
boa-fé;
dá-se usucapião extraordinário no prazo de
15 anos e o ordinário no de 10 anos, podendo o interessado valer-se da acessio
possessionis em qualquer modalidade;
dá-se usucapião extraordinário no prazo de
20 anos e o ordinário no de 5 anos, podendo o interessado valer-se da acessio
possessionis em qualquer modalidade.
6. Assinale a alternativa correta:
o possuidor de boa-fé responde
pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa;
o possuidor de boa-fé não tem direito,
enquanto durar a posse, aos frutos percebidos;
a hipoteca não é direito
real;
o usufruto é direito real.
7. Sobre a Sucessão testamentária, é errado
afirmar:
são espécies de substituição
testamentária: a vulgar singular, a fideicomissária e a
compendiosa.
o testador pode estabelecer cláusula de
inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa
causa para tanto.
é possível o filho deserdar seu pai da
herança.
se o legado de coisa determinada pelo
gênero não existir no patrimônio do testador, a disposição testamentária
caducará. Direito Penal
8. Em que hipótese, entre as relacionadas abaixo, é nulo o negócio
jurídico?
quando resulte de
dolo.
quando simulado.
quando praticado por agente relativamente
incapaz.
quando o agente for vítima de
coação.
9. Atente para os seguintes enunciados. I - O STJ firmou
entendimento de que, em sede de embargos infringentes, deve-se conhecer de
ofício a matéria de ordem pública, ainda que esta não esteja inserida no âmbito
devolutivo deste recurso, isto é, ainda que a questão de ordem pública não se
inclua nos limites da divergência. II - A oposição de novos embargos
declaratórios, mesmo que seja mera reiteração dos primeiros, interrompe o prazo
para a interposição de outros recursos. III - Quando o dispositivo do acórdão
contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e forem
interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso especial, relativamente
ao julgamento unânime, ficará interrompido até a intimação da decisão nos
embargos. IV - A argüição da declaração de inconstitucionalidade de lei, pode
ser feita ex officio, pelo relator, pelo revisor, se houver, ou por qualquer dos
juízes componentes do órgão julgador. V - Da decisão proferida em incidente de
uniformização de jurisprudência não cabe recurso especial ou
extraordinário
Apenas as alternativas I, II e
V estão corretas.
Somente as questões III, IV e V estão
corretas.
Somente as questões I e IV estão
corretas.
Todas as alternativas estão
corretas.
10. Assinale a alternativa correta:
O pronunciamento do juiz que
reconhece a sua incompetência absoluta é sentença, porque extingue o processo
sem julgamento do mérito.
A desistência da ação extingue o direito
subjetivo material do autor, de modo que a mesma ação não poderá ser proposta
novamente.
O reconhecimento jurídico do pedido é ato
privativo do réu, através do qual este apenas confessa os fatos alegados pelo
autor, devendo o pedido ser necessariamente julgado procedente.
Renúncia é ato privativo do autor que
implica em disposição do direito material.
Gabarito da prova de Direito Civil para avaliação online:
Nenhum comentário:
Postar um comentário